quinta-feira, 3 de novembro de 2011

* Supremo mantém lei que permite fixar salário mínimo por decreto.

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira (03) o artigo da lei que autoriza a Presidência da República a fixar reajustes do salário mínimo por meio de decretos até 2015. A lei, que estabeleceu em R$ 545 o novo mínimo para este ano, foi aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente em fevereiro. Além de prever o valor para 2011, a norma estabeleceu a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos.

Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A lei foi questionada por partidos de oposição (PPS, DEM e PDSB) que apontaram inconstitucionalidade no artigo da lei que trata do decreto. As siglas alegaram um prejuízo ao direito do Congresso de discutir e referendar o aumento do mínimo, já que, ao deliberar por decreto, o governo não precisa submeter o reajuste ao crivo do Legislativo.
O Mínimo vai continuar uma m......

* Governadora faz balanço de 10 meses de administração.

Após completar 10 meses de governo, a governadora Rosalba Ciarlini fez uma avaliação dos dez primeiros meses na administração estadual. De acordo com a governadora é pública a situação encontrada por ela, onde foi necessário se tomar medidas antipáticas aos servidores e à população para colocar o Estado no caminho que deveria.

No entanto a governadora informou que os problemas herdados vêm sendo superados, e que hoje o governo está centrado em realizar ações que coloquem o Rio Grande do Norte em destaque. “Todos sabem que peguei um Estado em dificuldades e tive que tomar medidas de ajuste fiscal. Tem sido um ano difícil, mas posso dizer que já começamos a mostrar serviço”, diz a governadora.

A governadora também informou que nos últimos dias o Estado está no rumo do desenvolvimento, referindo-se às indústrias que vão se instalar no Rio Grande do Norte em várias regiões do Estado. A governadora também comentou sobre a ação relacionada ao perímetro irrigado da barragem de Santa Cruz, no município de Apodi. “Já haviam recursos assegurados no Governo Federal para os produtores rurais e faltava apenas fazermos a nossa parte com relação à questão ambiental”.

Somente neste ano, o Governo do Estado conseguiu atrair dez novas indústrias para o Rio Grande do Norte, as quais se localizam em Baraúna, Mossoró, Goianinha e Macaíba. E no final deste ano a governadora informou que “teremos mais de dez indústrias chegando ao RN para aquecer a economia local”.
Nominuto.

* CAPACITAÇÃO UAB SÃO LUIS - MA‏.

O evento aqui na Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, em São Luis, está sendo muito bom e vamos desenvolver,  junto com o grupo de pesquisadores da Universidade Federal Fluminese, uma pesquisa sobre o funcionamento da UAB e seus Pólos...

Penso que será um grande momento de aprendizado e de construção de novas possiblidades para a Universidade Aberta do Brasil e o acesso ao aperfeiçoamento dos professores e professoras da rede pública de ensino e o acesso à universidade para os filhos e filhas de trabalhadores.

Avançar na democratização do acesso ao nível superior e pós-graduação de qualidade.

Vamos juntos contruir esse processo!
Prof. Marcos Roberto
Coordenador do Pólo UAB "Sertão das Caraubeiras"

* Prefeito quer iniciar obra da Escola de Apanha peixe ainda este ano.

O prefeito Ademar Ferreira e o secretário Assis Batista querem iniciar a reforma da Escola Estadual Gregório Batista de Morais, na localidadede Apanha Peixe, o mais rápido possível, conforme compromisso assumido com a comunidade. Para ser iniciada, é preciso que o Estado transfira a estrutura ao município de Caraúbas.

Na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Ademar Ferreira (PMDB),através do Secretário Municipal de Educação, Francisco de AssisBatista, enviou para a 13ª DIRED toda a documentação necessária para que o Governo do Estado oficialize a transferência da Escola Gregório Batista de Morais ao município de Caraúbas.

A escola fica localizada na comunidade de Apanha-Peixe, zona rural de Caraúbas/RN. Há vários anos não recebe investimentos já que o prédio é do governo do Estado. Com a doação da estrutura ao município, será possível fazer o investimento e melhorar o atendimento na educação da comunidade.

O prefeito Ademar Ferreira explica que já dispõe dos recursos necessários para reconstruir a escola. O secretário Assis Batista explica que os recursos são oriundos do leilão da antiga garagem/biblioteca. “Temos certeza que haverá empenho por parte do Estado em concretizar esta transferência.

Na manhã desta quinta-feira (03), o secretário Assis Batista enviou para Raimunda Freire, diretora 13ºDIRED de Apodi, um oficio para que a transferência seja feita em regime de urgência urgentíssima, uma vez que a comunidade necessita dessa reforma e o município já tem como resolver o problema.

O secretário Assis Batista enviou a 13ª DIRED uma série de documentos mostrando o quadro estrutural preocupante da Escola Estadual Gregório Batista de Morais, que inclusive está interditada por falta de segurança na estrutura física, e a proposta do município assumir e reformar a estrutura o quanto antes.
Escola Gregório Batista...

* PMDB, PSD e DEM lideram números de novas filiações.

O PMDB foi o partido que recebeu o maior número de novos filiados nos últimos seis meses. Na legenda ingressaram 5.793 pessoas. O recém-criado PSD surpreende e ocupa o segundo lugar no ranking, com 4.551 filiados. Os números estão no portal do Tribunal Superior Eleitoral. Em terceiro lugar no ranking, fica o DEM com 3.937.

Cada dirigente partidário encontra uma justificativa para a classificação apontada pela Justiça Eleitoral. O presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, observa que a legenda está em processo de crescimento, inclusive pela posição de destaque ocupada pelos líderes, como é o caso do senador licenciado Garibaldi Alves Filho, que hoje é ministro da Previdência.

Já o deputado federal Fábio Faria, do PSD, destacou que o segundo lugar no ranking de mais filiações no Rio Grande do Norte aponta que "o partido não nasceu para ser coadjuvante".

Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia admite que o partido não fez campanha de filiados, mas enaltece "os líderes de expressão do DEM".

* Justiça condena envolvidos no Foliatur, operacionalizado no Governo Wilma de Faria.

A Justiça Estadual decidiu condenar os sete envolvidos no Foliatur, o escândalo que ocorreu na Secretaria Estadual de Turismo na gestão da então governadora Wilma de Faria. A operacionalização ocorria com a fraude em licitação e emissão de notas fiscais por serviços que nunca vieram efetivamente a serem prestados. Entre os condenados estão dois ex-auxiliares direto de Wilma de Faria: Arnaldo Saint Brisson e Armando José e Silva, que atuaram na Secretaria de Turismo.

A decisão foi do juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na sentença, o magistrado chamou atenção para as notas fiscais apresentadas nos autos que mostram a fraude operacionalizada na pasta de Turismo. Os envolvidos faziam processos para o apoio do “Governo” a festas de prefeituras, mas os serviços não eram prestados, embora tenham sido todos pagos. “A denúncia e as notas fiscais “frias” demonstram que tal esquema consistiu na contratação simulada de serviços pela Secretaria Estadual de Turismo, mediante dispensa de licitação, em que os contratos das empresas Marcelo da Costa ME e F.C. Lima da Motta foram inseridos em eventos que realmente aconteceram, apenas para dar aparência de legalidade, pois estes sequer contavam com o patrocínio daquela Secretaria, o que ocasionou o desvio de recursos públicos no montante de R$ 53.550,00”, escreveu o magistrado na decisão.

Ele destacou ainda que Arnaldo Saint-brisson Assunção Ramos e Armando José e Silva, à época Secretário Adjunto e Subsecretário da Secretaria Estadual de Turismo, assim como os réus Belkiss Nascimento de Medeiros e Fernando Antônio Amâncio da Silva, então Chefe da Unidade Instrumental e Administração Geral e Chefe de Gabinete daquela Secretaria revezaram a tarefa de legalizar “os atos de solicitação e autorização para a abertura de processos de contratação de serviços fictícios, mediante dispensa de licitação, e ainda atestaram e confirmaram a execução dos mesmos”.
Conheça a pena de cada um dos envolvidos no Foliatur:

F.C. Produções (empresa de Fabiano Motta), MARCELO DA COSTA ME (M.A. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, que tem como procurador Fabiano Motta) e ROBERTO BATISTA DE PAULA: apontados como principais articuladores da fraude. Pagarão juntos 53.550 e ainda terão que pagar 20% de multa. Estão proibidos de receberem incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

ARNALDO SAINT-BRISSON ASSUNÇÃO RAMOS, ARMANDO JOSÉ E SILVA, BELKISS NASCIMENTO DE MEDEIROS e FERNANDO ANTÔNIO AMÂNCIO DA SILVA: o magistrado entendeu que eles se revezaram na prática dos atos administrativos necessários para operacionalizar a fraude. Condenados ao pagamento de 5% do valor total do dano, estimado em R$ 53.550. Ainda estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

* Câmara deve aprovar até dezembro lei que proíbe palmada em criança.

A Câmara dos Deputados começou a analisar, no mês passado, o projeto de lei 7.672/10, que proíbe usar a força física para disciplinar ou punir crianças e adolescentes. A proposta é conhecida como Lei da Palmada.  
Uma comissão especial foi criada para estudar a medida e deve tomar uma decisão até o início de dezembro, caso não sejam apresentadas emendas (modificações no texto). Depois disso, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), à qual cabe analisar se ele está de acordo com a Constituição, e para o Senado. O projeto não precisa ser votado no plenário da Câmara.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que preside a comissão, diz que não é possível admitir que impor limites na educação seja sinônimo de castigos corporais.

- Não estamos querendo ensinar ninguém a educar. [...] Mas queremos reafirmar que as crianças não são propriedades dos pais, elas são sujeitos, têm direitos. Um deles é de crescer sem castigos corporais. Pesquisas indicam que não há mudanças no comportamento [quando apanham]. Há mudança apenas enquanto a criança está diante do agressor, porque ela não é fruto de convencimento, é imposição.

* Aulas do Campus da UFERSA em Pau dos Ferros começam em fevereiro de 2012.

O Campus da Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA), em Pau dos Ferros, será oficialmente instalado no mês de fevereiro de 2012.

Enquanto a sede do Campus não é concluída (está em obras), as aulas serão ministradas em salas cedidas pelo Instituto Federal de Educação Tecnológicas (IFRN).

O reitor Josivan Barbosa, da UFERSA, informa que em dezembro será divulgado o Edital. A convocação dos alunos segue a ordem de classificação do ENEM.

Nesta publicação, além das vagas para Pau dos Ferros, terá mais 50 vagas para Caraúbas e possivelmente mais 50 vagas para o município de Angicos.

* Comando da PM envia quatro viaturas do BOPE para Caraúbas.

O comandante do 12º BPM de Mossoró, tenente coronel Alvibá Gomes, informou que hoje foram designadas quatro viaturas do Bope, para Caraúbas. É a Operação Sertão Seguro chegando ao local que deveria ter chegado há muito tempo.

O município de Caraúbas, com 20 mil habitantes, já foi no passado marcado pela violência, principalmente briga entre famílias que quase sempre terminava em mortes. Até meados de 2010, havia homens da Operação Oeste na cidade e tudo ficou tranqüilo.

Entretanto, de uma hora para outra o Estado retirou os homens da Operação Oeste, deixou a delegacia sem delegado e escrivão (lá tem apenas um agente civil) e apenas três policiais militares fazendo o patrulhamento das ruas numa viatura com os amortecedores quebrados.

A cidade de Caraúbas tem dois bancos e um presídio superlotado de presos perigosos. E o que é pior, o município tem estradas vicinais de acesso a outras 9 cidades próximas. O medo é grande que ocorra assaltos e até resgate de presos da Cadeia Pública de Caraúbas.

O prefeito do município, Ademar Ferreira, também destacou a possibilidade de voltar a acontecer homicídios e pediu ajuda ao secretário Aldair Rocha, porém este se limitou a dizer que não tinha recursos e que estava fazendo o que podia.

Logo em seguida executaram um comerciante Antonio Dias Neto, o Neto de Chico Tonheca, de 44 anos, na calçada do Ministério Público Estadual, e hoje foi executado com cinco tiros na cabeça outro comerciante: Nazareno José Fernandes, de 35 anos.

A Secretaria de Segurança não divulgou quando vai convocar os policiais civis concursados e nem se algum dia vai designar delegados e escrivão para a DP de Caraúbas. Os dois homicídios estão sendo investigados por um só agente.
Retrato do Oeste.

* Redução da maioridade penal volta a ser discutida.

Os defensores dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens voltam a se mobilizar em torno de uma discussão que, esperava-se, já tinha sido definida: o Congresso Nacional retomou a pauta em torno da redução da maioridade penal, como suposta solução para combater o aumento da violência no País. Aliada a proposta, uma pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com a Confederação Nacional da Indústria - CNI, aponta que 75% dos brasileiros são favoráveis à redução. Mais uma vez tenta-se colocar embaixo do tapete um problema sério e complexo, que precisa de uma discussão mais ampla e aprofundada na busca de solução.

De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no Brasil hoje existem 18.703 adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas. Deste total, 12.041 em medida de internação, 3.934 em internação provisória e 1.728 em cumprimento de medida de semiliberdade. A pesquisa mostrou ainda que em 2010 houve uma quebra da tendência de queda de internações que vinha ocorrendo desde 2007, sendo registrado um crescimento de 4,5 % no numero de internações.