segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

* Dilma sanciona lei Carolina Dieckman, que define cibercrimes.

A partir de agora, invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização pode dar multa e cadeia. A presidente Dilma Rousseff sancionou as leis 12735 e 12737, que tipificam os crimes eletrônicos no País.
 
Aprovada às pressas após o vazamento de fotos comprometedoras da atriz Carolina Dieckmann, a lei 12.737 (que ganhou o apelido da atriz) estabelece penas de multa e prisão para vários tipos de crimes digitais. Quem violar mecanismos de segurança (como senhas) para obter segredos comerciais ou conteúdos privados, por exemplo, poderá ficar preso por até dois anos. Se houver divulgação ou comercialização dos dados, a pena pode ser aumentada.

* Enem será realizado em Unidades Prisionais do RN.

Nos próximo dias 4 e 5 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) aplica o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. No sistema prisional do Rio Grande do Norte 28 apenados realizarão as provas, sendo 10 detentos no Presídio Estadual de Parnamirim e 18 na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

O Enem começa às 13h, no horário de Brasília, e conta com uma equipe de dois aplicadores e dois fiscais e mais o coordenador de Parnamirim do Enem. O Exame será constituído por quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha, e uma redação. Serão aplicadas provas de ciências humanas, ciências da natureza, de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

* Fátima parabeniza Dilma por destinar 100% dos royalties para Educação.

Nesta segunda-feira (03), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, onde parabenizou a presidenta Dilma Rousseff pela decisão história em assinar uma Medida Provisória em que destina 100% dos royalties para educação e 50% do fundo social do Pré-Sal.

Deputada elogiou a postura de coragem, ousadia e a visão estadista da presidenta. “A visão de estadista da presidenta foi justamente pensando no futuro da educação brasileira. Está em curso no Senado o Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado aqui na Câmara. Para que ele realmente saia do papel é preciso recursos novos. Os 100% dos royalties para educação e 50% do fundo social do Pré-Sal são fundamentais para atender a essa demanda”, declarou.

A MP só valerá para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá já em maio de 2013. O valor é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional. Também irão para a educação 50% dos rendimentos do Fundo Social.

* Ministro pede apoio à MP que destina royalties para educação.

O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu hoje (03) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo.

A Medida Provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.

“Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo – na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e, na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado – que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Mercadante.

Na última sexta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e incluiu a destinação de 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação.

As mudanças estão na Medida Provisória que será enviada ao Congresso.

* Perícia realizada pela Justiça Federal mostra desvio de R$ 32 milhões de superfaturamento na Newton Navarro.

Tribuna do Norte deste domingo é que cinco anos após ser inaugurada, a Ponte Newton Navarro ainda é motivo de controvérsias nos tribunais brasileiros. E o impasse não é nada agradável para a sociedade potiguar. Discute-se em pelo menos três instâncias a quantidade de dinheiro superfaturado com a construção da ponte. Nos vários relatórios técnicos existentes, não resta dúvida de que a Ponte Newton Navarro custou ao bolso do contribuinte mais do que deveria. O mais recente desdobramento do caso se deu no Tribunal de Contas do Estado que finalizou relatório de supostas irregularidades e aguarda, agora, parecer do Ministério Público junto ao TCE.  O relatório final aponta "sobrepreço" de mais de R$ 20 milhões e relatório pede ressarcimento do valor. 

Os técnicos da Corte de Contas do Estado finalizaram o relatório acerca das supostas irregularidades na construção da Ponte Newton Navarro e o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, através do procurador Thiago Guterres, irá enviar em dezembro o seu parecer acerca do caso. Após essa fase, o relator Renato Costa deve colocar o processo em julgamento para o plenário do Tribunal.

* Jornalista da revista Época estampa que Garibaldi Filho deseja romper com o Governo Rosalba.

Felipe Patury, da revista Época, mostra que o ministro da Previdência Garibaldi Filho deseja o PMDB rompido com o Governo Rosalba Ciarlini.

Veja a nota na íntegra, publicada no site da revista:

Com a popularidade em queda, a governadora Rosalba Ciarlini, mantém o apoio do PMDB graças a suas relações com o líder deste partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Se dependesse do primo dele, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves a legenda se distanciaria de Rosalba. Garibaldi é mesmo previdente.

* II Governo Ademar: Um governo com poucas mudanças e muitas mudanças.

Pode parecer estranho, mais assim será o novo governo Ademar Ferreira (PMDB), um governo que não sofrerá muitas transformações no seu corpo administrativo atual, a princípio, porém sofrerá uma imensa transformação de atitude por parte desses servidores.

Apesar de ter vencido o último pleito, o clã ferreira reconhece que se faz necessário uma mudança de atitude em algumas áreas da municipalidade local. O segundo Governo Ademar Ferreira irá buscar introduzir na administração pública local, um modelo pautado na obtenção de metas e de acordo com essas metas serão cobrados resultados imediatos, a médio e longo prazo.

De acordo com o pensamento atual, Ademar terá um governo técnico, onde serão feitos alguns ajustes na máquina pública, hoje super lotada. Essa tocada técnica que se busca, não irá deixar de lado o político, entretanto esse tom político terá que se acomodar dentro do técnico e não ao contrário.

Essa mudança de atitude que se expressa inicial será importante para o desenvolvimento do nosso município, o próprio governo passará por muitas dificuldades, no tocante a sua popularidade, entretanto essa insatisfação momentânea se transformará em apoio quando os resultados positivos chegarem.

Inicialmente será preciso cortar na própria carne, mais sem dúvida, se a municipalidade local passar pelos 6 primeiros meses do novo governo amargando dificuldades, o próprio município irá agradecer já nos próximos 6 meses posteriores.

É aguardar...
Parte dessas mudanças foram cobrança da própria população no pleito passado.

* Micarla diz que é um ‘arquivo vivo’, nega acusações e anuncia desfiliação do PV.

“Tenho a sensação de que sei demais, de que sou um arquivo vivo de muitas coisas. O que aconteceu comigo foi uma grande história, uma grande estrutura montada, e não foi da noite para o dia”. A declaração foi dada pela prefeita afastada de Natal, Micarla de Sousa (PV), em entrevista concedida à jornalista Renata Moura e publicada na Folha de São Paulo. Micarla se defende das acusações, adianta que vai pedir desfiliação do PV e assegura que nunca usou verba pública para fins pessoais.

* Vem aí o II Natal da Criança Feliz.

Em contato com o Blog o Edil Juninho Alves (PSD), informou que irá acontecer a segunda edição do Natal da Criança Feliz. Serão distribuídos 1200 presentes para as crianças da zona urbana da nossa cidade.

Em 2011 o parlamentar realizou a primeira edição que foi considerada um sucesso, este ano o mesmo espera repetir a festança, "Já passei muitos Natais sem um presente, sei o que é isso, por isso iremos realizar mais um Natal para uma parte das nossas crianças", comentou Juninho.

A data do evento ainda não está decidida, porém deve acontecer antes do dia 25 de dezembro.
 Vereador Juninho Alves no evento de 2011.

* Novela PMDB/DEM: Agripino não acredita em rompimento do PMDB com o DEM no RN.

O senador José Agripino Maia não discute a especulação do rompimento do PMDB com o DEM no Rio Grande do Norte:

- Vamos aguardar. O PMDB é quem vai dizer. Particularmente eu não acredito que isso aconteça. Mas, não posso falar em nome do PMDB. Acho estranho que isso aconteça, disse a um importante interlocutor da política potiguar em Brasília (DF).

* Vereadores se mobilizam contra fim de seus salários.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe a extinção do salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros – apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores municipais. Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um ‘mensalão municipal’.
Encontro dos Edis.

* Prefeito Alcivan Viana visita local onde será construído o Ginásio Poliesportivo da Escola Josué de Oliveira‏.

O prefeito Alcivan Viana e comitiva da administração “Nossa Força é Nosso Povo – Governo Cidadão”, visitou o local onde será construído o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Josué de Oliveira. Uma das maiores escolas do município está prestes a ganhar um centro esportivo para fortalecer o lazer e a recreação com a prática constante do esporte. O Ginásio Poliesportivo terá uma estrutura avançada com cobertura para dar suporte a todas as necessidades dos alunos.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já liberou os recursos para a construção do Ginásio Poliesportivo e só estava esperando o local para ser construído. Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2).

O prefeito Alcivan Viana, juntamente com Djair Alves, Diretor da Escola Municipal Josué de Oliveira, Vânia Maria Praxedes, Secretária Municipal do Desenvolvimento da Educação da Cultura e do Desporto, Keyoshe Targino, Secretário Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo, Zilenildo Morais de Menezes, Secretário de Governo, visitaram na manhã desta última sexta-feira (30), o terreno onde será construído o ginásio. O objetivo da visita foi para tirar as medições do local, onde em breve começará os trabalhos de construção.

Ginásio Poliesportivo será construído na Rua Benjamim Constant, na continuidade da Praça da Integração, em uma área de 40 metros de cumprimento, com 26 metros de largura, totalizando um investimento de R$ 489.075,98.
Equipe administrativa.
ACPMC.