sábado, 17 de novembro de 2012

* Prefeito de Felipe Guerra, decreta "Estado de Emergência" financeira e administrativo.

O prefeito de Felipe Guerra, Pedro Cabral, decretou o ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no Município de Felipe Guerra-RN por pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias. Considerando a situação de instabilidade administrativa vivenciada pelo Município de Felipe Guerra, decorrente dos sucessivos atos de desmandos do ex-Prefeito Braz Costa Neto. Durante o período de EMERGÊNCIA fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressar direta autorização do Prefeito Municipal.

 Ficam suspensos contratos e pagamentos de empenhos,contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Procuradoria Jurídica Municipal e a Assessoria Especial, com vistas a analisar os efetivos cumprimentos dos objetos de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas, excetuando-se a folha de pagamento e encargos sociais (INSS,FGPREV, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP).

 A contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação,transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica, sem a necessidade de certamelicitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.

* Comando da PM preocupado com possíveis atentados contra policiais militares do RN.

Apesar da tentativa de execução registrada na tarde desta sexta-feira ter sido deferida contra um policial civil, o alerta contra atentados aos policiais militares foi dado. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte emitiu nota nesta sexta orientando a todos os Militares que, devido aos recentes ataques a Agentes de Segurança Pública dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, todos os integrantes desta Corporação deverão manter a cautela necessária à sua segurança, estando de serviço ou de folga.

"A PMRN alerta aos Militares que observem as normas e procedimentos de segurança durante as abordagens pessoais, veículos e edificações, inclusive quanto à condução e o porte de arma de fogo quando no período de folga, para evitar possíveis tentativas de roubo, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual durante todo o serviço ostensivo", alertou o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo.

* Joaquim Barbosa nega liminar que questionava piso salarial de professores.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados – Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito.

O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos.

Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

* Olha o que falei: PMDB impaciente já pensa no nome de Walter Alves para o governo.

O PMDB do Rio Grande do Norte anda impaciente com o governo Rosado. Ou gestão da governadora Rosalba anda logo ou desanda e o partido está a um passo do rompimento. O PMDB acha que o governo tem que fazer e acontecer. Logo.

Senão…

Inclusive, já tem nome para disputar o governo do Estado: deputado estadual Walter Alves sob as bênçãos do ministro da Previdência Garibaldi Alves e do deputado federal Henrique Alves.