quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

* Prefeitura de Antônio Martins cancela concurso suspeito.

A prefeitura do município de Antônio Martins, a cerca de 380 quilômetros de Natal, cancelou o concurso público, atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual. A decisão do prefeito Edmilson Fernandes de Amorim foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM). O ato ocorreu no sentido de tornar "nulo, em toda sua totalidade, o Concurso Público realizado por este Município, em data de 27 de novembro de 2011, através da empresa CONCSEL - Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, haja vista a publicização de sérios fatos ilícitos ocorridos em vários certames, por ela realizados, em outros municípios do Estado do Rio Grande do Norte".

O concurso realizado no final do mês de novembro oferecia 58 oportunidades para os níveis Fundamental, Médio e Superior, além de 18 vagas para compor um cadastro de reservas. O prefeito determinou ainda que a Secretaria Municipal de Administração adote todas as medidas administrativas necessárias para a realização de novo certame público. O DOM publica ainda que "fica determinado que o Município de Antonio Martins/RN, através da Secretaria Municipal de Administração no prazo de 15(quinze) dias a partir desta data publicará novo Edital na modalidade de tomada de Preço ou Concorrência".

* Associação dos Delegados do RN reage à declaração da governadora Rosalba Ciarlini.

A diretoria da Adepol, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, reagiu a declaração da governadora Rosalba Ciarlini, dada no último sábado ao jornal Tribuna do Norte. Segundo a presidente Ana Claudia Saraiva os delegados não estão levando nenhum problema novo para o governo.
Leia na íntegra a reação da ADEPOL:

“O problema já existe, o que nós fazemos até agora é ajudar. Somos nós delegados que estamos acumulando funções para não deixar as dezenas de delegacias do interior abandonadas”, disse a presidente.

Há mais de três anos os Delegados lotados no interior do Estado vêm de forma abnegada, por amor a instituição, respeito ao cidadão e compromisso social com a causa da segurança pública, desdobrando-se para atender a acumulação de vários municípios, há Delegados respondendo pelo expediente de até 17 cidades, sem contar com equipes de agentes e escrivães e quase nenhuma estrutura de trabalho.Tais autoridades vivem a peregrinar de um município para o outro, desdobrando-se para atender pelo menos os crimes mais graves, numa sobrecarga de trabalho desumana.

Lutamos pela realização do último concurso público, confiantes na promessa de contratação dos concursados, única alternativa para minimização da falta de policiais civis no interior do Estado.

A postura da ADEPOL-RN, sempre foi da busca pelo diálogo e parceria na busca das soluções para enorme gama de dificuldades a serem enfrentadas para prestação do serviço de policia judiciária.

A decisão anunciada pelos Delegados da impossibilidade de continuar a acumular tantos municípios, se dá em razão de tais profissionais estarem no limite de suas forças, já que há tanto tempo vêm suportando tal situação, acima de tudo pelo respeito que têm ao cidadão.

Temos mantido o melhor diálogo com o Senhor Secretário de Segurança Pública e o Senhor Delegado Geral da Policia Civil, a quem temos apresentado nossas sugestôes numa busca incessante para solução dos problemas, sendo assim a classe confia e aguarda atendimento de pedido de audiência com a excelentíssima Senhora Governadora a quem desejamos expor e apresentar sugestões.
Ana Claúdia Saraiva

* Cronograma do "I Natal da Criança Feliz"


DIA 23/12: Manhã 
08h - Josué de Oliveira e Lourenço Gurgel
09h- Gizelda Fernandes e Leônia Gurgel
10h- Casa da Criança e Antônio Carlos

DIA 23/12: Tarde 
14h - Hugolino D'Oliveira
15h - Maria Sílvia e Maria Madalena
16h - Jonas Gurgel

* Congresso suspende repasses da União para Linha 3 do Metrô do Rio.

O Congresso Nacional suspendeu nesta quinta-feira (22) os repasses para cinco obras em andamento no país com previsão de receber recursos federais, entre elas a Linha 3 do Metrô do Rio, prevista para ligar Niterói a Itaboraí até 2014.

Os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovaram o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que analisou uma lista de obras suspeitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório retira a previsão de recursos do Orçamento da União de 2012 para as obras. No entanto, caso as irregularidades sejam sanadas, os repasses poderão ser retomados. Basta o TCU comunicar à Comissão Mista de Orçamento, que poderá autorizar os pagamentos por meio de decreto legislativo.

* Mensagem do presidente da câmara Vinicius Amorim.

* Na Paraíba, governo estadual aumenta salário de todos os servidores.

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho está encerrando o ano com boa notícia para todos os servidores reajustando o salário em até 33%.

O reajuste acontece já a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2012, cumprindo o que havia ele garantido, de que a partir de agora todo o funcionalismo do Estado terá uma data-base específica no início de cada ano.

De acordo com o reajuste geral, a folha de pagamento do Estado terá uma variação de 3% a 33%, dependendo de cada função ou categoria específica.

O impacto do aumento anual para os cofres do Estado, segundo o governador, será de R$ 305,5 milhões, incluindo a Previdência, o que dará mensalmente o valor de R% 23,5. A folha mensal passará dos R$ 215 atuais para R$ 238 milhões, representando um aumento percentual de 10,78%.

* Vila Flor: prefeito e vereadores entram com pedido de Habeas Corpus no STJ.

O prefeito e seis vereadores do município de Vila Flor, interior do Rio Grande do Norte, entraram com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi registrado na tarde desta quarta-feira (21) e ainda não há decisões sobre o requerimento de liberdade. Antes disso, as partes já haviam realizado pedidos de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que alegou incompetência para apreciar a demanda. O desembargador Amílcar Maia determinou a imediata remessa dos autos para o Superior Tribunal de Justiça.

Todas as nove pessoas detidas na operação "Mensalão da Vila", deflagrada na segunda-feira passada, foram transferidas para o Centro de Detenção Provisório em Macaíba, na Grande Natal. Eles permanecerão em cela separada dos demais presos por exercerem cargos públicos na administração municipal de Vila Flor. Até mesmo o prefeito da cidade, Grinaldo Joaquim de Souza, foi levado para o CDP.

* Mensagem da Governadora Rosalba Rosado.

* Prefeitura Caraúbas abre licitação para construir mais uma creche modelo.

A Prefeitura Municipal de Caraúbas abriu processo público de licitação para contratar uma empresa especializada na área de construção civil para construir mais uma creche, num investimento de aproximadamente R$ 1,3 milhão do Programa Pro Infância (MEC/FNDE).

Uma unidade idêntica já está em obras no Bairro do Aeroporto, perto da Agência da Previdência Social, que será inaugurada em janeiro de 2012. Neste caso, mais de 70% das obras já foram concluídas. O investimento também é de R$ 1,3 milhão.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Vania Maria Praxedes de Sales, destacou que a licitação será efetivada às 10h do dia 9 de janeiro de 2011, na sala de Licitação da Prefeitura Municipal, na Rua Manoel Antônio, 64, Centro, de Caraúbas.

O prefeito Ademar Ferreira destacou também que foram e estão sendo destinados recursos para outros prédios públicos. Fala no fortalecimento da frota do transporte escolar. Destaca que o município vive um momento especial em termos de educação pública.

Também está previsto para o dia 9 de janeiro de 2012 a realização da licitação para a contratação da empresa que vai construir uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Josué de Oliveira. Neste caso, o horário do certame será 14h.

O município está prestes a inaugurar uma escola técnica (falta só inaugurar pelo Estado) e está em construção o Campus da Universidade Federal Rural do Semi Árido (UFERSA, que já está instalada, funcionando nas escolas do município com mais de 300 alunos.

Os editais vão está publicados na edição de amanhã, do Jornal de Fato. Estão disponíveis também na Sede da Prefeitura Municipal de Caraubas.
 Ademar Ferreira e Josivan Barbosa.

* Repasse de Royalties para RN chega a R$ 391 milhões em 2011.

O Rio Grande do Norte recebeu em 2011 cerca de R$ 391 milhões provenientes do repasse de royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar. O valor representa o maior repasse se considerados os royalties pagos desde 1999 e em relação a 2010, significa um crescimento de 27,1% em relação ao montante repassado durante o ano passado que foi de R$ 307,6 milhões.

De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2011 o Governo do Estado recebeu R$ 205,9 milhões. Já os 94 municípios beneficiados com os royalties receberam juntos o montante de R$ 185 milhões neste ano, valor que também é o maior já registrado.

O Repasse dos royalties ao Estado do Rio Grande do Norte no mês de dezembro chegou a R$ 37,9 milhões, o maior valor repassado desde setembro de 2008, quando o valor registrado foi de R$ 38,3 milhões. Em relação ao mês de novembro deste ano, o crescimento foi de 4,85%. Se comparados os valores do mesmo período em 2010, o crescimento registrado chega a 51,72%. Dos R$ 37,9 milhões destinados ao RN, R$ 19 milhões foram repassados ao Governo do Estado e R$ 18,8 aos municípios.

* CGU aponta desvios de R$ 67 milhões em programas de qualificação para Copa.

O programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão, do Ministério do Turismo, está destinado à melhoria da infraestrutura turística, à promoção de eventos turísticos e à qualificação profissional para os segmentos de hotelaria, bares, restaurantes, viagens, entre outros. No entanto, mais de 20% da verba destinada a essas atividades podem representar prejuízo aos cofres públicos. Isso é o que aponta relatório divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o qual R$ 67 milhões investidos no programa são “não justificados”.

No total, foram fiscalizados R$ 281,8 milhões relativos a 54 convênios e cinco contratos. Entre as falhas que teriam resultado no prejuízo, são apontadas deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades convenentes e empresas contratadas, assim como nas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.

De acordo com o Relatório de Auditoria Especial divulgado pela CGU, o valor de R$ 67.057.540,48, que representa o “possível prejuízo”, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo, após análise de prestações de contas pendentes e correção de inconsistências observadas em suas bases de dados. O relatório reforça, no entanto, a “existência de situações irregulares”, considerando a gravidade dos fatos narrados, com destaque para a impossibilidade de validação da efetiva aplicação dos recursos do convênio na consecução dos objetos pactuados.