sexta-feira, 27 de julho de 2012

* Carta Capita: senador Agripino Maia na lista do valerioduto.

Carta Capital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira, 27, uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), aparece entre os beneficiários. Ele teria recebido 70 mil reais.

Há ainda governadores, deputados e outros senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.

A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.

* Mensalão: Julgamento histórico começa na semana que vem.

Sete anos depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o caso. Dos 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, 38 são réus no processo. Isso porque em 2008 o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, fez um acordo com a Justiça e se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário em três anos para deixar de ser processado. E o ex-líder do PP acusado de receber dinheiro do esquema, José Janene, morreu em 2010.

As sessões de julgamento do mensalão começam na próxima quinta-feira (02). A previsão é que até setembro o Brasil já saiba quem são os inocentes e a punição dos considerados culpados.

* Idiarn comemora vacinação recorde contra a aftosa e RN.

Na manhã de ontem (26), o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN apresentou, durante uma coletiva de imprensa, os dados mais recentes em relação a vacinação contra a febre aftosa no Estado.

Do total do rebanho potiguar, com um milhão e 92 mil cabeças de gado, 937 mil 254 foram imunizadas, representando 85,77% do total, uma das mais abrangentes dos últimos anos levando em consideração o período de seca, o decreto de calamidade em 139 municípios potiguares e a adimplência dos criadores. Agora, o Estado aguarda uma auditoria do Ministério da Agricultura que será iniciada na próxima segunda-feira (30) e vai até o dia 3 de agosto.

Os números são referente a primeira etapa da vacinação de 2012 da doença, que foi realizada em maio. Durante a campanha, o RN cumpriu todas as exigências dos 28 itens e obteve cobertura de 80% em todos os pontos, o que possibilitará a auditoria através da Coordenação da Febre Aftosa do Departamento de Saúde Animal da esfera federal.

A intenção do Ministério da Agricultura é que RN e PB se juntem a outras federações nordestinas para sair em bloco da zona de médio risco com vacinação para a área livre de aftosa com vacinação.

* Sancionada lei que garante salário e benefícios trabalhistas a conselheiros tutelares.

A garantia de pagamento pelo trabalho e o acesso integral aos direitos trabalhistas passam a partir desta quinta-feira (26) a fazer parte dos direitos dos conselheiros tutelares. Os benefícios são assegurados pela Lei 12.696, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.

O projeto que deu origem à nova lei, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tramitou no Congresso desde 2009. A Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo que foi finalmente aprovado no início de julho, no retorno para segundo exame no Senado.

A norma modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que lei municipal ou distrital defina o salário dos conselheiros. A lei determina ainda que os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, além de 13º salário.

* Maldito: Vizinho confessa ter matado criança.

O sumiço de Cinthia Lívia de Araújo, que tinha 12 anos e estava desaparecida desde sábado passado acabou da pior forma: o corpo foi encontrado ontem, em Tibau. O suspeito foi detido no fim  da manhã de ontem. Poliano Cantarelelle Fernandes da Silva, de 35 anos, é vizinho da família de Cinthia, e confessou ter matado a jovem, por vingança. Ele disse aos policiais que já havia tido relação com a mãe e uma irmã de Cinthia e que teria tentado abusar sexualmente da menina.
Corpo da pequena Cíntia foi encontrado em poço de casa de praia 
Corpo da pequena Cíntia foi encontrado em poço de casa de praia.
Todo o caso foi resolvido na manhã de ontem. Começou com o encontro do corpo de Cinthia, por volta das 7h. Ela estava dentro de um poço, no quintal de uma casa na praia das Emauelas, na zona leste da cidade-praia. A princípio, não havia confirmação se o corpo era realmente da menina, isto porque havia notícias de que um homem estava desaparecido. O cadáver já estava em avançado estado de apodrecimento (a água acelera), o que impossibilitou a identificação visual, num primeiro momento. Foi a partir das roupas da menina que os parentes confirmaram que era mesmo ela.

Segundo o delegado Renato Batista da Costa, a partir daí, o caso começou a ser desvendado. "Tínhamos várias linhas de investigação. A população dava informações de carros suspeitos... A polícia vinha investigando as pessoas que circulavam e que moravam próximo a residência da vitima. Após o encontro do cadáver, descobrimos que um dos moradores, caseiros de casas ali na praia das Manuelas, tinha uma residência praticamente vizinho a casa da vítima. Isso levou a polícia a uma busca imediata ao suspeito Poliano, que já vinha fugindo da ação policial", esclarece o delegado de Tibau.

* Convite Importante!

* Projeto obriga gestor a entregar relatório administrativo a sucessor eleito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 141/12, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a entregarem ao sucessor eleito um amplo relatório de gestão que deverá contar informações sobre diversos pontos. O relatório de transição deverá ser entregue até o final do mês de novembro do último ano de mandato.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), que trata da transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo, e determina que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, o gestor deverá criar uma Comissão de Transição, com competência única e exclusiva de elaborar o relatório.

No mesmo prazo, o candidato eleito deverá credenciar, junto ao respectivo ente, sua própria Comissão de Transição, com competência para receber e analisar o relatório.

* Femurn confirma que 49 municípios zeraram as contas e não conseguem repassar verba para Câmara.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito de Brejinho João Batista, confirmou que 49 municípios potiguares estiveram com valor zerado no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, referente a segunda parcela do mês de julho, paga no último dia 20.

A conseqüência direta disso é esses Executivos estão com dificuldade para fazerem o repasse obrigatório às Câmaras Municipais. No pagamento da primeira parcela do FPM de julho, 71 municípios haviam zerado. “Hhá expectativa de outro grande número zerar no dia 30 deste mês”, diz o prefeito Joãozinho, em nota oficial da Femurn.

* Aposentadorias superam convocações.

A convocação de 944 professores, anunciada pelo Governo do Estado, não será suficiente para sanar a deficiência no quadro geral do magistério da Secretaria da Educação e da Cultura (Seec) do Rio Grande do Norte. Isso  porque os pedidos de aposentadoria e afastamento de professores são variáveis e aumentam a defasagem. Segundo a coordenadora de recursos humanos da Seec, Ivonete Bezerra, só este ano já se aposentaram 754 professores e cerca de 600 outros processos estão em tramitação.

"Os 944 que estão chegando vêm para sanar a necessidade atual, mas todos os dias há novos pedidos de aposentadoria", explicou Ivonete. Além das aposentadorias já concedidas e aquelas por conceder nos próximos meses, a Secretaria de Educação do Estado também registrou, este ano, 250 pedidos de profissionais da educação para se afastarem das atividades normais em razão de estarem disputando as eleições municipais como candidatos.

No último concurso realizado para o preenchimento de vagas assumiram 875 professores. No ano passado, a secretária Bethania Ramalho afirmou à imprensa que o problema da falta de professores no RN seria sanado após o certame que convocaria 3.500 profissionais.

A lista com nomes do novos convocados será publicada no próximo sábado no Diário Oficial do Estado. São 372 professores para 1ª e 2ª Direds, regionais Natal e Parnamirim, que juntas englobam 16 municípios; 255 para 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 16ª Direds, regionais Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau e João Câmara, que juntas agregam 54 municípios; 101 para 7ª, 9ª e 10ª Direds, regionais Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, que juntas totalizam 31 municípios; 97 serão convocados para 8ª, 11ª e 12ª Direds, regionais Angicos, Assú e Mossoró, que juntas possuem 24 municípios; e 119 para 13ª, 14ª e 15ª Dired, regionais Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros, que englobam 42 municípios.