domingo, 10 de junho de 2012

* Bom fim de noite...


* Advogado afirma que presença na lista do TCE não significa inelegibilidade automática.

O advogado Felipe Cortez pondera que a presença do político na lista que será emitida pelo Tribunal de Contas do Estado esta semana não significa inelegibilidade automática. Segundo ele, é preciso atentar para as diversas situações que resultaram no político figurar na lista.

No caso de prefeitos que tiveram pareceres contrários do TCE na análise das contas da gestão, esse fato não gera inelegibilidade já que a Corte de Contas emite apenas um parecer, a reprovação ou aprovação é dada pela votação na Câmara de Vereadores do Município. Já a reprovação das contas das gestões dos presidentes das Câmaras o TCE não emite parecer, mas o próprio julgamento.

O advogado Felipe Cortez chama atenção que a lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para os candidatos que figuram na lista (da Corte de Contas) e cometeram ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa, com dano ao erário e vício insanável. “O nome na lista (do TCE) não significa inelegibilidade automática, cada caso deve ser analisado e precisamos saber o motivo e o tipo da reprovação das contas”, diz Felipe Cortez.

Ele avalia que no caso da análise dos convênios dos municípios feitas pelo TCE a Corte pode condenar, mas, ainda assim, é preciso analisar o julgamento e a culpabilidade para poder identificar se é caso de inelegibilidade.

TCU gera inelegibilidade automática

Se a análise das contas dos prefeitos por parte do TCE não gera inelegibilidade automática, já que é apenas um parecer, o Tribunal de Contas da União é diferente. O julgamento no TCU não depende de parecer prévio e a condenação gera inelegibilidade.

A lista da Corte da União deverá ser divulgada até o dia 5 de julho, provável que também ocorra a publicação esta semana.

* Chapa Larissa Rosado/Josivan Barbosa será lançada amanhã.

Amanhã será lançada, oficialmente, a chapa Larissa Rosado, pré-candidata a prefeita de Mossoró pelo PSB, e Josivan Barbosa, o pré-candidato a vice pelo PT. Os dois integram uma coligação de 13 legendas. O chamado Encontro Multipartidário de Mossoró acontecerá na sede do PSB.

“O Encontro será um momento histórico para Mossoró, pois consolida uma composição que reúne diversos segmentos e tendências, congregando os mais diferentes partidos e sentimentos da população. Isso significa que nosso município caminha para ter um governo popular e participativo”, avalia Larissa Rosado.

* Novela Velúzia na pauta...

O que parecia certeza, pode não ser certeza, sem trocadilho. 

A médica Velúzia Gurgel (PT), só seria mesma candidata , se houvesse uma junção PT/PR, ou seja, Velúzia não toparia entrar na disputa sem uma coesão da oposição, pouco menos com uma chapa puro sangue, Velúzia/Ivanildo.

A novela Velúzia ainda terá vários capítulos, o próximo será o encontro Velúzia/Brasil, neste se buscará uma conciliação de interesse, e a tão sonhada  união da oposição.

Neste contexto, existe o PT caraubense que já decidiu que em hipótese alguma a chapa Velúzia /Brasil existiria, vamos ver se o PT manterá ou não as resoluções do partido.

Nesta novela, uma coisa é certa, enfrentar a situação local já não é das tarefas mais fáceis, com a oposição unida, imagine separada! 
Puro sangue do PT ainda é dúvida! 

* Aí mata: Petistas se envolvem em novo escândalo.

Às vésperas do julgamento do mensalão, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu novo esquema de desvio de recursos no Banco do Nordeste (BNB), entre o fim de 2009 e o início de 2011. A auditoria, feita pela CGU e pelo banco, detectou fraudes de R$ 100 milhões na liberação de crédito para investimentos e para a compra de carros e máquinas. Segundo reportagem da revista Época, os recursos foram creditados para empresários ligados ao PT do Ceará. A suspeita é que dez militantes do PT-CE estejam envolvidos no esquema ilegal.

Conforme a auditoria, a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete do BNB, Robério Gress do Vale, recebeu R$ 12 milhões. Ele foi o quarto maior doador, pessoa física, da campanha de 2010 do deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT José Genoino. Guimarães foi seu maior doador, na categoria pessoa física. Em seguida, vem José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, ex-presidente do banco. O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º.

Guimarães, que hoje é coordenador da bancada nordestina em Brasília, se diz revoltado com as denúncias e nega qualquer tráfego de influência no BNB. Já Robério Gress do Vale, chefe de gabinete do presidente do BNB, diz que não passam por ele processos de concessão de crédito e que não tem nenhum envolvimento no caso.

* OAB em pânico com o fim do Exame.

Os dirigentes da OAB estão em pânico com a votação de projeto que acaba com o exame da Ordem. Alegam que o mercado de 700 mil advogados será inundado com milhões de novos profissionais. 

As comitivas que vão ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouvem cobras e lagartos do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcanti. Os líderes partidários não engolem discurso de Ophir, na posse de Ayres Brito no STF, proclamando: “O Congresso tornou-se um pântano”

* TSE julgará representação que pede liberação de candidaturas com contas desaprovadas.

Na próxima terça ou quinta-feira a atenção dos pré-candidatos ao pleito 2012 estará focada no Tribunal Superior Eleitoral. Da Corte máxima da Justiça Eleitoral virá a decisão sobre o recurso impetrado por 18 partidos políticos que entraram com recurso contra a resolução do TSE que proíbe a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas. No Rio Grande do Norte, o mais recente levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral mostra que quase 90 políticos estão enquadrados nessa restrição do TSE.
 
A corregedora da Corte, ministra Nancy Andrighi, colocará na pauta de votação o recurso impetrado pelas 18 legendas, capitaneadas pelo PT. Na prática, os representantes partidários querem a derrubada da restrição.