sexta-feira, 20 de julho de 2012

* MEC divulga segunda chamada do ProUni.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (ProUni) nesta sexta-feira, 20.

A segunda chamada é relativa ao segundo semestre deste ano e oferece bolsa de estudos em instituições do Ensino Superior em todo o país, tomando como base o ponto de corte das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os candidatos aprovados nesta segunda chamada poderão comparecer à instituição que irá estudar portando a documentação exigida para realizar a matrícula, até o dia 30 de julho.

Os demais, podem manifestar o interesse de permanecer na lista de espera entre os dias 2 e 4 de agosto, para concorrer às vagas que não foram preenchidas.

O resultado pode ser visto no site do MEC (www.mec.gov.br) e são necessários o CPF e o número de inscrição no Enem.

* Efeito PT: CUT não apoia greve geral dos servidores públicos.

Após se reunir com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, deixou o Palácio do Planalto dizendo que não apoia greve geral dos servidores públicos federais e defendendo a necessidade de o governo apresentar proposta aos trabalhadores para "destravar" as negociações.

"Nós achamos que não se sai do impasse se radicalizar posições", declarou ele, em entrevista, após pedir "tolerância" por parte do governo e justificar que não aceita a tese de que não há como conceder reajustes agora, porque o País está passando por uma crise internacional, que o governo diz que é pior do que a de 2008.

"A crise que está aí não foi criada pelos trabalhadores e ela não pode ser usada como desculpa para não conceder reajustes aos servidores que, em muitas carreiras não tiveram recuperação nem da inflação", afirmou Freitas, que insistiu na necessidade de o governo apresentar uma proposta. "O governo tem de apresentar a sua proposta. Sem negociação, não há como sair da crise", ressaltou.

* Agora vai. Álcool em moderação protege contra câncer renal, aponta estudo.

Segundo um estudo desenvolvido no centro médico da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, o consumo moderado de bebida alcoólica — especificamente de uma dose de álcool ao dia — pode diminuir o risco de câncer nos rins em até 30%. Beber mais do que essa quantidade, no entanto, não acrescenta nenhum benefício em relação à doença. A pesquisa foi publicada na edição deste mês do periódico British Journal of Cancer.

Em moderação!

* Aí mata: Com hospitais superlotados no RN, mães dão à luz em cadeiras.

Com a crise na saúde pública e a greve dos médicos, que já dura 80 dias no Rio Grande do Norte, os pacientes que necessitam de atendimento de emergência estão sofrendo com a demora nos hospitais de Natal.

Relatos colhidos pelo UOL apontam que a demora para receber o primeiro atendimento chega a 24 horas no hospital Walfredo Gurgel, maior emergência do Estado. Além disso, os pacientes são obrigados a ficarem internados em macas de hospitais pelos corredores por conta da falta de leitos. Há problemas de superlotação também nos hospitais pediátricos e maternidades, com registro de mortes de mães e bebês.

* Esse Xerife...

 

* Governo Rosa(do) vai divulgar cargos e salários.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu aplicar  o que manda a Lei Federal de Acesso à Informação.

Assinou decreto para divulgar “remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.
Seja da administração direta, seja da indireta.

O que tiver de cifrão no contracheque será divulgado: “todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias”, com nomes e cargos. Remuneração bruta, diga-se.

A divulgação será no site da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, até o quinto dia útil após o pagamento mensal.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (20).

Viiixeee…será que serão revelados os super-salários e seus beneficiários, onde um chega a mais de R$ 60 mil???

* Concurso da UFERSA é suspenso pela Justiça Federal.

A Justiça Federal em Mossoró acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu pela suspensão do concurso da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para o cargo de técnico-administrativo, realizado em 2011. A decisão foi divulgada na última quarta feira, 18, pelo Judiciário.

A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que apontou irregularidades na correção das provas. Com a suspensão do concurso, até segunda ordem da Justiça, a Ufersa não poderá nomear ou dar posse aos candidatos que foram declarados aprovados no concurso.

Na ação, o MPF alegou que a correção permitiu que candidatos com pouquíssima experiência profissional fossem classificados à frente de concorrentes academicamente mais qualificados, portanto, perdendo qualquer sentido a exigência de títulos para determinar a classificação dos concorrentes. O fato teria prejudicado a classificação final dos participantes.

* TIM deve apresentar proposta para solucionar problemas de qualidade.

A empresa de telefonia TIM teve reunião hoje com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deverá entregar uma proposta preliminar para solucionar os problemas nos serviços da empresa na próxima segunda-feira.

Na reunião de ontem (19), foram discutidas as premissas exigidas pela agência reguladora e que devem constar no plano de melhoria de qualidades. As informações são do superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos.

A agência reguladora suspendeu, a partir de segunda-feira (23), a comercialização de linhas de telefonia celular e internet da operadora TIM para 19 unidades da Federação.

Entre as reclamações contra a TIM estão a manutenção da chamada, taxa de velocidade média, e resolução de problemas nos call centers. O último item, segundo Ramos, tem várias queixas, já que os usuários necessitam ligar várias vezes até conseguir ter o problema resolvido. O superintendente destacou ainda que a operadora aumentou a oferta de serviços, mas não manteve a qualidade.

* Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país.

Desde ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

* Governadora admite que Ruth Ciarlini é um bom nome para TCE.

A ex-deputada e atual vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM), está no páreo para substituir Alcimar Torquato na cadeira do Tribunal de Contas do Estado, vaga aberta há cerca de um ano. "Ela é um bom nome como tantos outros", declarou a irmã de Ruth, a governadora Rosalba Ciarlini, em encontro na confraria de jornalistas Ele&Elas.

Rosalba Ciarlini disse que não tem pressa para definir a substituição no TCE. "Devo decidir até dezembro. Trata-se de um cargo da maior relevância e tenho de analisar com calma todas as alternativas", comentou a governadora.

Indagada sobre a possibilidade de indicar a própria irmã, a governadora não fugiu da resposta: "Ela tem experiência política. Foi deputada estadual. É vice-prefeita. Tem competência técnica para exercer a função pública. Ruth é mais um dos nomes que analiso neste processo", disse Rosalba.

A governadora afirmou que a vaga de Alcimar Torquato (ex-presidente do TCE em cinco períodos) é da responsabilidade do governo.

* Portal Uol: Fila de espera por cirurgia em hospitais do RN chega a cinco meses.

O Rio Grande do Norte, mais uma vez, é notícia na imprensa nacional. Matéria publicada, ontem, no portal Uol mostra a espera por uma cirurgia na rede pública estadual potiguar.

“Os pacientes que necessitam de cirurgia no Rio Grande do Norte enfrentam filas de espera que podem chegar a cinco meses. Durante visita aos hospitais Walfredo Gurgel e Ruy Pereira, o UOL encontrou pacientes que estão internados por mais de 150 dias sem serem operados e veem sua condição de saúde piorar por não receberem o tratamento cirúrgico, que deveria ser feito imediatamente na maioria dos casos.

Segundo relatos, os problemas acontecem por falta de vagas e de suprimentos nos hospitais, além da greve dos médicos no Estado, que já se prolonga por quase 80 dias”, diz um dos trechos da matéria.

A reportagem mostra a situação de calamidade dos hospitais Ruy Pereira e Walfredo Gurgel. ”

* Governo Federal confirma que DF, Natal, Cuiabá e Manaus estão com obras de mobilidade para a Copa de 2014 atrasadas.

Faltando dois anos para a Copa do Mundo de 2014, 8% das obras de mobilidade urbana prevista para serem concluídas até o início do evento estão atrasadas. Outras 36% estão em ritmo que requer atenção e 56% estão em ritmo adequado. Os dados são de balanço apresentado ontem (19) pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Os locais com obras de mobilidade urbana atrasadas são Natal, Cuiabá, Manaus e o Distrito Federal. Nesse último, a licitação que faltava para as obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) foi concluída na semana passada. Com isso, o DF pode deixar a lista das unidades com obras em atraso, segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro.

Em Natal, os problemas estão relacionados ao atraso na entrega de projetos, desapropriação de terras, falta de licenciamentos e intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em Cuiabá, as dificuldades são com desapropriação, falta de licenças ambiental e de instalação e também de projetos executivos. Na cidade de Manaus, há entraves envolvendo o patrimônio histórico e questionamento quanto ao formato da licitação.

“Em outubro, haverá uma nova avaliação do ponto de vista da Copa para ver se haverá comprometimento. Estamos trabalhando para que não haja”, disse o ministro. O balanço sobre as obras de mobilidade para a Copa de 2014 foi divulgado durante o evento que lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, no Palácio do Planalto.

* Subsídio será pago para policiais militares da ativa.

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que o Executivo irá pagar o subsídio para os policiais  militares na folha do mês de julho, como previsto na Lei Complementar 463/2012.  Rosalba ressaltou, no entanto, que o benefício entrará em vigor para os policiais da ativa, não havendo inicialmente prazo para os demais. As informações foram concedidas à repórter Anna Ruth Dantas durante entrevista no início da tarde de ontem. A categoria aguarda o cumprimento da lei aprovada no mês de janeiro passado e é parte da reivindicação de melhoria nas condições de trabalho dos policiais.

A chefe do Executivo admitiu que, com esse benefício, o limite prudencial do Governo deverá voltar a aumentar. "Como diz Mantega (Ministro da Fazenda, Guido Mantega) a cada R$ 60 milhões aumentamos um ponto (no limite prudencial)", disse a governadora. Quanto aos 2.961 policiais da reserva, ela disse que estudos estão sendo realizados para viabilizar o pagamento através de subsídio. "Esses cálculos (para os inativos) nossa equipe ainda está fazendo", acrescentou.

Não foi divulgado qual será o impacto total da nova remuneração dos policiais nas contas do Estado; e o Governo enfrentou dificuldades para viabilizar o pagamento, uma vez que não havia previsão orçamentária. A saída estava entre a realização de remanejamentos e aproveitamento do excesso de arrecadações.  Havia também a possibilidade de alegação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento da Lei Complementar no prazo estimado, que era a folha de pagamento de julho de 2012.

* Rosalba diz não ter tempo para campanha em Natal.

Na campanha eleitoral de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini não terá atuação no pleito de Natal, onde o Democratas, seu partido, apoia o deputado federal Rogério Marinho, candidato a prefeito pelo PSDB.

A chefe do Executivo confirmou que a partir de hoje à tarde até o próximo domingo pela manhã estará na campanha de Mossoró, onde tem como candidata a vereadora Cláudia Regina (DEM). A governadora se mostra empolgada com as possibilidades da candidata dela no município. Já para atuar na sucessão em Natal, ela disse que “não terá tempo porque” vai se “dedicar ao trabalho administrativo”.

* Inscrições para Vestibular 2013 da UFRN começam na segunda-feira.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), abre na próxima segunda-feira, 23 de julho, o período de inscrições para o Vestibular 2013, que será feito, exclusivamente, via internet. As inscrições continuarão até o dia 27 de agosto.

Para concorrer a uma das 3.015 vagas ofertadas este ano, o candidato necessita de um documento de identificação, conforme o item 14 do edital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher todos os campos do formulário de inscrição, e enviar, eletronicamente, uma foto no tamanho 3×4 no formato jpeg.

O formulário e o edital do vestibular estão disponíveis no site da COMPERVE, que pode ser acessado através do link www.comperve.ufrn.br, na área do Vestibular 2013.

Após o envio do formulário com foto, o candidato não contemplado pela isenção deve imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00. Esse pagamento deve ser realizado até o dia 28 de agosto. Os candidatos isentos devem imprimir o comprovante de inscrição.

* MP Eleitoral ajuíza mais de 1,3 mil ações de impugnação no Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. Deacordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.

Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros motivos.

Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não tem medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral. Comentando o trabalho, ele explica que o ajuizamento das ações de impugnação “faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país”.

* Justiça abre precedente para permitir candidaturas de condenados pelo TCE.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa prevê enquadramento de políticos que tiverem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, a Justiça do RN abriu precedente para que essas condenações não tornem políticos inelegíveis. A juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Welma Menezes, suspendeu nesta quarta-feira (18), os efeitos de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que desaprovou as contas do ex-prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, tornando-o, em tese, inelegível. Freitas é candidato no município.

A magistrada ordenou que seja dada ciência ao juiz da Comarca para imediata exclusão do nome do ex-prefeito dos registros emitidos à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN, até deliberação da 3ª Câmara Cível, onde tramita o processo.

Manoel de Freitas Neto teve as contas reprovadas pela corte de contas, fato que o tornou, em tese, inelegíve.Devido a isso, acabou condenado a uma pena de multa e a devolver aos cofres públicos quantias especificadas pelos próprios conselheiros do TCE/RN. A Câmara de Vereadores da cidade ainda não se debruçou sobre o assunto.

A defesa do ex-prefeito sustenta que o mesmo foi incluído indevidamente na lista de inelegíveis do TCE/RN, uma vez que o mesmo não se enquadraria em qualquer hipótese de inelegibilidade, ou seja, vício insanável, ato doloso e improbidade administrativa.

A juíza convocada Welma Menezes deferiu o pedido de Manoel de Freitas Neto sob a justificativa de a análise neste momento processual deve se limitar ao juízo de admissibilidade e a averiguação de requisitos sumários. “Não há, no momento, espaço para discussões mais profundas sobre o tema. Estas ficam reservadas para a apreciação final do recurso”, assinalou a magistrada.