sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

* Condenado a 39 anos, Cachoeira volta a ser preso em Goiânia.

O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, voltou a ser preso nesta sexta-feira (07), em Goiânia (GO). A sentença, que também condenou o bicheiro a 39 anos de prisão, foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Federal, Alderico Rocha Santos, responsável pelos desdobramentos da operação Monte Carlo, na Justiça Federal em Goiás. Tanto a defesa como a promotoria ainda podem contestar a decisão.

O magistrado afirmou ter apenas acompanhado o entendimento dos tribunais que haviam rejeitado os habeas corpus solicitados pela defesa.

— A prisão preventiva dele já havia sido decretada, depois ele teve dois habeas corpus negados. O que eu fiz foi apenas reavaliar o caso e seguir a decisão dos tribunais.
Enquanto esteve solto, bicheiro visitou o túmulo da mãe.

* Régis Pascoal será prefeito interino de Felipe Guerra.

Com a cassação do prefeito interino de Felipe Guerra, Pedro Cabral (PMDB) ocorrido hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,o presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra,vereador Régis Pascoal(PSD) estará assumindo a função de prefeito de Felipe Guerra para um período de vinte e quatro dias.

A solenidade de posse deverá ocorrer ainda no inicio da semana que vem na Câmara Municipal de Felipe Guerra.

Com as posições de caminharem de lados diferentes no pleito eleitoral de 2012, o vereador Régis Pascoal (PSD) apoiou à candidata a prefeita de Felipe Guerra, Iolanda Costa (PMDB), rompendo politicamente com o correligionário e candidato a prefeito Haroldo Ferreira (PSD).

Já no dia 1º de Janeiro de 2013, o prefeito de Felipe Guerra, Régis Pascoal (PSD) passará o cargo de prefeito para o então ex-correligionário, o prefeito Haroldo Ferreira (PSD).

* Justiça cassa prefeito interino de Felipe Guerra, Pedrinho.

Com menos de um mês em que assumiu interinamente a prefeitura de Felipe Guerra, região Oeste do Rio Grande do Norte, o vereador Pedro Alves Cabral, Pedrinho (PMDB) foi cassado hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Pedrinho era vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra e tinha assumido a prefeitura de Felipe Guerra no dia 9 de Novembro de 2012 para um mandato de um mês e poucos dias, devido o afastamento do prefeito Braz Costa (PMDB) quando foi deflagrada a operação Ave de Rapina.

Além de ser cassado como prefeito interino de Felipe Guerra, o vereador Pedrinho foi cassado como vereador. 

Com a realização da operação Ave de Rapina,foram afastados o prefeito Braz Costa,vice-prefeito Francisco Canindé de Menezes(Chicão),presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra,Paulo César Benevides Sena e agora o e prefeito interino Pedro Cabral Neto(Pedrinho) que estava sob investigação.

Hoje a cidade de Felipe Guerra vive mais um dia histórico,quando em mais de quarenta anos de emancipação política e em menos de oito anos,a cidade terá quatro prefeitos.

Sendo o prefeito afastado Braz Costa (PMDB), Pedro Cabral Neto (PMDB) e o presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra, vereador Régis Pascoal (PSD) que estará assumindo como prefeito interino de vinte e quatro dias, além do prefeito eleito Haroldo Ferreira (PSD) que assumirá a prefeitura de Felipe Guerra no dia 1º de Janeiro de 2013. 
Salomão Medeiros

* Deputado relator explica que limite da verba de remanejamento não é complicador do Governo.

O deputado estadual José Dias, relator do projeto do Orçamento Geral do Estado, avaliou que o limite de 5% da verba de remanejamento para o Governo não atua como fator complicador para administração. “Inúmeras outras vezes governos anteriores também tiveram a redução para 5% e não houve problema nenhum para administração”, ressaltou.

O parlamentar explicou que a verba de remanejamento é um limite para o Governo promover mudanças no orçamento sem a autorização da Assembleia Legislativa, mas não impede que, em caso de um índice maior, o Executivo envie o projeto para o Legislativo. “O Executivo pode mandar mensagem para Assembleia abrir crédito especial. O problema é que se ocorre uma autorização exagerada (de verba suplementar) o Poder Legislativo renuncia a sua função, que é votar e acompanhar a execução do orçamento”, destacou.

O deputado ressaltou que pode ocorrer remanejamento superior aos 5%, desde que o Legislativo autorize. “Vejo com muita tristeza o Legislativo renunciar a prerrogativa do próprio Poder. A governadora pode pedir remanejamento no momento que desejar, a Assembleia estará pronta para analisar”, completou.

José Dias analisou ainda que os 5% oferecidos como limite de remanejamento são dados “em consequência da imperfeição política da elaboração do orçamento”.

* Tudo em casa: Contas aprovadas dos gestores caraubenses.

Assim com o blog adiantou na terça (04), as contas do ex-prefeito Eugênio Alves (2005-2008), e do prefeito Ademar Ferreira (PMDB) (2010), e dos presidentes da Câmara local, nesses períodos foram todas aprovadas no plenário do legislativo local, ontem (06).

Por unanimidade todos os Edis presentes votaram a favor da aprovação das contas públicas dos gestores acima citados.

Assim entre mortos e feridos salvaram-se todos.

* Contra: OAB é contra PEC que propõe diminuir para 16 anos maioridade penal.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012, em tramitação no Senado.

Ele condenou a ideia de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos prevista na matéria e reafirmou a posição da OAB diametralmente contrária à proposta. ”A criminalidade juvenil há de ser combatida em sua origem – a miséria e a deseducação; não será expondo jovens de 16 anos ao falido sistema penitenciário que se poderá recuperá-los”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Robson Pires.

* Cofre vazio: Prefeitos devem deixar dívidas para sucessores.

Muitos prefeitos devem deixar dívidas, como obras contratadas em seus municípios e pagamento de funcionários. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os prefeitos terminem o mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios, mesmo assim alguns gestores reconhecem a impossibilidade de quitar os débitos.

Eles alegam receita baixa nos últimos anos e crescimento nas despesas devido ao aumento do salário mínimo, do piso nacional do magistério, e de programas federais com contrapartida dos municípios.

* Novo delegado diz ter tomado providências no caso das crianças do Planalto.

O delegado Ben-Hur Medeiros, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, assumiu esta semana a presidência do inquérito que apura o desaparecimento de cinco crianças no bairro Planalto a cerca de 14 anos. E informa que já tomou algumas providências sobre o caso.

Sem revelar quais providências seriam essas, Ben-Hur confessa, porém, que ainda não chegou a ler todo o inquérito. "Mas tem algumas coisas que já podemos adiantar, mesmo sem ter lido os autos".

O caso do desaparecimento das crianças do Planalto foi o tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do estado, na última segunda-feira (3), com a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura o tráfico de pessoas. Nessa reunião foram revelados os nomes de dois supostos missionários, o norte-americano Jefrey Alan Preuus e a brasileira Arlete Cury Marhs, suspeitos de terem raptado as vítimas.

Ben-Hur Medeiros assumiu as investigações depois que o delegado Márcio Delgado, que anteriormente apurava os desaparecimentos, ter declarado nessa audiência que "relaxou" no caso. Tais palavras foram duramente criticadas pela presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin, e o vice-presidente, o senador Paulo Davim. Esse último, por sua vez, disse que a polícia do RN não tem condições de solucionar esses desaparecimentos. O senador afirmou aidna que iria ao Ministério da Justiça pedir que seja acelerado o processo de transferência das investigações para a Polícia Federal.