sábado, 18 de fevereiro de 2012

* Orçamento de 2012 terá reforço de R$ 85,5 bilhões de anos anteriores.

O volume de recursos de anos anteriores que poderão reforçar o Orçamento da União, em 2012, corresponde a R$ 85,543 bilhões. Esse é o total de restos a pagar autorizados para este ano. O montante foi divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, publicado ontem (17) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos mais de R$ 80 bilhões, apenas R$ 7,554 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$ 77,988 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo apenas emite a autorização para o gasto.

A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano seguinte.

Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais. Em 2011, dos R$ 47,5 bilhões investidos, R$ 28,590 bilhões (60,2%) vieram de recursos de anos anteriores. No acumulado do ano, segundo os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os restos a pagar representaram a 98,8% dos R$ 2,81 bilhões investidos de 1º de janeiro até ontem.

* Aí mata: Vizinha do Teló não vai posar nua...

Luciana Marinho desistiu de posar nua para a revista 'Sexy'. Foto: Divulgação 
Luciana Marinho desistiu de posar nua para a revista 'Sexy'.

* Governadora anuncia reajuste do Bolsa Família.

Embora cautelosa ao falar sobre percentuais de aumento, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) confirmou ontem que este ano reajustará o benefício do programa Bolsa Família. O dinheiro para o incremento, que poderá ser implantado como uma "bolsa adicional", virá do remanejamento de ICMS para o Fundo de Combate a Pobreza, projeto que foi aprovado ainda em 2010, na gestão Iberê Ferreira.
(Marcos Garcia)Rosalba: RN Mais Justo será lançado no dia 5 de março com a presença da ministra Tereza Campelo 
Rosalba: RN Mais Justo será lançado no dia 5 de março com a presença 
da ministra Tereza Campelo
Na época que a proposta foi votada na Assembleia Legislativa, a principal justificativa do Executivo previa que os valores do ICMS seriam voltados para o reajuste do Bolsa Família. No entanto, mesmo com a lei em vigor, não houve, até o momento, qualquer reajuste.

* Governo do Estado decreta ponto facultativo para segunda e quarta de Carnaval.

Em virtude dos festejos do carnaval, a governadora Rosalba Ciarlini baixou o decreto nº 22.564 que declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional para esta segunda-feira (20) e para a próxima quarta-feira (22). Em ambos os casos, o expediente começa a partir das treze horas.

Segue o decreto na íntegra:

"RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 22.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no dia 20 de fevereiro de 2012, segunda-feira.

Art. 2º O expediente da quarta-feira, dia 22 de fevereiro, será de 13:00 às 18:00 horas.

Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto, as atividades consideradas essenciais.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de fevereiro de 2012, 191° da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI".