sábado, 20 de outubro de 2012

* Mandado de segurança do TJ contra o Governo Rosalba está pronto para julgamento de Lewandovski.

O mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça contra o Governo do Estado, onde pede o pagamento de R$ 86 milhões referentes a parcelas do duodécimo atrasadas, está pronto para ser julgado no Supremo Tribunal Federal. O processo tem como relator o ministro Ricardo Lewandovski.

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte lembrou que em 200 anos de história do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é a primeira vez que há necessidade de um mandado de segurança para garantir a transferência devida de recursos. “Infelizmente é uma situação constrangedora, naõ estamos felizes, lamentamos a situação de todo Estado”, disse Hadja Rayanne.

Ela chamou atenção ainda que o orçamento do Judiciário representa apenas 6% do total do Estado. “Querer atribuir a esses 6% a situação difícil do Estado é tentar tapar o sol com a peneira. O Judiciário não pode parar e ver seus recursos serem relocados para outros locais ao arrepio da lei”, disse a magistrada.

* Certus/Tribuna do Norte: Carlos Eduardo 51,06%, Hermano Morais 31,38%.

A pesquisa feita pela Certus e encomendada pela TRIBUNA DO NORTE mostrou que o ex-prefeito Carlos Eduardo lidera a intenção de votos para o segundo turno na capital potiguar. Ele está com 51,06%. Hermano Morais aparece com 31,38%

A pesquisa está registrada com o número 239/2012. A entrevistas foram feitas nos dias 18 e 19 de outubro. Foram ouvidas 803 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja os números completos

Carlos Eduardo: 51,06%
Hermano Morais: 31,38%
Nenhum: 10,83%
Não sabe: 5,85%
Não respondeu: 0,87%

* Festa bacurau em Caraúbas...

 

* Prefeito poderá responder criminalmente se não comunicar situação financeira da cidade.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3973/12, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que torna crime de responsabilidade o não envio pelo prefeito à Câmara Municipal da mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município. Pelo texto, o prefeito deverá enviar a mensagem até 30 dias antes das convenções municipais.

A obrigação, explica o autor, será restrita aos anos em que houver eleições municipais. Seu descumprimento pode ensejar perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, além de até três anos de detenção.

Segundo Penido, a medida tem o objetivo de facilitar a avaliação do trabalho do administrador-candidato pelo eleitor, além de permitir a elaboração de projetos financeiramente exequíveis pelos concorrentes.

* Horário de verão começa à meia noite de hoje.

O horário de verão deste ano começa neste domingo (21) e vai até 17 de fevereiro de 2013. À meia-noite deste sábado (20), os brasileiros que moram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar o relógio em uma hora.

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, durante a vigência do horário diferenciado está prevista uma redução média de 5% no consumo no horário de pico, que vai das 18h ás 21h.

A Bahia chegou a estudar a possibilidade de aderir ao horário de verão, mas, devido ao alto grau de rejeição da população à medida, o governador Jaques Wagner (PT) decidiu que o Estado seguirá o horário convencional adotado em toda a Região Nordeste. Uma pesquisa do governo mostrou que 75% da população baiana são contrários ao horário diferenciado.

O horário de verão é adotado em função do aumento da demanda por energia nesta época do ano, resultante do calor e do crescimento da produção da indústria com a aproximação do Natal. O Norte e Nordeste não aderem á mudança, porque o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) avaliou que a economia nesses mercados é pouco expressiva, e não justifica a participação.