sábado, 19 de janeiro de 2013

* Ex-prefeitos de Assu, Campo Grande e Rodolfo Fernandes condenados pelo TCE.

Assu: O ex-prefeito de Assu, José Maria de Macedo Medeiros, teve os documentos e balancetes do Fundef, exercício de 1999, considerados irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

Campo Grande: O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da Prefeitura de Campo Grande, documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005, a cargo do sr. José Edilberto de Almeida.

Rodolfo Fernandes: Da prefeitura de Rodolfo Fernandes, prestação de contas referente ao exercício de 2007.

O voto foi pela condenação do gestor a ressarcir ao erário o valor total de R$ 36.461,01 decorrente de ausência de comprovação das pessoas beneficiadas pela distribuição de materiais adquiridos com o dinheiro público, pagamento indevido de diárias e outras irregularidades.

* Novos prefeitos terão encontro em Brasília para estabelecer parcerias.

Mais de 20 mil representantes dos 5.568 municípios brasileiros, entre prefeitos empossados recentemente, vice-prefeitos, vereadores e seus assessores, estarão em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro para participar do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável. O evento, que teve sua primeira edição em 2009, terá a participação da presidenta Dilma Rousseff.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que coordena o evento, informou que o objetivo do encontro é estabelecer parcerias entre a União e os municípios para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Durante o evento, o governo federal apresentará aos gestores municipais seus principais programas com impacto na vida dos municípios brasileiros, como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e Política Nacional de Recursos Sólidos e de Saneamento.

No encontro, alguns prefeitos apresentarão casos de boas práticas de seus municípios e de consórcios intermunicipais. Também serão oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse.

* Mais de 620 mil estudantes já se inscreveram para o ProUni.

O Ministério da Educação (MEC) já registrou mais de 620 mil inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). O balanço mais recente, divulgado pelo MEC no fim da noite de ontem (18) contabilizava  621.117 inscritos e 1.201.404 inscrições, já que cada candidato pode fazer até duas opções de curso e de instituição de ensino.

As inscrições para essa etapa do ProUni, abertas na madrugada da última quinta-feira (17), vão até as 23h59 de segunda-feira (21), pelo horário de Brasília. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. O MEC deve divulgar um novo balanço de inscritos no fim da tarde de hoje (19).

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior.  Para participar do programa, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, alcançado pelo menos 450 pontos e não ter zerado a nota da redação.