sexta-feira, 18 de novembro de 2011

* Justiça determina quebra de sigilo de Agnelo e Orlando Silva.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou nesta sexta-feira (18) a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do ex-ministro do Esporte, 

Orlando Silva, do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades. O pedido de acesso às movimentações foi feito nesta sexta, mais cedo, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.

* América lotado para encontro estadual do PMDB.

Os peemedebistas do Rio Grande do Norte estão reunidos em Natal, onde participam, nesta sexta-feira (18), do Encontro Estadual do PMDB potiguar, na sede social do América Futebol Clube. Lideranças do partido e de outras legendas prestigiam encontro. 

os principais ícones do PMDB, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, o senador Garibaldi Alves, o presidente municipal do PMDB e pré-candidato à Prefeitura do Natal, deputado estadual Hermano Morais, os deputados estaduais da legenda, Walter Alves e Poti Júnior, o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, o vereador de Natal, Luís Carlos, e o presidente estadual do partido e líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, estão participando do encontro.

Além deles, também prestigiam lideranças de outros partidos, como os deputados Fábio Dantas (PHS) e Ricardo Motta (PMN), que preside a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Sede social do América de Natal está lotada pelos peemedebistas e simpatizantes 
Sede social do América de Natal está lotada pelos peemedebistas e simpatizantes.
O encontro em Natal encerra uma série de eventos que o partido realizou pelo interior do estado do Rio Grande do Norte, onde foram discutidas as diretrizes da legenda e propostas que serão apresentadas nos próximos pleitos eleitorais.

* Amanhã é o Dia do Cordelista!

Desenho: Arievaldo Viana
19 de novembro é o DIA DO CORDELISTA. A data foi criada em homenagem ao pioneiro LEANDRO GOMES DE BARROS, nascido no dia 19 de novembro de 1865.
Leandro Gomes de Barros nasceu em 1865, na Fazenda Melancia, município de Pombal, Estado da Paraíba. A Fazenda pertencia aos seus avós maternos Manuel Xavier de Farias e sua mulher Dona Antônia Xavier de Farias, por quem Leandro foi criado após a morte de seu pai, José Gomes de Barros Lima. Manuel e Antônia eram pais de dona Adelaide, mãe de Leandro e do Padre Vicente Xavier de Farias, que nasceu na mesma fazenda em 1822. Ordenado sacerdote, aos 24 anos de idade mudou-se para o Teixeira em 1846, tendo permanecido ali durante 61 anos. Faleceu em 13 de dezembro de 1907, com 85 anos de idade. Leandro foi para companhia do Pe. Vicente, vigário da Vila do Teixeira, permanecendo naquela localidade até os 15 anos de idade, quando resolveu mudar-se para Pernambuco.

No Teixeira, Leandro conviveu com violeiros da estatura de Inácio da Catingueira, Romano da Mãe d'Água, Bernardo Nogueira, Ungulino Nunes da Costa e Nicandro Nunes da Costa. Por eles nutriu admiração e deles adquiriu o estro da poesia popular. De Teixeira mudou-se para Vitória de Santo Antão e de lá para o Recife, onde viveu na rua Motocolombó, nº 87, em Afogados.

Leandro era casado com Dona Venustiniana Aleixo de Barros, união da qual nasceram 04 filhos, três mulheres e um rapaz. A mais velha, Raquel de Barros Batista casou-se com o poeta Pedro Batista (1890-1938). Os outros filhos eram Esaú Eloy, Julieta (ou Gilvanetta) e Herodias.

Sobre Leandro, Luiz da Câmara Cascudo in Vaqueiros e Cantadores nos dá o seguinte depoimento (pág. 264 - edições de ouro):

"Nasceu e morreu na Paraíba, viajando pelo Nordeste. Viveu exclusivamente de escrever versos populares inventando desafios entre cantadores, arquitetando romances, narrando as aventuras de Antônio Silvino, comentando fatos, fazendo sátiras. Fecundo e sempre novo, original e espirituoso, é o responsável por 80% da glória dos cantadores atuais. Publicou cerca de mil folhetos, tirando deles dez mil edições. Esse inesgotável manancial correu ininterrupto enquanto Leandro viveu. É ainda o mais lido dos escritores populares. Escreveu para sertanejos e matutos, cantadores, cangaceiros, almocreves, comboieiro, feirantes e vaqueiros. É lido nas feiras, nas fazendas, sob as oiticicas nas horas do "rancho", no oitão das casas pobres, soletrado com amor e admirado com fanatismo. Seus romances, histórias românticas em versos, são decoradas pelos cantadores. Assim Alonso e Marina, O Boi Misterioso, João da Cruz, Rosa e Lino de Alencar, O Príncipe e a Fada, o satírico Cancão de Fogo, espécie de Palavras Cínicas, de Forjaz de Sampaio, a Órfã Abandonada, etc constituem literatura indispensável para os olhos sertanejos do nordeste. Não sei se ele chegou a medir-se com algum cantador. Conheci-o na capital paraibana. Baixo, grosso, de olhos claros, o bigodão espesso, cabeça redonda, meio corcovado, risonho, contador de anedotas, tendo a fala cantada e lenta do nortista, parecia mais um fazendeiro que um poeta, pleno de alegria, de graça e de oportunidade.

Quando a desgraça quer vir
Não manda avisar ninguém,

Não quer saber se um vai mal

E nem se outro vai bem,
E não procura saber

Que idade Fulano tem.


Não especula se é branco,

Se é preto, rico, ou se é pobre,

Se é de origem de escravo

Ou se é de linhagem nobre!

É como o sol quando nasce

O que acha na terra, cobre! 
 
VER TEXTO COMPLETO AQUI - www.acordacordel.blogspot.com

* Moradores voltam a destruir o ex-CAIC de Caraúbas.

Apesar de não existir praticamente nada em pé na saudosa estrutura do ex-CAIC da cidade de Caraúbas, alguns moradores voltaram a destruir as últimas paredes do prédio, ainda em "pé".

O objetivo é a busca pelo ferro das paredes para a comercialização do produto.
 Essa estrutura está sendo derrubada...

* Escola Estadual Profª Maria Silvia comemora os ótimos resultados da sua 1ª Gincana Pedagógica Educativa.

Os que fazem a Escola Estadual Profª Maria Silvia V. Câmara comemoram os bons resultados da 1ª Gincana Pedagógica Educativa realizada nos últimos dias 10 e 11 de Novembro. As equipes administrativa e pedagógica avaliaram em conjunto com os professores, funcionários de forma muito positiva a realização da Gincana.

Durante os dois dias de competições os alunos se revezaram em atividades competitivas, educativas, pedagógicas entre outras, foram realizadas lindas apresentações e descobertos muitos talentos existentes na referida unidade de ensino.

As equipes estão de parabéns, assim como todos os envolvidos na 1ª Gincana Pedagógica Educativa. 
 Alunos durante apresentações...
 Alunos do 9º ano interpretando o "Fantasma da Ópera"
 Mesa jugadoura...
 Apresentações...
 Parte da equipe organizadora...

* Vereador Édson Morais solicita luminárias para o Assentamento Silvério Bezerra.

O vereador Édson Morais (PTB), retornou suas atividades na câmara municipal de vereadores e desta feita na sessão de ontem (17), solicitou através de requerimento ao prefeito Ademar Ferreira (PMDB), luminárias para o Assentamento Silvério Bezerra. 

Em suas palavras o Edil informa que no assentamento moram cerca de 10 famílias que durante a noite ficam impedidos de saírem de suas residências devido a escuridão. Assim sendo Pelé solicita da municipalidade local a resolução desta problemática.
Vereador Édson Morais solicitou luminárias para o Assentamento Silvério Bezerra.

* Nem deve ser transferido para presídio federal em MS no sábado.

O traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, deve ser transferido neste sábado (19) para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Rio. O horário de transferência não foi divulgado.

O traficante está preso em Bangu 1, na Zona Oeste do Rio, junto com os traficantes conhecidos como Carré e Coelho, que também devem ser transferidos para o mesmo local. Os três serão transportados em avião da Polícia Federal.
O pedido de transferência foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio e autorizado pela Justiça Federal. O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou que Nem não pode ficar no estado.
Nem (Foto: TV Globo) 
Traficante foi preso quando tentava fugir da Rocinha .

* Aniversário do Distrito de São Geraldo/Caraúbas.

Amanhã 19, o Distrito de São Geraldo/Caraúbas vai comemorar seu aniversário de 48 anos de existência, na oportunidade acontecerá uma grande festa no mercado público da localidade, a animação ficará por conta do Forró Chegado e Kleyson e Kleyton, a entrada é franca, na oportunidade será comemorado também o aniversário de Claudete Câmara.
 Capela Nossa Senhora da Saúde/São Geraldo/Caraúbas.

* Repasse do FPM para as prefeituras do RN terá aumento de 25,1%

Nesta sexta-feira (18) será creditada nas contas da prefeituras do Rio Grande do Norte o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro.

De acordo com o levantamento, este repasse é 25,1% maior do que a previsão da Receita Federal, divulgada no começo do mês. O FPM em novembro deve fechar com um total de R$ 5,3 bilhões, valor que é 8,2% maior que mesmo período do ano passado em valores já descontados à inflação.

* Governo garante quitar débito até dezembro.

Através da Assessoria, o Governo do Estado informou ontem que até a próxima semana efetua o pagamento das três parcelas das 20 que se venceram do Programa do Leite. As outras 17 já foram quitadas. O secretário de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Betinho Rosado, acredita que até dezembro consegue quitar o débito de R$ 8,1 milhões deixado pelo Governo passado. Ao todo, o governo calcula que injeta R$ 62 milhões em 24 quinzenas ao longo do ano.
 
Desta dívida, R$ 3,6 milhões foram pagos aos produtores de leite. Dos R$ 4,5 milhões restantes, R$ 3,2 milhões são para as usinas de leite e R$ 1,3 milhão para os produtores. O Programa do Leite é financiado pelo Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado. Ao todo, estão sendo injetados R$ 18 milhões na economia potiguar, sendo que R$ 14 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e R$ 4 milhões de contrapartida do Governo do RN.

* Governo não paga PCCR dos Servidores Estadual, mas gasta R$ 10.027.946,83 com diárias.

Indignação é esse o sentimento que os servidores públicos estadual apresentam com relação ao desprezo apresentado pelo governo estadual com relação ao pagamento dos 70% restante do PCCR de todos os planos de carreira.

Pesquisando no portal da transparência do governo estadual ficamos estarrecidos com o total gasto pelo governo com diárias até o dia de hoje R$ 10.027.946,83 é esse o valor. E o pior nós conseguimos a informação que as diárias nesse governo não estão sendo tributadas, elas estão sendo sonegadas.

Para ter acesso a esses dados é só você clicar no link ao lado: http://www.transparencia.rn.gov.br/despesasdet.aspx?perfil=5&nvl=1&exercicio=2011&pos=0&mes=11&fase=0

A sonegação se dá por que o governo estadual não paga as diárias através da implantação no contracheque dos servidores. O governo da Rosalba vem pagando as diárias como ordem bancaria e esse formato de pagamento das diárias leva o governo do DEM de Rosalba Ciarline a ser um governo sonegador de tributos federal.

Já pensou morar em estado sonegador de tributos federal? Governadora, isso é muito feio!
Janeayre Souto.

* Ex-prefeito do interior do RN é condenador por desvio de verba.

O ex-prefeito de Serrinha Manoel do Carmo dos Santos e o filho dele, ex-tesoureiro municipal Manoel do Carmo dos Santos Júnior, foram condenados em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). A sentença determina a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além do ressarcimento de mais de R$ 37 mil aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e multa no mesmo valor.

A ação demonstra que Manoel do Carmo dos Santos deixou de concluir obras previstas em convênio com a Funasa, firmado na administração do prefeito anterior, José Teixeira de Souza. A obrigação do ex-prefeito era de construir 23 unidades sanitárias. No entanto, somente nove foram efetivamente construídas.

Além disso, a ação comprova o desvio de R$ 17 mil em favor de Manoel do Carmo dos Santos Júnior, tesoureiro municipal à época dos fatos e filho do então prefeito. O MPF/RN constatou que ele emitiu cheques da prefeitura, colocando-se como beneficiário, o que lhe permitiu efetuar os saques de valores da conta pública do convênio na "boca do caixa".

* Vereador Novinho Praxedes solicitou melhorias no açougue público local.

Na sessão de ontem (18), na Câmara Municipal de Vereadores o Edil Novinho Praxedes (PMDB), solicitou da administração "Nossa Força é Nosso Povo", melhorias nas instalações do Açougue Público da cidade de Caraúbas, de acordo com o mesmo a cidade de Caraúbas necessita ter um Açougue mais bem equipado e com uma melhor infraestrutura, confira a justificativa do requerimento:

Justificativa: Venho através do presente solicitar do prefeito Ademar Ferreira uma reforma no açougue público municipal, pois o mesmo a anos não recebe melhorias na sua estrutura física. Assim sabendo da grande importância econômica, dessa estrutura, para nossa cidade, venho solicitar melhorias nas dependências do açougue público local, pois a nossa cidade no nível de desenvolvimento que se encontra já é merecedora de um açougue mais bem equipado e mais estruturado.
Vereador Novinho Praxedes vem se destacando na apresentação de requerimentos importantes para o 
desenvolvimento do município de Caraúbas.

* Grande seresta hoje em Caraúbas.

* Comandante do II BPM esclarece informação sobre o BOPE Sertão Seguro.

O comandante do II Batalhão de Polícia Militar, Túlio César Alves, de Mossoró, envia e-mail ao Blog informando que não anunciou Caraúbas como sede do BOPE no Oeste do RN.

O comandante acrescentou que este anúncio é de competência legal do tenente coronel PM Marcus Vinícius, que é o comandante Bope Sertão Seguro.

Segue:

Prezado Jornalista Cézar Alves,

Solicito do respeitável profissional, informar aos seus distintos leitores do portal nominuto.com, com o adequado destaque, que o anuncio do destacamento da Unidade Especializada em Operações Policiais Especiais (BOPE) na cidade de Caraúbas, atribuído a minha pessoa em post registrado na data de 17 do corrente, não está de acordo com a realidade dos fatos.

É de bom alvitre ainda esclarecer que a referida Unidade Especializada está sob a responsabilidade do Ten Cel Marcus Vinicius, estando a mesma atualmente com a responsabilidade de executar o programa governamental denominado BOPE SERTÃO SEGURO, programa esse gerido pela SESED.

Sendo assim, é de se concluir que o Ten Cel Túlio César, esse que vos escreve, não possui competência funcional para anunciar um empreendimento dessa natureza.

Não obstante ao fato deste Oficial está solidário a toda população Caraubense, inclusive, nossa Unidade posteriormente ao nefasto atentado, prestou todo apoio de segurança as vítimas enquanto permaneceram na cidade de Mossoró, cabe-se registrar que a cidade em questão sequer encontra-se na área de circunscrição do 2º BPM.

Sem mais para o momento consigno votos de distinta consideração.

Túlio César Alves de Oliveira - Ten Cel PM
Cmt do 2º BPM

* Governo moderniza frota do Itep e entrega onze veículos.

O Governo do Estado entregará nesta sexta-feira (18), às 9h, onze veículos ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), num investimento de R$ 842.197,00, através de convênio firmado com o Ministério da Justiça e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). A entrega será feita pela governadora Rosalba Ciarlini, na Governadoria.

Os veículos serão distribuídos da seguinte forma:
 
Seis caminhonetes Mahindra: três para a sede do Itep (Natal), que atenderão à Coordenadoria de Criminalística; duas para a Unidade Regional de Mossoró, que ficarão à disposição da área pericial e uma para a Unidade Regional de Caicó, para os setores pericial e administrativo.

Cinco Focus Sedan: quatro para a sede do Itep (Natal), para atender a Unidade Instrumental de Planejamento, Administração e Finanças (Uipaf), Coordenadorias de Criminalística (Cocrim), Coordenadoria de Medicina Legal (Comele) e Coordenadoria de Identificação (Coid) e um desses veículos atenderá à Unidade Regional de Mossoró, nos setores administrativo e pericial.

Todos os carros são equipados com sistema de comunicação via rádio, que permitirá integração plena com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
A compra de onze veículos foi resultado de convênio com o Ministério da Justiça.

* PMDB promoverá hoje encontro estadual.

O encontro estadual que o PMDB promoverá hoje, a partir das 15h, no América, terá toda tônica do pleito municipal de 2012. O evento, que reunirá lideranças estaduais e municipais da legenda, fará o lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Hermano Morais para prefeito de Natal.

O deputado estadual Walter Alves destacou que o encontro será importante para os preparativos do partido para o pleito 2012. “O encontro será muito importante porque vamos reunir prefeitos, vereadores, candidatos. Hoje o PMDB é o maior partido desse Estado daí a grande importância desse evento”, comentou.

* CCJ da Câmara aprova projetos sobre a reforma política.

Com a demora na aprovação do relatório final sobre a reforma política pela comissão especial que analisa a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) resolveu pautar e aprovar alguns projetos que modificam a atual legislação. Só esta semana, a CCJ aprovou oito projetos relacionados à legislação eleitoral. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente.

Entre os projetos aprovado pela CCJ está o que aumenta a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos e o valor da multa cobrada. De acordo com o texto, a punição, que atualmente é de quatro anos de reclusão, passa a ser de três a seis anos.

Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral.

* Dívidas reduzem distribuição do Programa do Leite no RN.

A crise envolvendo o programa do leite, que inclui atrasos no pagamento aos fornecedores e, segundo eles, defasagem de preços, está impedindo que pelo menos 50 mil litros do produto, dos 155 mil que deveriam ser distribuídos diariamente para a população, sejam entregues aos beneficiários. A estimativa é do secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo Carneiro.   "Sabemos que está faltando em vários pontos de distribuição", diz ele. Não há, porém, um levantamento que mostre com precisão quantas famílias estão deixando de ser atendidas por dia nem em que pontos estaria havendo desabastecimento.

  Como a gestão do programa, dividida entre a Secretaria e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), está migrando de forma integral para a Emater, há carência de dados precisos sobre a distribuição do produto. "Como a gestão plena não está na Sethas fica difícil acompanhar diariamente", diz  Carneiro.

O coordenador do programa na Emater, Rubens Suassuna, afirma  que a entrega está comprometida em vários postos de distribuição em Natal e no interior, atendidos, segundo ele, pelo laticínio São Pedro. A usina já teria sido notificada para regularizar a situação ou para que o contrato de fornecimento seja desfeito e uma nova usina passe à condição de fornecedora. O Sindicato que representa as indústrias também já teria sido procurado, mas não teria dado retorno sobre uma possível solução até a tarde de ontem, de acordo com Rubens Suassuna.

* UFRN e UFERSA no grupo das melhores.

O Ministério da Educação divulgou na tarde de ontem a relação do Índice Geral de Cursos (IGC) que avalia com conceito de 1 a 5 as instituições de ensino superior do país. Das 2.176 universidades e faculdades avaliadas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido obtiveram IGC 4, e estão entre as 158 melhores do país. Das 683 instituições com conceito 1 e 2, considerado insatisfatório pelo MEC, oito são do RN.

"Observamos que a UFRN melhorou de uma maneira geral dentro da avaliação do IGC de 2010 para esse ano, que foi divulgado ontem. O nosso IGC permaneceu 4,  mas foi observado que no contínuo passamos de 341 para 349 pontos", destacou o Pró-reitor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Adelardo Medeiros. O IGC engloba notas de 0 a 500, e os 349 pontos da UFRN remetem a nota 4 no IGC, segundo explicações de Adelardo Medeiros.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Educação, o Índice Geral de Cursos (IGC) é uma das medidas usadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para avaliar as instituições de educação superior, públicas e privadas. O IGC é um indicador expresso em conceitos, com pontuação variável de um a cinco pontos. Uma instituição que obtenha de três a cinco pontos atende de forma satisfatória; abaixo de dois a atuação é insatisfatória. O IGC de uma instituição é resultado da média ponderada do Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de avaliação de cursos de graduação, e obedece a um ciclo de três anos, em combinação com o resultado do Enade, que mede o desempenho dos estudantes.