terça-feira, 13 de novembro de 2012

* TRE absolve prefeito de Campo Grande da acusação de compra de votos.

O desembargador Jailson Leandro de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mudou a sentença do juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 31ª Zona Eleitoral, em Campo Grande, que havia condenado o prefeito reeleito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, o Bibi de Nenca, e o então vice-prefeito Francisco Caramuru de Oliveira Monte Paiva, por compra de votos ainda no período da campanha para a eleição de 2008.

O processo teve origem numa ação de investigação onde o então prefeito de Campo Grande, José Edilberto de Almeida, teria comprado os votos de João Maria Leal e Antônia Eufrásio de Medeiros Soares com o objetivo de eleger o seu sucessor, no caso Bibi de Nenca e Caramuru Paiva. O caso se transformou em processo e resultou com a decisão do juiz condenando todos.

Veja AQUI.

Entretanto, os advogados recorreram desta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e conseguiram argumentar e reverter o quadro nesta quarta-feira, dia 7 de novembro. Com a decisão, o prefeito Bibi de Nenca disse que fica mais tranquilo para iniciar o próximo governo, para o qual foi reeleito no dia 7 de outubro passado. Aguarda diplomação e posse.

* Uma pena: Temporada de voo livre em Patu é pouco movimentada.

Diferente do que vinha sendo registrado nos anos anteriores, a temporada de vôo livre na Serra do Lima em Patu, que possui uma das melhores pistas do mundo para a prática do esporte, não foi muito movimentada como era esperado. 

Veja galeria de IMAGENS.

De acordo com o proprietário de uma das principais pousadas do município, Rubinaldo Maia, este ano apenas 15 adeptos do vôo livre passaram pelo local. Ele acredita que a temporada deste ano já tenha se encerrado, já que nenhum atleta está com visita marcada para os próximos dias. Apesar da presença de alguns atletas internacionais, número de visitantes foi menor que em temporadas passadas.

Geralmente a temporada de vôo livre se estende entre os meses de outubro, novembro e dezembro. Mas Rubinaldo afirma que este ano foi fraco. 
 Pouco movimentada.

* Alcivan Mendes é apontado como ‘chefão’ do grupo que fraudava venda de combustíveis.

A promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RN), aponta o filho do empresário mossoroense José Mendes da Silva, Alcivan Mendes, como "chefão" do grupo acusado de formação de quadrilha, distribuição ilegal de álcool, adulteração de combustíveis, lavagem de ativos e sonegação fiscal.

A operação conjunta do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Tributação (SET), Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), que recebeu o nome de Drible, foi realizada no início da manhã desta terça-feira (13) nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró, além da Paraíba (PB). Participaram 20 promotores de justiça, 22 auditores fiscais da SET, 84 policiais rodoviários federais e 4 delegados de policia Civil com suas respectivas equipes.

Os participantes da operação concederam coletiva à Imprensa, no fim da manhã desta terça-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bairro de Candelária, em Natal. As equipes entraram em ação simultaneamente nas várias cidades onde a quadrilha atuava. Em Mossoró, foram apreendidos documentos em dois escritórios de contabilidade. Em Natal, a promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Gaeco, destacou que a missão era cumprir 4 prisões.

Operação.

* Programa de Financiamento Estudantil receberá mais R$ 1,6 bilhão em crédito.

O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá mais R$ 1,683 bilhão para oferecer crédito a estudantes que queiram ingressar em universidades particulares. A verba foi destinada ao programa por meio de medida provisória publicada hoje (13) no Diário Oficial da União pela Presidência da República.

O Fies substituiu o Programa de Crédito Educativo em 1999 e financia o ingresso de estudantes em faculdades particulares com nota igual ou maior que três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os financiamentos chegam a 50%, 75% ou 100%, de acordo com a renda familiar do estudante e o comprometimento desse valor com os encargos educacionais.

Estudantes com renda familiar maior que 20 salários mínimos ou comprometimento menor que 20% dessa renda com educação não podem participar.

* MP quer reajuste dos repasses do governo ao Fundeb.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação ajuizou duas ações Civis Públicas requerendo o reajuste percentual dos valores repassados pelo Governo do RN ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativamente aos exercícios dos anos de 2007 e 2009.

A Promotora da Educação, Carla Amico, alega nas Ações o descumprimento pelo Estado do Rio Grande do Norte do art.212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, que estabelecem a vinculação de recursos, com fonte e percentuais certos e determinados.

O MP afirma ainda, que a diferença menor dos repasses em favor do Fundeb, causou prejuízo para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do magistério e para as despesas diversas, como a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e de equipamentos necessários ao ensino.

* Motorista que provocou o acidente com Shaolin é condenado na Paraíba.

O caminhoneiro Jobson Clemente, de 23 anos, acusado pelo Ministério Público de ter causado o acidente com o humorista Francisco Jozenilton Veloso, de 39 anos, o Shaolin, foi condenado pela 4ª Vara Criminal da cidade de Campina Grande na tarde desta terça-feira (13).  A pena foi de dois anos de detenção em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos a entidades a serem determinadas pela justiça. Além disso, Jobson teve a habilitação suspensa por um ano.
 
O juiz Vandemberg de Freitas titular da 4ª Vara Criminal de Campina Grande considerou o caminhoneiro culpado e o condenou à pena alternativa de prestação de serviços e pagamento de multa. Ele considerou a conduta não intencional e o fato de ser réu primário diminuíram a gravidade do
delito cometido pelo motorista.

Ainda segundo o juiz, não houve qualquer culpa de Shaolin no acidente, constando nos autos o laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), confirmando que Jobson Clemente invadiu a contramão no momento do acidente, que aconteceu em 18 de janeiro de 2011.

“Não há dúvida quanto a autoria e materialidade delitiva no crime de lesão corporal na direção de veículo automotor. Foi imprudente, portanto. A primariedade do réu é inconteste, tem boa conduta social, não há motivo de particular relevância que justifique o delito e não se apresenta com personalidade voltada à prática delitiva. A consequência foi gravíssima, vez que a vítima se encontra em estado vegetativo, em decorrência das lesões sofridas. A conduta da vítima não contribuiu para a cena delitiva”, concluiu o magistrado.

O advogado do humorista, Rodrigo Celino, considerou o resultado da sentença satisfatório. “Nós tínhamos consciência desde o início de que seria assim. A sentença foi aplicada de forma correta, de acordo com o que já está definido no Código Penal”, afirmou.
Jóbson não quis se declarar após prestar depoimento diante da juíza  (Foto: André Resende/G1) 
Jobson foi condenado mas teve a pena convertida
em serviços prestados,

* Aí mata: Presidente do PT diz que penas são injustas e 'fora de parâmetro'.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nesta terça-feira um vídeo no qual reclama das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal aos réus condenados no julgamento do mensalão. O petista diz ter recebido a sentença, que considerou injusta, com "muita tristeza, mas também com extrema indignação". Para Falcão, as penas determinadas pelo Supremo são "elevadíssimas" e "fora de parâmetro".

Na sessão de ontem, os ministros do STF fixaram as punições para os réus do chamado núcleo político do mensalão, todos ligados ao PT. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, o ex-presidente do partido José Genoino, a 6 anos e 8 meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a 8 anos e 11 meses. 
Rui Falcão reclamou das penas que o STF fixou para os condenados no julgamento do mensalão. Foto: Reprodução /Terra 
Rui Falcão reclamou das penas que o STF fixou para.

* Central do cidadão de Caraúbas terá novo horário de atendimento.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que, a partir do dia 03 de dezembro, adotará novos horários de atendimento ao público das Unidades de Atendimento Integrado – Central do Cidadão. A mudança de horário irá atender a necessidade dos usuários das Centrais.

A Central do Via direta funcionará na segunda e sábado, das 9 às 14h30, de terça à sexta, das 9h às 20h. Já a Central da Zona Norte funcionará das 9h às 20h, de segunda à sexta. As demais unidades da Capital, Centro e Alecrim, funcionarão das 7h às 18h, de segunda a sexta.

A unidade de Parnamirim irá funcionar na segunda e sábado, das 8h às 13h30, de terça à sexta, das 8h às 19h. As Centrais de Mossoró e Caicó funcionarão na segunda e sábado, das 7h às 12h30, de terça à sexta, das 7h às 18h.

As demais unidades, Alexandria, Apodi, Assú, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, Santa Cruz e Pau dos Ferros, irão funcionar de segunda à sexta, das 7h às 13h.

Centrais do Cidadão

Zona Sul (Via Direta)
Segunda e sábado, das 8h às 14h30
Terça à sexta, das 9h às 20h

Zona Norte (Shopping Estação)
Segunda à sexta, das 9h às 20h

Centro / Alecrim
Segunda à sexta, das 7h às 18h

Parnamirim
Segunda e sábado, das 8 às 13h30
Terça à sexta, das 8h às 19h

Mossoró / Caicó
Segunda e sábado, das 7h às 12h30
Terça à sexta, das 7h às 18h

Alexandria / Apodi / Assú / Caraúbas / Ceará-Mirim / Currais Novos / João Câmara / Macaíba / Nova Cruz /São Paulo do Potengi/ Santa Cruz/ São José de Mipibu/ Pau dos Ferros
Segunda à sexta, das 7h às 13h

* Governo federal reforça auxílio a produtores rurais prejudicados pela seca.

Medida provisória (MP) publicada hoje (13) no Diário Oficial da União pela Presidência da República reforça os benefícios concedidos a agricultores e famílias atingidas pela estiagem que castiga o Nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os agricultores prejudicados pela seca receberão um auxílio extra de R$ 280 por meio do Programa Garantia-Safra 2011/2012, que já paga cinco parcelas de R$ 80 a produtores atingidos pelo problema. Excepcionalmente para a safra de 2012/2013, a MP exclui a exigência de o produtor aderir ao programa apenas antes do plantio.

Ainda para 2012, a presidenta Dilma Rousseff ampliou o auxílio emergencial financeiro em R$ 160, elevando para R$ 560 o máximo a ser pago para famílias que sofrem com desastres naturais.

* Vai chegar lá: PC do B anuncia apoio a Henrique Alves na disputa pela presidência da Câmara.

A bancada do PCdoB formalizou hoje (13) apoio à candidatura do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, à presidência da Câmara Federal no biênio 2013/2014. A bancada do Partido Comunista do Brasil, que conta com 13 deputados, recebeu o deputado peemedebista para um almoço nas dependências da liderança do partido na Câmara.

Durante a reunião-almoço os parlamentares do PCd B compartilharam com o Deputado Henrique Eduardo Alves a visão do Partido Comunista do Brasil sobre o parlamento e a necessidade de pensar o Poder Legislativo no futuro. A bancada do PC do B é a segunda a formalizar seu apoio à candidatura de Henrique Eduardo Alves. Na semana passada o deputado recebeu a adesão do bloco formado pelo PR, PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB, formado por 44 parlamentares.
Bancada comunista.

* Operação Drible: MP deflagra operação em Natal e mais quatro cidades por fraude em venda de combustíveis.

O Ministério Público deflagrou agora pela manhã a Operação Drible, que consiste no monitoramento de suposta máfia dos combustíveis em Natal, cidades da região metropolitana e interior do RN. O grupo está agindo desde 2005 e já adquiriu mais de 16 milhões de litros de álcool de forma irregular, desequilibrando a livre concorrência, acusa o MP.

O álcool era retirado diretamente das usinas por meio de empresas fantasmas e revendido nos mais de 20 postos do grupo. Além disso, recai a acusação de que o grupo ainda adulterava combustíveis, misturando gasolina comum com aditivada. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e dezesseis de busca e apreensão em Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu e Extremoz.

* João Maia vai assumir coordenação da bancada federal do RN.

Sai Sandra Rosado e entra João Maia da coordenação da bancada federal. O principal desafio do deputado federal seridoense é aliar os interesses dos demais parlamentares, principalmente no tocante ao Orçamento Geral da União.