segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

* Garantia-Safra sobe para R$ 760 e terá mulheres como titulares.

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário aumentou de R$ 680 para R$ 760 anuais o Garantia-Safra e determinou que, a partir deste ano, as mulheres passem a ser titulares do benefício. As duas decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (07).

Os beneficiários já inscritos serão orientados a mudar a titularidade no momento de revisão do benefício ou quando houver alteração dos cadastros na gestão do programa nos municípios.

O Garantia-Safra será pago em cinco parcelas, uma de R$ 140 e quatro de R$ 155. Os recursos que financiam o programa saem do Fundo Garantia-Safra, e os agricultores cadastrados precisam contribuir com R$ 9,50, enquanto a União repassa R$ 190, os estados, R$ 57, e os municípios, R$ 28,50. Para a safra de 2012/2013, foram disponibilizados 1,072 milhão de benefícios.

* Convite Missa de 30 dias de saudades...

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* Receita libera consulta ao primeiro lote da malha fina do IR 2012.

A Receita Federal libera amanhã (8) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 da malha fina. A consulta estará disponível no site da Receita. Serão liberadas também declarações dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no dia 15 de janeiro de 2013.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições a um total de 79.484 contribuintes, com correção de 6%. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, com correção de 16,75 %.

De 2010, serão 6.781 restituições, com correção de 26,9% e de 2009, o número chega a 4.613 , corrigidas em 35,36%. Do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.703 contribuintes, com correção de 47,43%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Outra alternativa para as pessoas físicas, informou a Receita, é utilizar um aplicativo para tablets e smartphones que permite, entre outras coisas, a consulta das restituições desde 1999 e a situação cadastral de inscrição no CPF.

* Justiça bloqueia mais de R$ 900 mil na conta do Estado para abastecimento de hospitais.

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatando pedido do Ministério Público, decidiu pelo bloqueio de valores da conta do Estado, totalizando mais de R$ 906 mil, para o abastecimento emergencial dos principais hospitais da rede estadual de saúde.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para obter, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar estadual para tornar viável o atendimento e tratamento adequados à população.

A tutela antecipada foi concedida, obrigando o Estado a acatar o pedido do MPRN sob pena de, em caso de descumprimento, haver o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta de medicamentos e insumos pelos diretores dos hospitais.

O MPRN apontou o descumprimento do pedido de tutela antecipada e o TJ/RN decidiu pelo bloqueio de valores para o Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho (R$ 455.398,10),  Santa Catarina ( R$ 90.862,430) Ruy Pereira (R$ 240.135,86), João Machado ( R$ 42.539,41) e  Deoclécio Marques de Lucena (R$ 77.290,43).

A Decisão determina a abertura de contas judiciais específicas, no Banco do Brasil S/A, por ordem judicial em favor de cada estabelecimento, a ser movimentada pelo Diretor Geral de cada um dos Hospitais atendidos exclusivamente para despesas emergenciais com a aquisição de medicamentos e insumos de consumo hospitalar, em quantitativos nunca excedentes ao necessário para 60 dias.
Da assessoria do MPRN

* Chega ao Congresso projeto que muda indexador de dívidas de estados e municípios.

Chegou ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.

O texto, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia. Atualmente, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último dia 1°, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que a dívida do município é “insustentável” e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma repactuação.

Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

No encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o somatório da atualização monetária mais os juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.

* 46% dos gastos via cartão corporativo do governo são mantidos em segredo.

Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro. Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.

Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.

Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.

A Abin diz que utiliza o cartão de forma “ostensiva” para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.

* Pró-reitora da UERN confirma: fui exonerada por pressões políticas.

A comunidade acadêmica da UERN foi surpreendida com a exoneração de dois pró-reitores dos mais atuantes. A portaria que exonera Joana Lacerda da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis e Severino Neto Pró-Reitoria de Planejamento Orçamento e Finanças foi assinada pelo reitor Milton Marques e publicada no Diário Oficial. Segundo Joana Lacerda, a motivação do seu afastamento do cargo foi política.

“Minha saída do cargo foi motivada pela impossibilidade pessoal de apoio à candidatura indicada pela administração da UERN, após eu declarar para o conjunto da equipe que minha candidata a reitora é a Professora Ana Dantas, atual diretora do Campus de Natal”, revelou Joana Lacerda, que ressalta o bom relacionamento que mantém com o Reitor Milton Marques, a quem respeita e admira. A eleição direta para Reitor será no próximo mês de março.

Joana Lacerda é graduada em Serviço Social e especialista em Política Social. É professora da Faculdade de Serviço Social da UERN desde 1994. E há 7 anos, estava à frente da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis.

* Candidatos do Enem podem se inscrever no SiSU a partir de hoje.

Começou hoje (07) o período de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2013m que seleciona estudantes para instituições públicas utilizando a nota que obtiveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, são oferecidas 129.279 vagas para 3.751 cursos em 101 instituições, incluindo a maioria das universidades e faculdades federais.

Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem em 2012 e não ter zerado a redação. Para selecionar duas opções de curso, o estudante deve utilizar o número de inscrição e a senha do Enem 2012 no site do sistema.

Ao fim de cada dia do período de inscrição no SiSU, que vai até esta sexta (11), o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará as notas de corte de cada curso, considerando o número de inscritos e a oferta de vagas. A nota de corte será a do último candidato inscrito e qualificado para a vaga até então.

* Começa hoje no Rio Grande o Norte “a força tarefa” do Detran.

O Detran/RN realizará a partir desta segunda-feira (07) e o dia 11 deste mês um mutirão de Exame Práticos de Volante. A ação será desenvolvida na própria sede da Instituição e atenderá aos Centros de Formação de Condutores de Parnamirim, com a expectativa de que a demanda reprimida nos nove CFC´s localizados na cidade seja inteiramente sanada.

 “Estaremos durante os cinco dias com a força máxima do Órgão em termos de peritos, quando pretendemos zerar a demanda reprimida daquela cidade”, enfatizou Márcia Marques da Rocha Costa, subcoordenadora da Controladoria Regional de Trânsito do Detran/RN.

Neste momento, serão atendidos cinco Centros de Formação de Condutores, já que os demais não apresentaram lista de espera ao Detran. Além deles, o CFC Alfa, da cidade de Macaíba, solicitou a sua inclusão no mutirão, já que os seus alunos também realizam o teste prático de volante em Parnamirim. Segundo Márcia Marques, a intenção é atender o maior número de usuários e, “além disso, estender estes mutirões a outras regiões do Estado, melhorando o serviço oferecido”.

Para melhor operacionalização, o atendimento aos usuários foi dividido por centros. No dia 7, serão atendidos os alunos das escolas Aliança, Zona Sul, Prosseguir e Vitória Parnamirim. No dia seguinte, estudantes da Trampolim e novamente da Aliança. Os dias 9 e 10 serão exclusivos para os usuários da Aliança. Por fim, na sexta-feira, alunos da Alfa e Aliança serão atendidos.