sábado, 28 de abril de 2012

* Municípios recebem repasse do FPM na segunda-feira (30).

Os municípios brasileiros receberam repasses extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 27 de abril. E a transferência do terceiro decêndio do mês na segunda, 30 de abril.

De extras são R$ 217.859.697,10 e do último FPM do mês R$ 1.435.208.812,09, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas duas transferências. Sem o desconto destinado a Educação, os valores chegam a R$ 272.324.621,37 e a R$ 1.794.011.015,11 respectivamente.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro repasse do Fundo de abril é 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se comparado ao mesmo decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos nominais – sem o descontar a inflação no período.

Repasses extras

O repasse se referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O repasse ocorre separado das parcelas tradicionais do FPM porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

* Ex-prefeito de Tibau é condenado pelo TCE a devolver R$ 3,7 milhões ao município.

O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, teve as contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas e foi condenado pela Primeira Câmara de Contas a restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 3.729.121,61, referente à totalidade de cheques emitidos, transferências e débitos autorizados nas contas correntes da prefeitura, sem documentação comprobatória de despesas.

O conselheiro relator, Marco Montenegro, votou ainda pela remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

* Arimatea Matos vence eleição para reitor da Ufersa.

O professor José de Arimatea Matos foi eleito o novo reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A apuração dos votos, encerrada depois das 3 horas da madrugada deste sábado, 28, confirmou o desejo da comunidade ufersiana. O professor Arimatea venceu com 42% dos votos; ficando o candidato da oposição, Ricardo Leite com 33,33% dos votos dos votos válidos. O professor Roberto Pordeus, ficou na terceira colocação com 27,59% dos votos válidos.

* Garibaldi: “O PMDB está fechado com Rosalba”.

Secretaria estadual de Turismo a parte, o PMDB está “fechado” com o governo Rosalba Ciarlini. Pelo menos, foi isso que garantiu o ministro Garibaldi Alves Filho, amenizando o teor das declarações feitas pelo deputado estadual Nelter Queiroz na semana passada, de que o PMDB deveria até dar um “ultimato” ao DEM e dar “um prazo para o partido mostrar a que veio”.

“Não houve distanciamento. O que há é que, aqui e acolá, principalmente a nossa bancada, que acompanha melhor o que está acontecendo, há divergências, mas eu creio que elas têm que ser encaradas de uma forma construtiva”, comentou Garibaldi Filho. Com relação ao prazo para a atual gestão “mostrar a que veio”, o peemedebista afirma que isso não existe, nem mesmo é cogitado dentro do partido.

“Não há essa cogitação. O deputado Nelter é um deputado que tem um estilo mais contunde que os outros. Claro que ele tem a sua voz dentro do partido, mas isso não significa que o PMDB vai adotar isso que ele está dizendo sem uma ampla discussão. E a discussão não está posta”.

* Greve à vista na Polícia Militar do RN.

O clima é de tensão entre os policiais militares do Rio Grande do Norte. Apesar da sensação de insegurança que domina todo o Estado, a situação pode ainda ficar pior. A Polícia pode entrar em greve a qualquer momento. Eles argumentar que o aumento prometido pelo governo não foi pago.

O secretário Aldair da Rocha, segundo informações apuradas pelo blog, já disse que não tem como segurar o movimento, caso o benefício não saia. Para dar o aumento, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) teria que fazer malabarismos, já que o Estado está acima do limite prudencial que prega a Lei de Responsabilidade Fiscal.