quarta-feira, 12 de outubro de 2011

* Dnocs assegura obras do projeto de irrigação em Apodi para este ano.

As obras do Santa Cruz do Apodi deverão ser iniciadas ainda este ano, com recursos da ordem de R$ 280 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. O projeto conta com uma área de 5.200 hectares e irá gerar 15.600 empregos diretos. A informação foi do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, Elias Fernandes Neto, na última terça-feira (11), durante reunião para apresentação do projeto Santa Cruz do Apodi.

Os secretários de Estado, Betinho Rosado, e Gilberto Jales, (Agricultura e Assuntos Fundiários, respectivamente) representaram o Governo do RN no encontro que aconteceu nas dependências do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no município do Apodi e fez parte de um ciclo de debates realizado em parceria com o Ministério da Integração Nacional para dirimir dúvidas à comunidade local quanto ao projeto e sua estrutura fundiária. “É obra para sustentar uma cidade de 50 mil habitantes”, comemora Betinho Rosado.

* TSE decide não interferir em regras sobre quantidade de vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira  (11), por unanimidade, que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012.

A decisão foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que entre outras questões, perguntava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.

Até 2009, a Constituição permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 (EC 58/2009) abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria.

* Tucanos querem alianças com o PSD.

Ao contrário do presidente nacional do DEM, senador José Agripino, que não quer alianças com candidatos do PSD nas eleições de 2012, o ex-governador de São Paulo José Serra e o senador Aécio Neves (MG), ambos do PSDB, concordam que os tucanos não devem fechar as portas para eventuais coligações com o partido recém-criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Serra considerou que existe a hipótese de as duas legendas estarem juntas em "diferentes áreas ou regiões". Aécio defendeu a formação de uma política de alianças que tenha como meta não só a disputa presidencial de 2014, mas também a retomada do espaço da oposição no Congresso Nacional. Os dois participaram de reunião do Conselho Político do PSDB, promovida no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

* Nasa divulga vídeo com 309 imagens de Marte.

A Nasa divulgou nessa segunda-feira um vídeo contendo 309 imagens da missão Exploration Rover Opportunity na cratera Endeavour, em Marte, entre setembro de 2008 e agosto de 2009.
 

O vídeo com as capturas já está disponível na site da Nasa, nele é possível ver a borda da cratera e o horizonte do planeta vermelho. A equipe também produziu uma trilha sonora par ao vídeo, utilizando dados de cada dia da missão Opportunity.
Na imagem é possível ver o horizonte de Marte. 
Foto: NASA/JPL-Caltech 

* Segunda Marcha Contra a Corrupção ganha novos temas.

A segunda onda de protestos popularizada como Marcha Contra a Corrupção conseguiu mobilizar, novamente, milhares de manifestantes em várias capitais. Embora menos numerosa que a primeira edição, realizada no Sete de Setembro, a mobilização desta quarta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, ganhou novos temas.

Protestos foram convocados em ao menos 25 cidades de 18 estados em todas as regiões do país, principalmente articuladas nas redes sociais e blogs. Organizadores já planejam uma ONG para nacionalizar o movimento.
 

* Piada: Professores do RN são proibidos de usufruir da merenda escolar.

O Estado, que gasta cerca de R$ 11, diariamente, com alimentação para os presos de Justiça, é o mesmo que nega R$ 0,30 para um prato de comida ao professor. Enquanto a alimentação ao preso é garantida, o diretor de escola que permitir a alimentação ao professor é ameaçado de responder administrativamente e criminalmente pelo ato. Três meses após a publicação da recomendação conjunta nº 001/2011, da 78ª Promotoria de Justiça e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), proibindo a "terceiros" (leia-se, principalmente, professor) de compartilhar a merenda do aluno, a recomendação executada pelos gestores ainda não foi digerida pelos educadores. Enquanto isso, a Promotoria de Educação do Ministério Público já está investigando denúncias de gestores que estão descumprindo a recomendação.

A reportagem do Diário de Natal percorreu ontem algumas escolas da capital e conversou com professores na hora do intervalo, no momento em que se cotizavam para um lanche composto de pão, biscoito cream cracker e café. O clima é de revolta entre os professores que solicitam do Governo do Estado uma forma de prover a alimentação também para os trabalhadores da escola. Semanalmente, eles fazem o revezamento e cada um traz os ingredientes do lanche, além de um garrafão de água. Eles argumentam que a atitude do Ministério Público ao invés de evitar desperdício de merenda apenas provocou a humilhação pública dos professores e deixou claro a mesquinharia do Poder Público que não sabe zelar pela educação e trata o educador como o vilão que se utiliza da merenda das crianças.

"Não bastasse recebermos o menor salário dentre os servidores temos agora que custear até a água que bebemos", reclamou a professora de Artes, Cristiane Brito, da Escola Estadual Walter Pereira, no conjunto Santa Catarina, zona norte de Natal. Para a professora, essa medida não vai resolver o problema da qualidade ou escassez de merenda nas escolas, porque o que funcionários e professores comiam eram migalhas que diariamente sobram da merenda. "Não existia aumento no cardápio para favorecer a nenhum professor. Agora, é desumano jogar no lixo uma sobra de alimento, quando ao lado tem alguns profissionais que deram três horas de aula sem parar e têm que se deslocar para outro estabelecimento no horário do almoço, muitas vezes faltando tempo e dinheiro de parar em um restaurante para almoçar".

Nota do Blog: Isso é uma palhaçada sem tamanho...

* TRE estuda projeto que prevê remuneração de mesários.

O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, apresentou uma proposta de remuneração para os mesários que participam durante as eleições. A proposta de lei já se encontra tramitando no Senado Federal, na forma de projeto de Lei n.º 632, que altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, de autoria do Senador Paulo Davim.

A proposta foi encaminhada para o Senador Davim, estando atualmente na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, aguardando prazo para apresentação de emendas.

De acordo com o projeto de Lei, seria acrescido o artigo 120-A no Código Eleitoral, com a seguinte redação:

“Art. 120-A Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de voto, de justificativa, as juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados a treinamento, preparação ou montagem de local de votação, receberão por hora trabalhada, o equivalente em pecúnia à uma hora de serviço do auxiliar judiciário da Justiça Eleitoral, podendo, ainda, optar pelos seguintes benefícios:
 
I – dois dias de folga;
II – isenção na taxa de concurso público;
III – critério de desempate em concurso público, o qual deverá constar obrigatoriamente nos seus editais.
IV – atividade extracurricular para estudantes.”

* III Forró da Lamparina!

Image cópia

* Desembargador Rafael Godeiro julga greve dos agentes penitenciários como ilegal.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Rafael Godeiro, deferiu o pedido de ilegalidade da greve dos agentes penitenciários estaduais impetrado pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, no início da tarde de ontem. Além de entender que o movimento grevista é ilegal, Rafael Godeiro determinou a cobrança de uma multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Agentes Penitenciários caso eles não retornem ao trabalho de imediato. A vice-presidente do Sindicato, Vilma Batista, afirmou que ainda não havia sido notificada da decisão judicial até às 19h desta quarta-feira (12) e a decisão final dos agentes só será tomada com a notificação em mãos.

Eis o conteúdo da decisão publicado no portal do Tribunal de Justiça às 18h43min: "DEFIRO a tutela de urgência, para, suspendendo o movimento paredista iniciado pelos integrantes da carreira de agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, determinar, desde já, o imediato retorno dos mesmos às atividades inerentes a seus ofícios, sob pena de aplicação de multa no valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em desfavor do Sindicato-réu, em caso de descumprimento".

* Vice prefeito diz que precisa de mais tempo pra concluir o Projeto do Plano de Abastecimento.

O vice-prefeito Alcivan Viana, do PMDB, disse que vai precisar reunir o Conselho Municipal de Abastecimento e Saneamento mais uma vez para concluir o Projeto do Plano Municipal de Abastecimento e Saneamento de Caraúbas para os próximos 30 anos.

Os dados técnicos do Plano foram elaborados pela empresa B&B Engenharia, contratada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Foi apresentado há cerca de 20 dias e em seguida realizad uma Audiência Pública com a sociedade caraubense.
Reunião iniciou debate sobre o tema.
O passe seguinte do Conselho Municipal de Saneamento e Abastecimento é exatamente elaborar um projeto para ser debatido e aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal. Depois deve ser encaminhado para sansão do prefeito Ademar Ferreira.

O vice-prefeito Alcivan Viana explicou que a primeira reunião do Conselho para elaborar o projeto foi muito proveitosa. Foi possível trabalhar 50%. A segunda parte será concluída na próxima semana, numa nova reunião do Conselho na Casa do Idoso, ao lado da Câmara.

O prefeito Ademar Ferreira quer o Plano de Saneamento Básico e Abastecimento de Caraúbas concluído e aprovado até dezembro de 2011,ou seja, dois anos antes do prazo previsto pelo Governo Federal. “É com esta ferramenta que poderemos requerer os investimentos necessários para resolver o abastecimento da cidade e também de saneamento”, diz.

* Mensagem para todas as crianças.

Entre a inocência da infância e a compostura da maturidade,há uma deliciosa criatura chamada criança. Embora se apresentem em tamanho, pesos e cores sortidos, todas as crianças tem o mesmo credo: aproveitar cada minuto de todas as horas de todos os dias e protestar ruidosamente ( pois o barulho é sua única arma ) quando seu último minuto é decretado e os adultos os empacotam e os colocam na cama. Crianças são encontradas em toda parte: em cima de, embaixo de, dentro de, subindo em, balançando-se no, correndo em volta de, pulando para... As mães as adoram, irmãos e irmãs mais velhos assuportam, adultos as ignoram, o céu as protege. Uma criança é a verdade com o rosto sujo, a beleza com um corte no dedo, a sabedoria com um chiclete no cabelo, a esperança do futuro com uma rã no bolso. Quando você está ocupado, uma criança é uma conversa fiada, intrometida e amolante. Quando você deseja que ela cause boa impressão, seu cérebro vira geléia ou ela se transforma numa criatura sádica e selvagem empenhada em destruir o mundo ao seu redor. Uma criança é um ser híbrido: o apetite de um cavalo, a energia de uma bomba atômica de bolso, a curiosidade de um gato, os pulmões de um ditador, a imaginação de um Julio Verne, o retraimento de uma violeta, o entusiasmo de um bombeiro e quando se mete a fazer alguma coisa é como se tivesse cinco polegares em cada mão. Gosta de sorvete, canivete, serrote, pedaços de pau, bichos grandes, dos pais, sábados, domingos e feriados e mangueiras d água. Não é partidária do catecismo, escola, livros sem figuras, lições de música, colarinhos, barbeiros, agasalhos, adultos e "hora de dormir". Ninguém se levanta tão cedo , nem chega tão tarde para o jantar. Ninguém se diverte tanto com árvores, cachorros e mosquitos. Ninguém é capaz de colocar num só bolso: um canivete enferrujado, uma maçã comida pela metade, um metro e meio de barbante, um saco plástico, dois chicletes, três moedas, um estilingue e fragmentos de substância ignorada. Uma criança é uma criatura mágica; você pode mantê-la fora de seu escritório, mas não pode expulsá-la de seu coração. Pode pô-la fora da sala de visitas, mas não pode tirá-la de sua mente. Queira ou não, ela é seu captor, seu dono, seu patrão, um nanico, um saco de encrencas. Mas, quando, à noite você chega em casa com suas esperanças e seus sonhos reduzidos a pedaços, ela possui a magia de soldá-los num segundo, pronunciando duas simples palavras: "alô papai, alô mamãe"....

* 12 de outubro - Nossa Senhora da Conceição Aparecida

No dia 12 de outubro, comemoram-se três datas, embora poucos lembrem-se de todas elas: Nossa Senhora Aparecida, padroeira oficial do Brasil, o Dia das Crianças e o Descobrimento da América. Nosso feriado nacional, no entanto, deve-se somente à primeira data, e, embora a devoção à santa remonte aos idos do século XVIII, só foi decretado em 1980.

Há duas fontes sobre o achado da imagem, que se encontram no Arquivo da Cúria Metropolitana de Aparecida e no Arquivo Romano da Companhia de Jesus, em Roma.

Segundo estas fontes, em 1717 os pescadores Domingos Martins García, João Alves e Filipe Pedroso pescavam no rio Paraíba, na época chamado de rio Itaguaçu. Ou melhor, tentavam pescar, pois toda vez que jogavam a rede, ela voltava vazia, até que lhes trouxe a imagem de uma santa, sem a cabeça. Jogando a rede uma vez mais, um pouco abaixo do ponto onde haviam pescado a santa, pescaram, desta vez, a cabeça que faltava à imagem e as redes, até então vazias, passaram a voltar ao barco repletas de peixes. Esse é considerado o primeiro milagre da santa. Eles limparam a imagem apanhada no rio e notaram que se tratava da imagem de Nossa Senhora da Conceição, de cor escura.

Durante os próximos 15 anos, a imagem permaneceu com a família de Felipe Pedroso, um dos pescadores, e passou a ser alvo das orações de toda a comunidade. A devoção cresceu à medida que a fama dos milagres realizados pela santa se espalhava. A família construiu um oratório, que, logo constatou-se, era pequeno para abrigar os fiéis que chegavam em número cada vez maior. Em meados de 1734, o vigário de Guaratinguetá mandou construir uma capela no alto do Morro dos Coqueiros para abrigar a imagem da santa e receber seus fiéis. A imagem passou a ser chamada de Aparecida e deu origem à cidade de mesmo nome.

Em 1834 iniciou-se a construção da igreja que hoje é conhecida como Basílica Velha. Em 06 de novembro de 1888, a princesa Isabel visitou pela segunda vez a basílica e deixou para a santa uma coroa de ouro cravejada de diamantes e rubis, juntamente com o manto azul. Em 8 de setembro de 1904 foi realizada a solene coroação da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e, em 1930, o papa Pio XI decreta-a padroeira do Brasil, declaração esta reafirmada, em 1931, pelo presidente Getúlio Vargas.

A construção da atual Basílica iniciou-se em 1946, com projeto assinado pelo Engenheiro Benedito Calixto de Jesus. A inauguração aconteceu em 1967, por ocasião da comemoração do 250.º Aniversário do encontro milagroso da imagem,
 
Ainda com o templo inacabado. O Papa Paulo VI ofertou à santa uma rosa de ouro, símbolo de amor e confiança pelas inúmeras bênçãos e graças por ela concedidas. A partir de 1950 já se pensava na construção de um novo templo mariano devido ao crescente número de romarias. O majestoso templo foi consagrado pelo Papa, após mais de vinte e cinco anos de construção, no dia 4 de julho de 1980, na primeira visita de João Paulo II ao Brasil.

A data comemorativa à Nossa Senhora Aparecida (aniversário do aparecimento da imagem no Rio) foi fixada pela Santa Sé em 1954, como sendo 12 de outubro, embora as informações sobre tal data sejam controversas. É nesta época do ano que a Basílica registra a presença de uma multidão incontável de fiéis, embora eles marquem presença notável durante todo ano.

A imagem encontrada e até hoje reverenciada é de terracota e mede 40 cm de altura. A cor original foi certamente afetada pelo tempo em que a imagem esteve mergulhada na água do rio, bem como pela fumaça das velas e dos candeeiros que durante tantos anos foram os símbolos da devoção dos fiéis à santa. Em 1978, após o atentado que a reduziu a quase 200 pedaços, ela foi reconstituída pela artista plástica Maria Helena Chartuni, na época, restauradora do Museu de Arte de São Paulo. Peritos afirmam que ela foi moldada com argila da região, pelo monge beneditino Frei Agostinho de Jesus, embora esta autoria seja de difícil comprovação.

Seja qual for a autoria da imagem ou a história de sua origem, a esta altura ela pouco importa, pois as graças alcançadas por seu intermédio têm trazido esperança e alento a um sem número de pessoas. Se quiser saber mais detalhes sobre a Basílica e sua programação, visite o site www.santuarionacional.com.br, no qual também é possível acender uma vela virtual. E já que a fé, assim como a internet, não conhece fronteiras, eu já acendi a minha, por um mais paz e igualdade no mundo. Acenda a sua e que
 
Nossa Senhora Aparecida nos ouça e ilumine o mundo, que está precisando tanto de cuidados.

* MP pede demissão de 128 servidores da Uern.

Cento e vinte e oito pessoas contratadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) sem concurso público podem ser demitidas. Esse é o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), através de uma ação civil pública aberta ontem contra a universidade e assinada pelo promotor da Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Medeiros. Os servidores em questão entraram na universidade em 1990, após a Constituição de 1988. A Constituição proíbe o ingresso no setor público sem concurso.
 
A maior parte desses servidores é de técnicos, muitos deles já aposentados. Uma lei estadual, de 1994, teria garantido aos servidores celetistas se tornarem efetivos. Mas o Ministério Público contesta o documento, afirmando que a efetivação é inconstitucional.
 
O caso é conhecido entre funcionários e professores da universidade. O grupo de funcionários que ingressou na Uern através dessa lei ficou conhecido como os "funcionários de 90".

* MEC abre inscrições para mestrado para professores de matemática.

Estão abertas até o dia 26 próximo as inscrições para curso de mestrado profissional, gratuito, destinado à qualificação de professores de matemática. São oferecidas 1.525 vagas, em todo país, em 65 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O prazo para se candidatar é 26 de outubro, e o Exame Nacional de Acesso, que terá uma única prova, acontece em 26 de novembro.

De acordo com o Ministério da Educação, que financia o curso, 80% das vagas serão destinadas a professores da rede pública de educação básica.

Para concorrer a essas vagas, é preciso apresentar contracheque ou declaração da Secretaria de Educação, estadual ou municipal, ou ato de nomeação publicado no Diário Oficial do estado ou município, ou apresentar uma declaração com firma reconhecida do diretor da escola confirmando de que o candidato exerce a docência de matemática no ensino básico.

As inscrições devem ser feitas pelo site do curso e o pagamento da taxa de R$ 39 pode ser feito por boleto bancário.
 
A prova é composta de 35 questões de múltipla escolha e três questões dissertativas.
 
Coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática, o mestrado profissional em matemática é realizado em 65 pólos credenciados à UAB em todo o país, majoritariamente em universidades federais.

* Dilma sanciona sem veto lei que prevê aviso prévio de até 90 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias em caso de demissão. Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.

Atualmente, quando o trabalhador deixa o emprego voluntariamente, ele tem que continuar trabalhando por 30 dias; mas, caso não queira, deve ressarcir a empresa pelo mesmo período. Já quando o empregado é dispensado, a empresa deve mantê-lo no trabalho por 30 dias ou o libera, pagando pelo período não trabalhado. Essas regras permanecem, mas agora por até 60 dias extras.

A proposta que amplia o prazo do aviso prévio, aprovada no último dia 21 de setembro pela Câmara, tramitava no Congresso desde 1989.