sexta-feira, 28 de setembro de 2012

* Ministra do TSE vê excesso em pedido de tropas federais no RN.

Em sessão administrativa de ontem (27), do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, solicitou vista do processo em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) requisitou forças federais para 111 municípios do Estado no dia da eleição. A ministra disse que vai pedir informações à corte regional sobre essa necessidade.

O pedido de vista da ministra Cármen Lúcia ocorreu após a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, votar pela aprovação do envio de força federal para os 111 municípios potiguares, que equivalem a 66,49% das localidades do Estado. Esse é apenas um dos processos que tramita nao TSE. O outro processo, que ainda não foi a julgamento, pede ajuda de tropas federais para mais sete municípios.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio mostraram-se bastante preocupados com o elevado número de pedidos de tropas federais encaminhados por alguns TREs para assegurar a normalidade da votação em diversos municípios.

* Servidores do Itep vão continuar greve.

Os servidores do Instituto Técnico-Científico do de Polícia do RN decidiram pela continuidade da greve durante assembleia realizada na noite de ontem, no sindicato da categoria. Porém os rumos do movimento paredista só serão revelados às 9h de hoje (28) durante uma entrevista coletiva.

A greve do Itep entra no 27º dia. Os servidores deliberaram em assembleia por novas estratégias de mobilização, diante dos últimos fatos envolvendo decisões judiciais. Na terça-feira (26) representantes do governo e dos servidores participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do RN para que se chegasse a um acordo, mas sem sucesso. O caso será apreciado e decidido pelo Tribunal Pleno.

Na tarde de ontem servidores do Itep reclamavam sobre o corte do ponto e o desconto dos dias faltados no salário dos grevistas. A categoria está garantindo o funcionamento de 30% dos serviços essenciais, como manda a lei de greve. A prestação de serviços está restrita à realização de laudos técnicos em casos de flagrante delito e a necropsia de cadáveres.

* Comunicado Importante!


 

* Governo vai ao BB para evitar atraso.

O Governo do Estado negociou uma antecipação de receita com o Banco do Brasil, da ordem de R$ 58,9 milhões (19,9% da folha de pessoal) e restringiu pagamentos de fornecedores para evitar atraso nos salários dos servidores estaduais. O acordo com o banco foi fechado ontem, 27, para garantir que os salários de, pelo menos, 20 mil matrículas de finais de 6 a zero, programados para esta sexta-feira, 28, sejam creditados até o meio-dia, com atraso de 12 horas. Sem a antecipação, negociada com o BB, o governo teria sérias dificuldades para honrar a folha, "por não ter reserva de caixa". 

Foi o que admitiu o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior. O governo divulgou que "o pequeno atraso" atinge servidores vinculados a 19 secretarias e 14 órgãos da administração indireta. O pagamento da folha é feito em dois dias. No primeiro, recebem os servidores com matriculas de finais de 1 a 5. No segundo, os que tem matrículas de finais 6 a zero. Normalmente, os valores são disponibilizados nos primeiros minutos do dia programado.

Ontem, o titular da Seplan, afirmou que a "frustração" da ordem de R$ 26,8 milhões, na transferência do Fundo de Participação do Estado (FPE), no mês de setembro, "criou dificuldades adicionais". De acordo com cálculos apresentados pelo governo, a expectativa era de que a transferência do FPE fosse  maior em 45,50%. Além disso, destacou Obery Júnior, a transferência do FPE, não é disponibilizada automaticamente na conta única do governo.

De acordo com dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil, R$ 50,1 milhões, referente ao FPE (3º decêndio), serão creditados nesta sexta-feira, 28, em favor do governo estadual. Esse é o valor líquido, já com a retenção do Pasep e a dedução do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Este último, da ordem de R$ 12,697 milhões, que garante o pagamento dos educadores. Segundo Obery Júnior, o valor líquido do FPE só estará na conta única na segunda-feira, 1 de outubro.