sábado, 1 de setembro de 2012

* Presidente da Assembleia confirma que em 30 dias publicará a lista completa dos salários e servidores.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, admitiu que o Legislativo cumprirá a recomendação do Ministério Público para publicar a lista completa dos servidores, salários base, vantagens eventuais, vantagens permanentes, gratificações, descontos e salário líquido.

“A Assembleia de manifestou no prazo conforme foi solicitado pelo MP. A Assembleia em nenhum momento esteve a margem da lei. A Casa tem cumprido a lei, e é convicta disso. Fizemos a explicação ao Ministério Público. Mas vamos divulgar (os salários)”, disse o presidente do Legislativo.

* Governo do RN prevê queda de R$ 160 milhões na arrecadação do FPE.

A governadora Rosalba Ciarlini prevê que até o acumulado da queda na arrecadação do Fundo de Participação do Estado chegará a R$ 160 milhões até o final do ano. Ela explicou que a baixa é consequência da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), oferecido pelo Governo Federal a alguns segmentos, inclusive automóveis e linha branca.

“Há uma crise e a previsão da redução do FPE. Somado tudo deverá chegar a R$ 160 milhões de queda. Isso é pior em um Estado como o nosso, porque como São Paulo o FPE não representa nada, mas no Nordeste o FPE tem representação”, analisou, chamando atenção que a seca, enfrentada no Estado, agrava ainda mais a crise.

* População do RN ultrapassa 3,2 milhões de habitantes.

A população do Rio Grande do Norte superou a casa dos 3,2 milhões de habitantes, segundo estimativa populacional divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são usados pelo Tribunal de Contas da União para fixar os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e Municípios de 2013.

No caso do RN, Doutor Severiano, Galinhos e Parnamirim foram os municípios que apresentaram as maiores taxas de crescimento nos últimos dois anos. Em Doutor Severiano, o crescimento foi de 7% e em Galinhos 6,23%. Parnamirim, cuja taxa de crescimento foi 5,82%, recebeu nestes dois anos 11.786 habitantes, o equivalente a população de Angicos ou a de Acari. O município tem agora 214.199 habitantes. Guamaré,cidade que abriga um polo petroquímico da Petrobras, o crescimento foi de 4,96%, e em Tibau do Sul, onde se localiza a praia da Pipa, 4,67%.

O Rio Grande do Norte tem  3.228.198 habitantes, número suficiente para desencadear um movimento em defesa do aumento da representação parlamentar na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Com 3,16 milhões, Alagoas tem hoje nove  deputados federais; o Piauí também com 3,16 milhões tem dez e o Rio Grande do Norte oito.

Dos dez mais populosos, seis são municípios da Grande Natal. Os outros são Mossoró, na região Oeste com 266.758, Caicó 63.571, Assu 54.031, Currais Novos 42.934. Por faixa populacional, o Rio Grande do Norte tem apenas três municípios com mais de 100 mil habitantes, treze entre 30 mil e 99.999, cinquenta e dois entre 10 mil e 29.999 e nove e nove abaixo de 10 mil.

* Greve do ITEP começa segunda-feira...

Na próxima segunda-feira (03), o Rio Grande do Norte enfrenta mais uma greve de serviço essencial: os servidores do ITEP iniciam uma paralisação por tempo indeterminado, diante da negativa do governo estabelecer um prazo para concluir o parecer ao anteprojeto que cria a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.

A deflagração do movimento paredista ocorreu no dia 22 de agosto, após um dia inteiro de mobilizações, dentro da paralisação de 24 horas que visava chamar a atenção da população e Governo para a necessidade de conclusão das análises. Mas o Estado não deu, naquele momento e até agora, qualquer sinalização para o diálogo, apesar das insistentes tentativas feitas pelos representantes da categoria, o SINPOL/RN.

* Ademar e Ivanildo realizam comício...

Logo mais a partir das 19h, o candidato a prefeito Ademar Ferreira (PMDB), o vice Ivanildo Fernandes (PT), candidatos a vereador, ex prefeitos e demais lideranças irão se encontrar com a nação Bacurau.

A festa verde terá concentração no posto JP, onde de lá os caravaneiros da coligação "Vitória do Povo", irão percorrer as principais ruas da cidade e terminando na antiga praças dos festejos onde haverá um grande comício.

Presenças confirmadas na movimentação denominada de "Vôo Bacurau", o Senador/Ministro Garibaldi Alves (PMDB), Deputado Federal Henrique Alves (PMDB) e Deputado Estadual Walter Alves (PMDB) e todo povão do 15.
Movimentação de Ademar deve levar mais uma avalanche verde/vermelha para as ruas de Caraúbas.
Obs: Coligação "Pelo Bem de Caraúbas" não enviou a sua agenda.

* PMRN recebe novos equipamentos e aguarda chegada de mais 164 viaturas e 5 mil pistolas.

A Polícia Militar recebeu na manhã desta sexta-feira (31) novos veículos, equipamentos e munição, num investimento de R$ 2 milhões feito pelo Governo do Estado. A solenidade aconteceu no Comando da PM, em Natal, e teve a presença da governadora Rosalba Ciarlini.

“O dia de hoje é de muita alegria em receber esses novos equipamentos. A Senhora, Governadora, tem mostrado em pouco tempo de Governo que está do lado da segurança pública do Rio Grande do Norte”, disse o comandante da Polícia Militar do RN, Cel. Francisco Araújo.

Durante a solenidade, foram entregues quatro viaturas Ford Ranger e um veículo para transporte de cães do Batalhão de Choque (BPCHOQUE); 20 motocicletas que serão utilizadas pela ROCAM; seis quadriciclos – viabilizados pelo Idema e que vão para a Companhia de Policiamento Ambiental e Turístico; 20 pistolas calibre .40; 20 fuzis carabina MD 97, calibre 5.56; 30 escudos de acrílico com apoio anatômico; 10 escudos à prova de balas e munições. Além disso, a PM recebeu 120 coletes balísticos e 20 capacetes balísticos, que, segundo Cel. Araújo, são equipamentos os quais a polícia do Rio Grande do Norte nunca teve antes.

Para a Governadora, “a entrega desses equipamentos é a comprovação do esforço do Governo para estruturar uma área de extrema importância para a população, que é a segurança pública”. Rosalba também lembrou que tem sido uma marca da atual gestão do Governo do Estado dar àqueles que colocam suas vidas em risco, equipamentos para garantir segurança e boas condições de trabalho.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, também falou sobre a valorização dos policiais militares através da estruturação da corporação e elogiou a ação do Governo, já que a chegada de novos equipamentos traz mais disposição ao trabalho. “A Senhora tem sido muito sensível no trato e no engajamento com a segurança pública. A Senhora coloca a segurança em primeiro lugar em sua gestão e eu quero agradecer”, disse Aldair da Rocha.

A aquisição dos equipamentos faz parte do processo de melhorias na qualidade de prestação do serviço operacional da PM e foi realizada através de convênio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) com Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (SENASP/MJ) e IDEMA.

A solenidade teve, ainda, a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeu Dantas; dos secretários de Estado José Airton (Tributação); Rodrigo Fernandes (Assuntos Fundiários e Reforma Agrária); Renato Fernandes (Turismo); Gilberto Jales (Meio Ambiente e Recursos Hídricos); do diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi; do Controlador Geral do Estado, Francisco Melo; e do presidente da Jucern, Alcimar Torquato.

ARMAMENTO E VIATURAS

Além da entrega dos equipamentos e viaturas realizada hoje, a Polícia Militar aguarda a chegada de mais 164 veículos – que serão entregues oficialmente pela governadora Rosalba Ciarlini até o final deste ano.

E já na próxima semana, a Polícia Militar estará recebendo mais 5 mil pistolas, uma doação do Governo do Estado de São Paulo. O armamento será entregue pela Força Aérea de São Paulo na Base Aérea de Natal.

“Se Vossa Excelência não tivesse feito o esforço de conversar com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nós teríamos perdido essas pistolas. Hoje, a PMRN tem 9.600 militares e 2 mil pistolas. Não precisa dizer que isso é um sonho”, falou o comandante da Polícia Militar, Cel. Francisco Araújo, à governadora Rosalba Ciarlini.
 Novos equipamentos para a Polícia Militar...
Governadora Rosalba na hora da entrega.

* TSE decide que Ficha Limpa exige que a irregularidade nas contas públicas seja intencional.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram, na sessão desta quinta-feira (30), o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu-PR, que agora poderá concorrer às eleições de outubro em busca de seu quarto mandato.

O registro de Valdir de Souza havia sido indeferido pelo juiz eleitoral, que acolheu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao ano de 2002, quando Valdir de Souza presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu.

A Lei da Ficha Limpa deu nova redação à alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), para determinar a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

No recurso ao TSE, a defesa de Valdir de Souza alegou que a simples emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade.  O argumento foi acolhido pelo relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, e pelos demais ministros da Corte Eleitoral.