quarta-feira, 23 de novembro de 2011

* Crime até cinco anos antes da posse pode levar à cassação, diz conselho.

O Conselho de Ética da Câmara concluiu na tarde desta quarta (22) que deputados podem ser cassados por crimes ou irregularidades cometidas nos cinco anos anteriores ao início do mandato.

Segundo a assessoria do Conselho, a decisão funcionará como uma "jurisprudência" para orientar casos que venham a ser julgados pela Câmara e entrará em vigor assim que for lida pela Mesa Diretora, o que ainda não tem data para ocorrer.

A decisão é resultado de uma consulta feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao conselho, após questionamento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), feito após a votação que absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

* Presidente do Iêmen assina acordo com oposição para deixar o poder.

O presidente do Iêmen, Ali Abdullah Saleh, foto, assinou nesta quarta-feira (23) na Arábia Saudita um acordo pelo qual ele entrega os poderes no país, depois de 33 anos no comando.

A informação é da TV estatal saudita, que mostrou imagens de Saleh assinando o acordo, que foi mediado pelas monarquias árabes, na presença do rei saudita Abdullah e do príncipe Nayef. Oposicionistas assinaram o documento logo em seguida.

Saleh prometeu uma "parceria real" com a oposição na implementação do acordo patrocinado pelo Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e pelas Nações Unidas, mas milhares de manifestantes voltaram a tomar as ruas da capital, Sanaa, para protestar contra a promessa de imunidade processual para ele e sua família, prevista no acordo.
 

* OAB recomenda apenas três faculdades de Direito no RN.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta quarta-feira (23), os nomes das faculdades de Direito de todo o Brasil que são recomendadas pela entidade. Dos 1.210 cursos de direito existentes no país, somente 90 deles receberam o Selo OAB, que é a recomendação da entidade. No Rio Grande do Norte, apenas três foram indicadas.

Para a avaliação do selo é necessário que pelo menos 20 alunos da faculdade tenham sido submetidos ao exame da OAB nos últimos três anos. Com isso, o número de faculdades que poderiam receber o selo caiu para 791.

No estado, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Mossoró) e Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (Farn) foram recomendados pela OAB.

* Larissa Rosado é escolhida parlamentar do ano.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) foi eleita hoje "Parlamentar do Ano", título concedido pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

A eleição, que já virou tradição nos finais de ano, envolve os jornalistas que cobrem as atividades parlamentares.

Larissa Rosado obteve 20 dos 31 votos da eleição realizada nesta quarta-feira.

Walter Alves (PMDB) conseguiu 9 votos e Agnelo Alves (PDT) apenas dois sufrágios.

A entrega da honraria ocorrerá na festa anual do Comitê de Imprensa Berilo Wanderley, no mês de dezembro.

Larissa Rosado cumpre seu terceiro mandato como deputada estadual.
Larissa: parlamentar do ano.

* Após denúncias, reitor da Federal de Rondônia renuncia ao cargo.

O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) José Januário de Oliveira Amaral entregou nesta quarta-feira (23) o pedido de renúncia ao ministro da Educação Fernando Haddad em audiência no MEC, em Brasília. A administração de Amaral é alvo de investigação de uma comissão do ministério após denúncias de irregularidades na gestão. Segundo o MEC, "o pedido será encaminhado ao Palácio do Planalto, uma vez que o cargo é de provimento da Presidência da República". A exoneração deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Em nota, o MEC diz que "Januário Amaral tomou a decisão de renunciar ao constatar a falta de condições para conduzir a universidade, em razão da série de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir. Em 24 de outubro último, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação constituiu comissão de auditores, integrada por representantes do próprio MEC e da Controladoria-Geral da União (CGU), para fazer levantamento da situação e auditar as contas, tanto da Riomar quanto da Unir".
José Januário do Amaral, reitor da Unir (Foto: Divulgação/Unir) 
José Januário do Amaral, reitor da Unir .

* Goleiro Bruno e Dayanne assinam separação, diz advogado da ex.

O advogado de Dayanne Rodrigues, Francisco Simin, confirmou  a separação da sua cliente com o goleiro Bruno Fernandes. A oficialização com as assinaturas dos documentos foi feita na noite desta terça-feira (22), de acordo com Simim. Bruno está preso desde julho de 2010 pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada do jogador. Dayanne responde pelo sequestro da jovem.

Segundo o advogado, o documento será protocolado e distribuído ainda nesta quarta-feira (23), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O acordo prevê a divisão do valor do sítio em Esmeraldas, avaliado em R$ 1,2 milhão e que ainda não foi vendido. Além disso, Bruno terá que pagar pensão no valor de um salário mínimo para cada uma das duas filhas do casal.

* Programa do Leite será municipalizado, diz secretário.

O Programa do Leite deverá ser municipalizado, revelou o secretário estadual licenciado de Agricultura e Pesca, Betinho Rosado, em entrevista ao Jornal 96 nesta quarta-feira (23).

A medida surge como solução aos problemas logísticos que têm se apresentado e está sintonizada com a Portaria nº 37 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que regulamenta a fiscalização do programa. Os principais obstáculos são atrasos no pagamento aos produtores e a falta de oferta do lacticínio em determinados períodos.

De acordo com o secretário licenciado, durante o período de chuvas o litro do leite é comprado pela administração pelo dobro do preço praticado no mercado, o que atrai os produtores. "Mas durante a estiagem, o mercado sobe o preço para um patamar maior do que praticamos, o que gera escassez dentro do programa", disse.

Ele explicou que o atraso no pagamento aos produtores - a dívida soma R$ 10,5 milhões - foi em parte gerado pela demora em renovar um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. O déficit está sendo negociado.

* Denuncia: Rombo de R$ 4,5 milhões no Ministério da Defesa.

O Ministério da Defesa encaminhou  à Controladoria Geral da União (CGU) o resultado de uma investigação que constatou a participação de servidores públicos em esquema de desvio de recursos para a compra de material de escritório.

A documentação aponta que o grupo, formado por cinco militares e dois funcionários que ocupavam cargos comissionados no almoxarifado do ministério, pode ter provocado prejuízo de até R$ 4,5 milhões. Os militares foram afastados, e os comissionados tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União.

A investigação durou menos de dois meses e apontou irregularidades no fornecimento de cartuchos para impressoras, copos plásticos e guardanapos de papel. O caso vai apurar o grau de envolvimento dos servidores em funções administrativas e pode determinar suas expulsões. A participação ou não de empresas fornecedoras também está sendo investigada.

* Cem pessoas estão na fila das cirurgias ortopédicas.

Com o retorno das cirurgias eletivas de ortopedia do Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, cerca de 100 pacientes com algum tipo de fratura poderão sair da lista de espera, que já durava quase um mês em decorrência da paralisação das atividades dos médicos ortopedistas. Atualmente, a fila de espera tem 100 pessoas, sendo 30 pacientes que estão internados no hospital de Parnamirim e outros 70 que aguardam em casa a marcação do procedimento. Diariamente, estão sendo realizadas oito procedimentos.
O caseiro Geraldo Bernardo, 61 anos, aguardou por quase um mês uma cirurgia no punho fraturado 
O caseiro Geraldo Bernardo, 61 anos, aguardou por quase um mês uma cirurgia 
no punho fraturado.
O caseiro Geraldo Bernardo, 61 anos, conseguiu depois de quase um mês com o punho fraturado, dar entrada na internação do hospital para se submeter a cirurgia ortopédica. "Eu não suporto mais tanto sofrimento com esse braço. A única coisa que tenho tomado para aliviar essa dor é analgésico. Não consigo mexer com essa mão e tive que esperar todo esse tempo para conseguir a cirurgia. Na minha idade isso é muito cruel", lamentou Geraldo Bernardo na manhã da última segunda-feira.

* Foliaduto: depoimento do irmão de Wilma de Faria é adiado para depois do carnaval.

O depoimento do irmão da ex-governadora Wilma de Faria, Carlos Faria, previsto para hoje no processo do Foliaduto, a denúncia que aponta um esquema de corrupção que desviou R$ 2 milhões dos cofres públicos, foi adiado. A juíza Ada Galvão acatou o pedido do advogado José Maria Rodrigues, que defende Cícero Duarte, também réu no processo.

O advogado pediu o adiamento dos depoimentos de hoje, onde Cícero também iria depor, porque iria participar de um congresso em Curitiba. O pedido foi recebido e a juíza remarcou a audiência apenas para após o carnaval.

* Vem aí o II Forró das Antigas no Hotel Olho D'água do Milho/Caraúbas.

A organização do Hotel e Balneário Olho D'água do Milho/Caraúbas já se mobilizam para a realização da 2ª edição dos Forró das Antigas a mesma será realizada no dia 15 de Janeiro de 2012.

As atrações estão sendo definidas está semana mais nomes como Os Nonatos, Brasas do Forró, Capital do Sol, estão na mira, entre outras o diferencial da próxima edição será a duração do evento 10 horas de Festa.

É aguardar...
2ª Edição do Forró das Antigas.

* Professor da UERN foi morto com tiro na cabeça.

O Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) confirmou - através de exame da arcada dentária - que o corpo encontrado carbonizado, ontem, na zona rural do município de Doutor Severiano, é do professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Carlos Magno Viana Fonseca. O corpo estava dentro do porta-malas do carro da vítima, um Ecosport preto, que também foi incendiado.

Um tiro no crânio foi a causa da morte do professor, conforme informações repassadas por peritos do Itep aos familiares da vítima. A suspeita é que após o assassinato, a vítima tenha sido levada pelos bandidos (ou bandido) até o local onde eles atearam fogo no veículo. O corpo de Carlos Magno foi liberado ontem, no fim da tarde, pelo Itep, em Natal, e estava previsto para chegar à Portalegre, sua terra natal, na noite de ontem.

O sepultamento do professor está marcado para as 10h desta quarta-feira, no cemitério municipal. Durante o percurso fúnebre até o cemitério, o corpo vai passar em frente à escola onde ele foi diretor e na igreja matriz da cidade.

* Ministério Público está de olho em critério político para nomeação de conselheiro do TCE.

Em março de 2005, o Tribunal de Justiça de Rondônia anulou a nomeação do deputado estadual Natanael José da Silva para o cargo de conselheito do Tribunal de Contas daquele Estado. No ano seguinte, o Ministério Público goiano iniciou a luta para anular a nomeação de Carla Cintia Santilo para o mesmo cargo.

Em comum os dois casos têm o fato de as nomeações serem comprovadamente motivadas por acomodações políticas.

O artigo 56 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte prevê que só podem ser nomeados para o cargo brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Procurado pela reportagem do O Mossoroense, o promotor do Patrimônio Público Eduardo Medeiros afirmou que o Ministério Público está vigilante e consciente dos fatos ocorridos em Goiás e Rondônia. 

"Outros tribunais já tomaram decisões nesse sentido de anular nomeações motivadas por acordos políticos explícitos", explicou.
O promotor afirmou que está atento a qualquer tipo de irregularidade. "Se o Ministério Público entender que a Constituição Estadual está sendo desrespeitada com certeza irá entrar com uma ação civil pública para anular essa nomeação", frisou.

EXPLICANDOO Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) está com uma vaga de conselheiro em aberto desde setembro deste ano com a aposentadoria de Alcimar Torquato. Especula-se na mídia que a vaga a ser indicada pelo Poder Executivo poderia ser usada como forma de acomodação política.

* Encontro entre líderes em Mossoró.

Na tarde de ontem (22), os líderes Eugênio, Juninho e Ferreira Júnior se reuniram na sede da empresa AFICEL em Mossoró, na oportunidade foram tratados os últimos detalhes com relação as atrações da Festa de São Sebastião no ano de 2012.

Ficou acertado que as atrações serão as já divulgadas de forma pré oficial, até porque a relação de Bandas já teria passado pelo aval do prefeito Ademar Ferreira (PMDB).

Sobre política local as discussões se deram em clima de aliados, como são a meses, ainda existe mistério sobre o anúncio oficial, entretanto podemos colher de um dos envolvidos na reunião o seguinte comentário, "A união está feita, agora vamos buscar desenvolver cada vez mais o nosso município". 

Confira as atrações:

Confira as atrações da Festa de São Sebastião 2012 na cidade de Caraúbas:
Dia 10/01/12: Banda Magníficos;
Dia 11/01/12: Banda Feras;
Dia 12/01/12: Noite do Brega: José Orlando, Borba D'Paula e Lairton dos Teclados;
Dia 13/01/12: Dorgival Dantas;
Dia 14/01/12: Almir Ex- The Fevers;
Dia 15/01/12: A confirmar
Dia 16/01/12: João Zinho e Banda Sete;
Dia 17/01/12: Grafith;
Dia 18/01/12: Forró Boca-Boca e Roberto e Banda Meus Amores;
Dia 19/01/12: Saia Rodada e Forró Ferro na Boneca;
Dia 20/01/12: Forró Cavalo de Pau.

* PDT declara apoio a Lupi por decisão da 'maioria' da cúpula do partido.

Por decisão da "maioria" dos integrantes da comissão executiva do partido, o PDT declarou, na noite desta terça-feira (22), apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Lupi é alvo de denúncias pelo uso supostamente irregular de um avião particular cujo aluguel teria sido pago por um dirigente de ONG que mantém contrato com o ministério.

"A maioria absoluta do partido reitera apoio ao ministro Lupi. Não tem cogitação de substituição do ministro. Tirá-lo seria uma confissão de uma dívida que não devemos", afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Giovanni Queiroz (PA).

* Câmara aprova texto-base de projeto que prorroga DRU.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base do projeto de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos - para 2012, isso representa R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Foram 364 votos a favor da proposta e 61 contra.

Após a votação do texto-base, os deputados rejeitaram os sete destaques (mudanças) apresentados pela oposição e concluíram a votação do segundo turno da proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara no dia 9 de novembro. Após a votação dos destaques, a proposta seguiu para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

Assim como ocorreu na votação em primeiro turno, a oposição utilizou uma série de manobras regimentais para impedir ou atrasar a conclusão da votação. Uma das medidas de obstrução foi a reiterada apresentação de requerimentos para adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.