terça-feira, 26 de junho de 2012

* Ex-governador Fernando Freire é condenado a devolver mais de R$ 16 milhões.

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a pagar mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. No processo 0026971-17.2005.8.20.0001 o juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público do pagamento ilegal de gratificações feitas pela Vice-Governadoria no período de 1999 a 2002. A sentença foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, edição 1.112, no espaço destinado a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Fernando Freire pagará R$ 11 milhões como ressarcimento integral ao erário e ainda R$ 5,5 milhões como multa. Além disso, o ex-governador também foi condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Maria do Socorro Dias de Oliveira, também ré no processo, foi condenada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibir de contratar com a administração pelo prazo de cinco anos.

Na sentença, o juiz confirmou a decisão liminar que decretou a indisponibilidade dos bens de Fernando Freire. O magistrado excluiu da listagem dos imóveis um apartamento no Rio de Janeiro e uma casa em Petrópolis, no Estado carioca, que já haviam sido adquiridiso como execução de um título extrajudicial no ano 2000, portanto antes da Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens.

“Nos casos narrados nos presentes autos, foram concedidas gratificações de gabinete a pessoas supostamente lotadas na Vice-Governadoria e, posteriormente, no Gabinete Civil da Governadoria do Estado, sem que as mesmas sequer soubessem de tal fato e sem que, portanto, tenham prestado qualquer serviço público efetivo mediante o desempenho de função pública, atribuída por lei. Tampouco ficaram à disposição do órgão concedente de dita vantagem, até porque sequer sabiam que seus nomes haviam sido utilizados para tanto”, escreveu na sentença o juiz Ibanez Monteiro.

Ele destacou que funcionários das residências do ex-governador e dos filhos, Fernanda e Fernando Filho, eram pagas como se fossem servidores do Estado. “Pessoas que trabalhavam nas residências de Fernando Antônio da Câmara Freire, Vice-Governador e posteriormente Governador, e de seus filhos foram remuneradas com verbas públicas, como se exercessem cargo ou função no Administração Pública estadual. Tudo isso além da apropriação desses valores em benefício próprio. Há, de fato, prova da prática de atos de improbidade administrativa”, destacou na sentença.

O juiz observou ainda que o ex-governador “ em nenhum momento de sua defesa, negou a ocorrência dos fatos, nem apresentou alguma prova capaz de excluir sua responsabilidade”.

O magistrado ressaltou ainda que a responsabilidade para conceder gratificações era de Fernando Freire. “Não havendo como negar a existência de provas suficientes para lhe impor a responsabilidade pelos atos que praticou, pois, de acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual, restou evidente a prática de atos de improbidade administrativa que provocaram lesão ao erário, configurados pela atribuição de verbas de gabinete a pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público”, escreveu na sentença.

* TRE absolve prefeito de Almino Afonso da acusação de infidelidade.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu  o julgamento do segundo prefeito acusado de crime de infidelidade partidária. Lawrence Amorim, de Almino Afonso, foi absolvido da acusação do Ministério Público Eleitoral de infidelidade partidária.

O primeiro julgado pelo TRE por infidelidade foi Ademar Ferreira da Silva, de Caraúbas, que perdeu o mandato. Poucos dias depois começou o julgamento de Lawrence. No primeiro dia, o relator pediu a condenação do prefeito por ter saído do PP e ingressado no PMDB, a pedido de Henrique Alves.

Entretanto, outro juiz pediu vistas ao processo justificando que era para a Corte não causar uma grande injustiça. Hoje, o julgamento foi concluído, com os demais juízes votando pela absolvição de Lawrence Amorim. Entenderam que havia motivos para sair do PP.
De fato.

* Eugênio Alves reafirmou compromisso com a pré candidatura de Paulo Brasil.

Na manhã de hoje (26), o ex prefeito Eugênio Alves reuniu a imprensa local para rebater as críticas feitas pelo articulador-comandante Ferreira Júnior (PMDB), e abordou outros assuntos.
Eugênio Alves foi questionado sobre o que o levou a pedir desfiliação do seu partido?

Eugênio: Como todos sabem eu e a meu irmão temos uma banda, a banda Saia Rodada, a mesma estava passando por dificuldades, assim nos dois resolvemos deixar a política de lado e passarmos a nos dedicarmos a banda e aos nossos negócios. 

Blogs: Existiu algum tipo de acordo com Ferreira para isso acontecer?

Eugênio: Eu desafio Ferreira a dizer que eu fiz acordo com ele. Que eu conversei com Ferreira eu conversei a últimas vez com ele domingo, lá na Pedreira Potiguar, onde estava eu, ele e José Luiz. E eu sempre recebi o convite de Ferreira para fazer parte da administração, para indicar vice, para indicar presidente de câmara, e eu sempre falava, eu não tenho nada contra você, mas eu tenho um partido para ouvir, apesar deu não está filiado ao partido, mas estou votando em Caraúbas/RN. E eu quero da uma resposta a esse pessoal que está falando ai pela rua que eu me vendi. Olhe eu não me vendi, eu não preciso de Ferreira para viver e se existe um cara que fez oposição até hoje aqui, foi eu, vocês podem até dizer que eu me afastei, mas em canto nenhuma ninguém viu eu dizendo que votava em Ademar. E eu quero deixar bem claro que eu não tenho conchavo com Ferreira nem com ninguém, eu não preciso dele nem de ninguém para viver, eu vivo do meu trabalho. Eu repito não tenho acordo com Ferreira, ele tem o candidato dele e eu tenho o meu, que acordo é esse que não me deixaram falar na rádio deles, que minhas contas iam ser votadas não vão mais, não tem acordo e outra quem traiu alguém aqui não foi eu e sim ele, que prometeu um mundo e nada fez.

Eugênio por que você voltou, depois de dizer que estava fora do pleito?

Eugênio: Como todos em Caraúbas/RN, são conhecedores que desde de minha infância que eu faço política, fiz política no movimento estudantil, tenho três mandatos de vereador e um de prefeito, e me afastei da política junto com meu irmão Juninho decepcionado com a política. E a três meses atrás recebi em minha casa uma grande amigo meu e por quem eu tenho muita admiração que é Paulo Brasil que é filiado ao meu partido. Ele me falou do seu projeto em ser candidato e me pediu para ajudar, eu fui claro com ele e disse que votaria sim nele, mas não faria campanha, não subiria em palanque. Disse que votava nele pois ele sempre foi uma pessoa fiel que eu acredito e o que me fez voltar mesmo foram as críticas as piadas de algumas pessoas que tiveram a oportunidade de fazer algo para Caraúbas e não fizeram, de alguns que a gente pensava que eram amigos e não eram, de pessoas que iam para as esquinas falar mal de mim de meu irmão. Então na última quinta eu tomei uma decisão sem combinar com ninguém, e disse que ia apoiar ele, e vou apoiar Paulo e vou visitar casa por casa com ele, porque eu acredito no projeto do PR.

Eugênio e a união com o PT?

Eugênio: Eu defendo a união coisa que outras pessoas pregam mais fazem o contrário, pregam uma desunião, que é o caso de alguns membros petistas que tem aqui em nosso município. Que esses petistas vivem nas esquinas falando mal de mim e de meu irmão, de Paulo Brasil, são pessoas que fizeram parte de da atual  administração, coisa que o PR não fez. Pessoa que até ontem estavam na Secretaria de Educação, e quero dizer aqui, um péssimo Secretário de Educação. Um Secretário que deixou o transporte escolar com o pagamento atrasado, que fechou alguns colégios, que deixava merenda escolar faltar, merenda de péssima qualidade. Agora tudo isso está acontecendo porque está faltando maturidade e eu ainda conversei com o PT e talvez conversei novamente em respeito a duas pessoas, a Velúzia e a seu marido Celcivan, mas se dependesse de um grupinho do PT que só leva o tempo em fazer fuxico, de está passando mensagem e está nas esquinas falando mal de algumas pessoas, que eu não vejo motivo dele está falando mal de ninguém, porque se existe algum partido que era pra falar de mal de alguém aqui era o PR e isso nós não estamos fazendo. Com qual direito o PT pode está dizendo que se vendeu eu ou Paulo Brasil? o que foi que o PT fez na campanha passada? quem apoiou Ademar? foi o PT não foi o PR, que ficou até ontem nessa administração, foi o PT e não o PR. Então é bom que fique bem claro, eu não quero sair nas ruas discutindo e brigando com ninguém não. Mas eu não estou pronto para tá levando cacetada e falando mal de mim e eu ficar calado não, falou mal de mim eu respondo. Torno a dizer, tenho uma grande admiração por Velúzia por Celcivan, é tanto que eu chamei para conversar, para fazer um acordo, mas já vejo falar que não existe acordo. Então é muito difícil, eu sei que a gente tem uma candidatura séria e vejo uma reclamação maior do mundo dessa administração.

Eugênio comparou as adminitrações, confira: "Sinceramente o que prometeram nada fizeram, e eu comparo as administrações. Na época que eu era prefeito, na questão de cooperativa que era de castanha, nós geramos mais de 400 empregos em Caraúbas/RN. E esses empregos acabaram. Eu construí 498 Casas, eles prometeram 1 mil e até agora só fizeram 30. Vamos para os grandes eventos que eram feitos em Caraúbas/RN. Esse ano nem premiação das carroças tinha. Então a população abra os olhos e veja quem realmente está fazendo oposição.

Sobre a união da oposição, confira "Eu acho que a oposição tem que se unir, apesar de minha pessoa achar o candidato da situação um candidato fraco, a oposição saindo dividida quem leva vantagem é ele", disse Eugênio.

Considerações finais, Queria agradecer a todos pelo espaço. E pedir a cada um que faça sua política, que deixe eu fazer minha campanha sem está falando mal de ninguém. E obrigado. Concluiu Eugênio Alves.
 Eugênio Alves reuniu a imprensa na manhã de hoje.
Agradecemos a colaboração, dos demais blogs, Caraúbas Hot News, Icem Caraúbas, Sociedade Ativa, Repórter Popular.

* Republicanos em plena campanha...

Os partidários do projeto encabeçado por Paulo Brasil (PR), não param de se reunir, na noite de ontem (25), o mesmo se reuniram com moradores da comunidade rurais de Ipu, Marrecas, Apanha Peixe, Mariana e demais comunidade, ao todo ouviram as proposta e o convite, cerca de 300 pessoas, de forma direta.

Com a chegada de Eugênio Alves na campanha de Paulo Brasil o clima mudou totalmente, exemplo foi as reuniões de ontem, o Eugênio forte.
SAM_6526Parte dos presentes no Ipu e Marrecas.
SAM_6537Parte dos presentes em Apanha Peixe...
SAM_6558Parte dos presentes em Mariana.
Fotos: Sociedade Ativa.

* Rumo do PCdoB caraubense ainda é uma ??????????.

PC do B Bandeira
Onde será melhor?

Faltando poucos dias para as convenções partidárias, no município de Caraúbas, o bloco do PCdoB caraubense, ainda tem um seu rumo desconhecido.

Apesar de conta com boa parte dos seus partidários ocupando cargos de confiança na administração municipal, os "Camaradas", seguem conversando.

Em uma clara demonstração que buscam uma forma de se dar bem, as últimas informações apontam para uma aproximação do PCdoB, com o bloco do PR, liderado pelo ex prefeito Eugênio Alves e que tem como pré candidato Paulo Brasil (PR), o PCdoB poderia vim a ocupar a vaga de vice na chapa da oposição.

A única certeza é que o partido mudou o horário da convenção, agora será das 19h as 22h, do dia 30 de junho.

Por pouco não ficou para o dia 35.

É brincadeira...

* Conselho cassa por unanimidade mandato de Demóstenes.

Por unanimidade (15 votos a 0), o Conselho de Ética do Senado cassou o mandato do senodor goiano, que é acusado de receber “vantagens indevidas” do empresário Carlinhos Cachoeira.

Para que Demóstenes perca definitivamente o mandato, o pedido de cassação tem que ser aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário, em votação secreta.

* Pré candidato do PT local desiste de candidatura e passa a apoiar o grupo situacionista local.

Nem mesmo começou a campanha e o bloco da oposição caraubense já sofre baixas, desta vez, que migrou para a situação foi o pré candidato Valson (PT), liderança política do 1º de Maio, o mesmo estava com projeto de ser candidato a vereador pelo partido dos trabalhadores.

No último final de semana, Valson reuniu a sua família e após uma ampla discussão, ele e o seu grupo político, decidiram passar a apoiar a candidatura situacionista local, na pessoa de Ademar Ferreira (PMDB).

Valson deve adiar o seu projeto de chegar ao legislativo local, pois a partir de agora o mesmo só será candidato se o seu partido passar a apoiar a candidatura de Ademar Ferreira.

Valson era tido pelos petistas como um dos nomes fortes do partido, na disputa por uma vaga na câmara.

Essa baixa sofrida pela oposição petista, foi apenas o início da operação desmanche impetrada pelo bloco situacionista.
Valson passou a apoiar o grupo situacionista caraubense

* Convite Importante!

Convite de Conveção cópia

* Governo cancela reunião com servidores da UERN.

Há 51 dias, professores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vivem num impasse com o Executivo Estadual. Apesar do discurso do procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, enfatizar que o Governo do Estado está aberto ao diálogo com os docentes grevistas, até agora nenhuma reunião com os representantes da classe e o titular da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), Alber da Nóbrega, foi realizada.

Um encontro marcado para ontem foi desmarcado por incompatibilidade da agenda do secretário Alber da Nóbrega e, como consequência, mais dias serão acrescidos à paralisação, até que o Governo se posicione acerca do pleito dos servidores da UERN.

Em nota encaminhada à imprensa, o presidente da Associação dos Docentes da UERN (Aduern), Flaubert Torquato, destacou que a postergação da reunião é uma demonstração “do descompromisso do Governo do Estado com a UERN e como a Universidade não é prioridade para a atual administração”. Uma nova data para um encontro com os representantes dos professores que aderiram ao movimento grevista não foi marcada.