segunda-feira, 2 de julho de 2012

* Procurador regional eleitoral promove reunião para definir estratégias dos pedidos de impugnação de candidaturas.

Hoje o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha se reuniu hoje com os 69 promotores eleitorais. Em pauta: a estratégia para entrar com os pedidos de impugnação de candidaturas. “Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte terá um promotor atuando e pela primeira vez também a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato. Temos um trabalho importante e que conta com prazos reduzidos para fiscalizar a aplicação da legislação eleitoral”, destacou o procurador.

O prazo para que os partidos requeiram o registro das candidaturas termina às 19 horas da quinta-feira, 5 de julho. A partir da publicação do edital com os pedidos de registro pelos cartórios eleitorais, os promotores têm um prazo de cinco dias para ingressar com as ações de impugnação, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O procurador Paulo Sérgio Rocha destacou a importância estratégica da atuação dos promotores na aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Nós entramos em contato com diversos órgãos para que repassassem informações sobre os cidadãos inelegíveis. Nossa ideia é elaborar uma espécie de lista geral, abrangendo todas as informações recebidas, que será disponibilizada ao público”, disse.

* ITEP Mossoró: falta de peritos deixa corpos à espera de recolhimento.

O déficit de peritos criminais para cobrir as escalas de plantões do ITEP de Mossoró causou uma situação limite nesta segunda-feira (02). Desde as 7h que o corpo de um homem está no local do crime, no município de Upanema, a espera do recolhimento. O problema é maior, porque outros servidores do órgão não podem fazer o serviço, uma vez que não possuem capacitação técnica, podendo até mesmo destruir ou deixar de coletar provas essenciais para a elucidação do crime.

O delegado responsável diz que não se responsabilizará pela retirada do corpo sem um perito e solicitou que necrotomistas façam o serviço e assinem o laudo, o que deixa tais servidores numa situação complicada, visto que podem responder, injustamente, depois por eventuais falhas no processo de investigação. 

O MP recomendou a nomeação de um perito para fazer o procedimento, mas até o momento a solução não foi dada pela direção geral do ITEP ou SESED. O SINPOL/RN observa que já vem tratando do problema em várias reuniões com os gestores e estes vêm prometendo soluções, até mesmo paliativas, como contratações emergenciais, sem que as façam até o momento.

Para piorar a situação, no final desta tarde, outro corpo aguarda o reconhecimento. Trata-se também de um homem, que teria sido atropelado no município de Guamaré. Os servidores enfrentam o mesmo dilema.

* Viçosa terá candidato único a prefeito.

O município de Viçosa tem uma situação peculiar: terá candidatura única. Os seis partidos constituídos na cidade realizaram suas convenções no final de semana e anunciaram a decisão de ter apenas uma chapa na majoritária, além de treze nomes para concorrer ao Poder legislativo.

O nome do ex-prefeito Antonio Gomes de Amorim (PP), o Toinho do Miragem, foi oficializado como candidato a prefeito, tendo como vice será ocupada por Maria Rodrigues Pinto. A coligação “Unidos pela Paz” é composta por PP, PMDB, DEM, PTB, PT e PSB.

* Ministério da Saúde destina R$ 650 milhões para reduzir filas no SUS.

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira que destinará R$ 650 milhões para Estados e municípios com o objetivo de reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é quase o dobro do investido no ano passado, quando a quantia foi de R$ 350 milhões. Com a iniciativa, pasta pretende aumentar ainda mais o número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil.

“O aumento no repasse de recursos visa estimular a realização de cirurgias. No ano passado, instituímos a política para garantir a antecipação dos recursos aos Estados e municípios para que eles pudessem contratar um número maior de serviços para a realização de mutirões”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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* Prazo de inscrições para as bolsas do Prouni termina nesta segunda-feira.

O período de inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) termina nesta segunda-feira (02). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site oficial do programa. Podem participar todos os estudantes que tenham feito a edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se encaixem nos critérios sócio-econômicos estipulados pelo MEC. O Prouni é o programa do governo federal criado em 2004 para oferecer bolsas integrais ou parciais em universidades particulares do Brasil a estudantes de baixa renda.

De acordo com o ministério, serão oferecidas nesta edição do programa 90.311 bolsas, sendo que 52.487 delas são integrais e 37.824 de 50% da mensalidade, em 1.316 instituições privadas de ensino superior.

* Candidatos vão às ruas a partir da próxima sexta.

Os candidatos da eleição 2012 passam a contar, a partir de seis de julho (próximo sábado), com a principal aliada entre as ferramentas que influenciam o eleitor e, conseqüentemente, o voto. A propaganda eleitoral é regida no Brasil pela lei das eleições (9.504/97) e essa mesma legislação impõe regras e define permissões no rol do que é permitido e o que é proibido. Ao ser deflagrado o processo, passa a ser  amplamente liberada a utilização de mecanismos, como carros de som e autofalantes, cartazes, pinturas, campanha [paga] veiculada em jornais e revistas, inserções na internet, entre outras. O advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, destacou que toda  propaganda confeccionada para empunhar bandeiras democráticas, sem ofensas, sem injúrias, sem calúnia e sem difamação é considerada salutar e, portanto, tem o aval da Justiça Eleitoral.

Ele observou ainda a importância de se atentar para a veracidade das informações prestadas, para que o objeto de divulgação seja lícito. "Fora isso tudo é permitido, inclusive a ideia dos diretórios nacionais poderem participar dos municipais", assinalou. A feitura de propaganda eleitoral antes da data permitida pode impor ao responsável pela divulgação e o beneficiário - se comprovado o prévio conhecimento - à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. A partir de 48 horas antes do dia da eleição e até 24 horas depois, não se pode mais fazer propaganda política via rádio e televisão (a gratuita, é claro, porque a paga não é permitida nunca), comícios ou reuniões públicas.

A propaganda na internet não se inclui nesta vedação, desde que gratuita e no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social, ou outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou no sítio do partido ou coligação. Os debates poderão ser realizados até às 7 horas do dia 05/10/2012. Os carros de som e comitês poderão funcionar até às 22h do dia 06 outubro. Erick Pereira enfatizou que os mais recorrentes casos de infração constatados nas últimas campanhas têm sido a pintura em bem de uso comum ou próximo ao mesmo, como é o caso de bares, restaurantes, mercearias, entre outras. "É preciso evitar esse tipo de conduta", alertou. Não é permitido, por exemplo, realizar qualquer tipo de propaganda em  próximo a igrejas, fóruns, entre outros. "Toda cautela é pouco. Tem que usar dentro dos limites da razoabilidade", completou. No caso das punições impostas pela Justiça Eleitoral, Erick Pereira ressaltou que raramente estas atingem níveis como a ponto de impugnar registros de candidaturas. Mas é preciso ficar atento. "É muito difícil, precisa restar caracterizado um abuso muito forte porque propaganda só gera multa, mas dependendo da insistência desse abuso pode gerar sim sanções mais severas", ponderou.

* Ministério Público recomenda reestruturações no presídio de Alcaçuz.

O Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a recomendação 02/2012 que visa obter reestruturações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A recomendação foi publicada no DOE do sábado passado e é assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Cardoso Santos. Dentre outras orientações emitidas ao secretário de Justiça e Cidadania, o promotor recomendou a reforma de guaritas, instalação de refletores, fechamento de túneis e adoção de um Procedimento Operacional Padrão, prevendo medidas de segurança a serem adotadas pelos agentes penitenciários.
Penitenciária de Alcaçuz foi alvo de recomendações por parte do Ministério Público 
Penitenciária de Alcaçuz foi alvo de recomendações por parte do Ministério Público.
A recomendação prevê que as providências devem ser comunicadas ao MP em até 10 dias. O promotor advertiu que em caso de não cumprimento serão adotadas medidas que objetivem à responsabilização, inclusive eventual configuração de improbidade administrativa. O documento justifica a medida, dentre outros fatores, pela "inanição do Estado frente à aterradora e preocupante realidade do sistema carcerário potiguar e, principalmente, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz".

Além disso, o promotor  enxerga "que a existência de túneis escavados clandestinamente pelos apenados, a falta de refletores e guaritas adequadas para a segurança externa da Penitenciária, e a insuficiência de cadeados, dentre outros fatores, são aqueles que mais facilitam a evasão em massa de presos em Alcaçuz". Somente em 2012, em seis oportunidades, 68 apenados se evadiram da maior unidade prisional do Estado.

* Agentes Penitenciários e policiais evitam fuga em massa na Cadeia de Caraúbas.

Informados pelo serviço de inteligência da Delegacia de Policia Civil de Caraúbas, que estava preste a acontecer uma fuga em massa na Cadeia Pública de Caraúbas “Promotor Manoel Alves Pessoa” na noite de sabado para domingo. Agentes Penitenciários da unidade com o apoio de policiais da 3ª Companhia de Policia Militar (3ª CPMC), fizeram uma revista ainda na noite desse sábado nos dois pavilhões do estabelecimento penitenciário, onde fora encontrado um grande buraco em uma das celas do pavilhão "B" que estava sendo coberto por baldes com água.

As informações da fuga que aconteceria na Cadeia Pública de Caraúbas chegaram a Delegacia de Policia Civil através de uma denuncia anônima, que logo foi chegada pelos policiais e agentes penitenciários, conseguindo evitar que dezenas de presos voltassem às ruas para praticar crimes.

A Cadeia Publica de Caraúbas, esta com sua capacidade receber presos esgotada. Na unidade existem poucos agentes penitenciários, isso termina contribuindo para constantes tentativas de fugas, mesmo assim os agentes e policiais que trabalha naquela unidade tem feito excelente trabalho para evitar que drogas, celulares, armas entre nas celas como também evitado fugas como essa que estava preste a acontecer.

 Buraco que seria utilizado.
O Vale do Apodi.

* Aprovado projeto que garante a mesários isenção de taxa em concurso público.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Motta (PMN) que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições.

Pela lei, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.

Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos.