terça-feira, 18 de dezembro de 2012

* Henrique prestigia ato em defesa de Lula.

Deputados da bancada do PT na Câmara, com o apoio de vários líderes de partidos da base aliada, promoveram hoje (18) um ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um palanque improvisado ao lado do Salão Verde, deputados e militantes fizeram críticas ao que chamaram de “oposição golpista” e à “parte da mídia e do Judiciário” que, segundo eles, querem desconstruir a imagem de Lula e do seu governo.

No ato, os petistas ressaltaram as realizações do governo Lula e criticaram o espaço dado pela mídia às denúncias do publicitário Marcos Valério, que acusa o ex-presidente de ter autorizado empréstimos fraudulentos ao PT e ter contas pessoais pagas pelo esquema do mensalão.

“Não são apenas ataques a Lula, mas à democracia e ao país. Lula é um construtor de sonhos e da ética na política. Este país deve muito ao Lula”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também destacou o legado deixado por Lula. “Meu absoluto respeito ao, talvez, maior presidente da história do nosso país”, disse Alves.

* Ministro da Justiça diz que decisões do Supremo valem como lei.

Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (18) que as decisões da Corte valem como lei.

"As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.

Ontem (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de "ingerência" no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.

Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. "A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo", disse Maia ontem.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.

* Governo espera entregar 1ª fase do Hospital de Trauma em maio de 2014.

O estudo que esboça como deve ficar o Hospital de Trauma de Natal foi apresentado na manhã desta terça-feira (18), no auditório da governadoria, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, pelo diretor da empresa Andrade Gutierrez, Regis Rafael Tavares. A obra, que está prevista para acontecer em duas fases, deve ter a primeira delas pronta até maio de 2014, já sendo usada como suporte para a Copa do Mundo na capital potiguar.  O Hospital de Trauma de Natal será construído na Zona Oeste da cidade e terá capacidade para 315 leitos.

O estudo foi feito dentro do formato de Parceria Público Privada (PPP), previsto no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). “Estamos entregando o estudo para o governo do Estado e agora vamos aguardar a abertura do processo licitatório”, disse Regis Tavares.

A expectativa é que no primeiro semestre de 2013 a fase de licitação seja concluída e logo em seguida a obra seja iniciada. Dentro do estudo feito pela Andrade Gutierrez, a primeira fase do Hospital será concluída em maio de 2014 com seis salas de reanimação, 54 leitos de observação, 12 leitos de estabilização, duas salas de cirurgia, 15 leitos de suporte e cirurgia, tomografia, Raio X, 10 leitos de retaguarda, além de uma unidade de videoscopia.

O Hospital de Trauma terá uma área total de 38.442 metros quadrados, sendo a primeira fase construída dentro de uma área de 9.038 metros quadrados. O Hospital será referência no atendimento especializado em traumatologia adulto e infantil, neurologia, ortopedia e doenças cardiovasculares.

* Agente Penitenciário Federal é encontrado amarrado e com tiro na testa em Mossoró/RN.

Um crediarista (nome resguardado) encontrou às 11h desta terça-feira (18) o corpo do agente penitenciário Lucas Barbosa, natural de Teresina, no Estado do Piaui (PI), com sinais de execução e um carro queimado numa estrada de barro na região norte do município de Mossoró.

O agente estava lotado no Presídio Federal de Mossoró desde sua fundação. O corpo foi reconhecido por agentes penitenciários federais que estiveram no local e reconheceram o colega de trabalho.

O corpo estava com as mãos amarradas com cordas de náilon azul, um pano preto na altura do pescoço, uma camisa clara e uma calça jeans. Usava uma pulseira de prata e um short por baixo da calça. Estava descalço.

Perto do corpo, que estava jogado ao lado de uma cerca, haviam várias capsulas de pistola Ponto 40, possivelmente a arma usada no crime. Os agentes que estiveram no local desconfiam que o agente federal foi executado com a própria arma.

Haviam marcas de tiros no braço, nas costelas e tórax e uma perfuração bem visível na testa.

Cerca de 500 metros de onde estava o corpo de Lucas Barbosa, na mesma estrada de barro, policiais militares lotados no destacamento de Tibau encontraram um Cerato queimado, possivelmente da vítima.

Os primeiros policiais que chegaram ao local do crime isolaram a área e chamaram os policiais civis da Delegacia de Homicidio, que assumiram logo em seguida o trabalho investigativo. Como se trata de um agente federal, o fato foi comunicado também a Polícia Federal de Mossoró.

Por volta das 13h, duas viaturas do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) periciaram e removeram o cadáver para exames na sede do órgão em Mossoró.

* Ex-prefeito no RN é condenado a ressarcir R$ 795 mil aos cofres de município.

Em vista da inércia do então prefeito de Antônio Martins, sr. José Júlio Fernandes Neto, em responder aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado com relação a prestação de contas do exercício de 2005, o voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento de R$ 795.962,01 decorrente dos processos de despesas solicitados e não entregues, além da remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de prática de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

O processo foi relatado pelo conselheiro convocado por vacância, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 13/12. Da sua pauta também constou processo da prefeitura de Santa Maria, prestação de contas do exercício de 2008, a cargo do sr. Nilson Urbano. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 22.400,00, decorrente da ausência de divulgação dos relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos de gestão orçamentária e sonegação de informações.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo de apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2010 em Felipe Guerra, sob a responsabilidade do sr. Brás Costa Neto. O voto foi pela irregularidade, com multa de R$ 55 mil em decorrência de documentação comprobatória de despesa. Da prefeitura de Riachuelo, prestação de contas relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do então prefeito sr. Paulo Bernardo de Andrade Júnior. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 30.000,00, em razão da omissão no dever de prestar contas de despesas realizadas junto a mercadinho e empresa de material de construção e prestação de contas da câmara municipal de Jardim de Piranhas relativas ao exercício de 2005, a cargo  do então presidente, sr. Luis Soares de Araújo. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.698,50, em razão da concessão e pagamentos irregulares de diárias.

A conselheira Maria Adélia Sales relatou processo da prefeitura de Itaú, documentação comprobatória de despesa do exercício de 2003, a cargo de Francisco Nuremberg Fernandes. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 54.610,34, ante a omissão do dever de prestar contas. Da câmara municipal de Riachuelo, documentação comprobatória de despesa do exercício de 2003, sob a gestão do sr. Nazareno Gabriel pereira, presidente e ordenador de despesas. O voto foi pela restituição de R$ 11.300,00, em razão da concessão irregular de diárias, além de multas pela realização de contratação sem concurso público e ausência de empenho prévio e da prefeitura de Assu, documentos e balancetes do Fundef, exercício de 2000, gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pela restituição de R$ 20.224,05 decorrente da realização de despesas indevidas.

* Novo tremor de terra atinge município potiguar no fim de semana.

Segundo informações do Laboratório de Sismologia da UFRN, a cidade de Pedra Preta, na Região Central Potiguar, foi atingida por mais um tremor de terra nesse sábado (15). O tremor foi sentido por um morador da cidade, que comunicou o laboratório. Analisando os dados da estação de Riachuelo (RCBR), foi registrado um sismo com magnitude 2.4, às 03h01 UTC ( 00h hora local).

"Esse evento ocorreu após mais de dois anos de atividade sísmica nessa região, ou seja, após dois anos a atividade sísmica ainda continua e não é possível prever quando terminará nem se podem ocorrer ou não sismos de maior magnitude que a até agora observada (3.0)",diz a nota divulgada pelo laboratório.

O último tremor registrado na cidade foi no último dia 06 de dezembro, por volta das 8h16 da manhã, com a mesma magnitude: 2.4.

* Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

* Mensagem natalina do Senador José Agripino.


* Câmara deve recorrer de decisão sobre perda de mandatos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (17), que a Casa deverá apresentar recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar aperda dos mandatos de deputados condenados no processo do mensalão. Ele disse que já conversou sobre o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que a palavra final sobre fique com a Câmara, segundo o G1.

Na semana passada, Maia disse que a Casa poderia não cumprir a decisão do Supremo. “Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição”, declarou Maia. Nesta segunda, o ministro Celso de Mello afirmou que o descumprimento de decisão do STF seria “inaceitável” e “irresponsável”.

* Comunicado importante...

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na manhã desta Terça (18) uma portaria onde informando que o município de Caraúbas está sendo contemplado com repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para trabalhar o fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Prevenção de Lesões e Mortes no Transito e Promoção da Paz no Transito. Essa é uma grande conquista para o Município de Caraúbas, visto que, apenas 22 municípios do Rio Grande do Norte foram selecionados e a nossa cidade foi uma delas.