quinta-feira, 2 de agosto de 2012

* RN apresenta Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.

Os dados são preocupantes. Menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de hoje (02), os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o documento.

Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o planejamento. Dos planos entregues, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Com a aprovação e contratação dos planos, os repasses federais permanecem normalizados.

Com a entrada em vigor da Lei 12.305, o governo federal fica impedido, a partir desta quinta-feira, de liberar recursos para estados e municípios destinados a investimentos na área de resíduos sólidos caso não sejam apresentados, pelos interessados, os respectivos planos de gestão. "É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos", afirmou o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi, segundo informações do site do MMA.

* Governo Rosalba propõe a criação de uma nova secretaria especializada em Administração Penitenciária.

O secretário de Justiça e Cidadania, Kércio Pinto, reuniu-se com o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, e apresentou o projeto de criação da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.

Segundo Kércio Pinto, a Sejuc está montando uma equipe técnica para a criação do projeto da secretaria de Administração Penitenciária. “É de suma importância à parceria entre os dois órgãos apara a aprovação deste projeto. Iremos expor o projeto para o presidente e todos os deputados. A Sejuc é muito vasta e precisamos de uma nova dinâmica para administrar e mudar o quadro do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte”, esclareceu o secretário.

* Enfrentamento às drogas no Estado terá reforço com lançamento do programa RN Vida.

Uma ação integrada e articulada para atuar no enfrentamento às drogas. Esse é o RN Vida – Não às drogas, programa que será lançado e terá assinatura de acordo de cooperação técnica no dia 9 de agosto, às 15h, no Centro de Convenções de Natal, tendo como partícipes o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa do RN, Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Estado do RN, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Polícia Federal no RN, entre outros.

O Programa RN Vida vai criar uma rede articulada para enfrentar o uso e o tráfico de drogas no estado. Apoiado em quatro pilares de atuação – prevenção, tratamento, reinserção social do usuário e repressão ao tráfico -, o programa visa ao enfrentamento às drogas congregando as atividades das Secretarias de Estado e entidades parceiras públicas e privadas.

No dia 09, participam do evento: a Governadora do RN, Rosalba Ciarlini; o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ricardo Motta; a Procuradora Geral de Justiça em exercício, Auxiliadora Alcântara; a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes; a Reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Rosemberg de Medeiros; e o Superintendente do Departamento da Polícia Federal do RN, Marcelo Moselle.

* Governo do Estado assina ordem de serviço para início das obras em cinco hospitais do RN.

Nesta sexta-feira (03), às 9h, no gabinete da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), será assinada a ordem de serviço para início das obras em cinco Hospitais Regionais de referência no Rio Grande do Norte, com a interveniência da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). O investimento de R$ 8 milhões, nesta primeira fase, beneficiará os hospitais José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Dr. João Machado e Giselda Trigueiro em Natal, além do Alfredo Mesquita em Macaíba e Rafael Fernandes em Mossoró.

“Fizemos um diagnóstico da situação e estamos fazendo as obras necessárias para garantir mais conforto e qualidade no atendimento à população com a reforma de UTIs e dos mais diversos setores destes hospitais. As intervenções também abrangem equipamentos fundamentais para atendimento em hospitais como a troca das instalações elétricas”, ressalta Isaú Gerino Vilela, Secretário de Estado da Saúde Pública.

* Saúde irá atualizar cartões de vacinação.

A partir do próximo dia 18 de agosto, o Ministério da Saúde, inicia a Campanha Nacional de Atualização dos Cartões de Vacinas e cada município irá adotar a sua programação.

Em Mossoró, o primeiro prazo será para as crianças menores de cinco anos de idade, que deverão ser levadas às Unidades Básicas de Saúde até o dia 24 de agosto. De acordo com Benjamin Bento, gerente da Saúde de Mossoró a campanha irá manter os cartões de vacinas atualizados para garantir a imunidade.

Essa é a segunda chance para atualizar a caderneta de vacinação de crianças que não receberam as doses previstas pelo calendário de imunização. O gerente lembra que é essencial que os pais não se esqueçam de levar o cartão de vacinação da criança para a identificação das dosagens atrasadas. A vacinação imuniza as crianças contra a doença como a poliomielite, varíola, rubéola, sarampo, meningite entre outras.

* STF começa a julgar nesta quinta os 38 réus do mensalão.

 Às 14h desta quinta-feira (02), ao colocar em pauta a ação penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o caso considerado de maior relevância em seus 183 anos de história. A previsão é de que a análise avance pelo mês de setembro.

A amplitude do caso, que colocou no banco dos réus políticos, empresários e servidores, se reflete nos números superlativos do processo: 38 acusados, 50.389 páginas, 234 volumes, 500 apensos (documentos que foram juntados à ação ao longo do tempo) e mais de 600 testemunhas.

Cinco anos após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Suprema Corte iniciará o julgamento do mensalão com incertezas em torno do número de magistrados que irá apreciar se condena ou absolve os envolvidos no suposto esquema de compra de votos no Congresso entre 2003 e 2004, início do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira dúvida é sobre a presença do ministro Antonio Dias Toffoli no julgamento. Por causa da proximidade ou ligação indireta no passado com alguns réus, cogitou-se a possibilidade de que se declarasse impedido. O ministro só deve confirmar se atuará no julgamento na hora da sessão.

* “Por cautela, Ufersa não deveria empossar ninguém”, diz procurador.

O procurador da república em Mossoró, Fernando Rocha, considera que a situação dos aprovados no concurso para técnico-administrativo da Ufersa ainda “é vulnerável” e que, por questão de cautela, a Universidade não deveria empossar ninguém ainda.

Segundo Fernando Rocha, foi concedido efeito suspensivo ao recurso, mas o agravo de instrumento ainda não foi analisado. “Significa que a suspensão da cassação ainda pode ser cassada”, explica. Fernando Rocha.

Segundo o advogado Lindocastro Nogueira, que defendeu o interesse dos candidatos aprovados, é fato que ainda haverá julgamento do mérito e que existe risco de perda do cargo para os servidores, mas a possibilidade de a situação ser revertida é muito menor. “Pelos elementos postos hoje, a tendência é que o próprio Tribunal confirme a legalidade do concurso”, contou Lindocastro defende que não houve nenhum acontecimento grave que confirmem a nulidade do concurso