terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

* TCE cobrará dos prefeitos implementação do controle interno.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou em sessão plenária, uma resolução que determina a implementação do sistema de controle interno por parte do Governo do Estado e de todas as prefeituras do Rio Grande do Norte. O objetivo é provocar o jurisdicionado a implantar suas estruturas de controle interno. Os municípios terão que instituir e estruturar o funcionamento da unidade organizacional responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento do seu respectivo sistema de controle interno.
 
O controle interno é responsável por avaliar a execução de programas de governo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão pública, quanto à eficácia e eficiência, exercendo o controle das operações de crédito e apoiando as atividades de controle externo. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo do TCE/RN apenas 31,74% dos municípios possuem Leis instituidoras de controle interno.

* Aí mata: Polícia Ambiental alerta banhistas que existem jacarés em todas as lagoas do Rio Grande do Norte.

Uma informação divulgada no RN TV 1ª Edição chama a atenção de banhistas e da população que reside próximo a lagoas... Na noite desta segunda-feira (04), um jacaré da espécie “Papo Amarelo” foi capturado pela Capitania de Polícia Ambiental. O jacaré tem 2 metros de cumprimento. A lagoa de captação fica no Conjunto Panatis, na Zona Norte de Natal.

A atenção é chamada para banhistas, já que não está descartada a possibilidade de jacarés estarem vivendo em todas as lagoas do Rio Grande do Norte. “As lagoas de Bonfim, de Arituba, a própria lagoa de Genipabu, elas possuem jacarés. E lagoas urbanas também têm jacarés no seu habitat natural”, disse o tenente Bruno Guimarães, da Polícia Ambiental. CLIQUE AQUI e confira a matéria na íntegra. 
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Jacaré da espécie “Papo Amarelo” pode está na Lagoa do Apanha-Peixe/Caraúbas.

* TCE multa ex-prefeito por realizar festa em município com estado de emergência.

O ex-prefeito do município de Santana do Seridó, Iranildo Pereira de Azevedo, deverá restituir aos cofres municipais a importância de R$ 10.800,00. O corpo instrutivo do TCE/RN entendeu incoerente a utilização de recursos públicos para custear festividades em período onde restou decretado estado de emergência em razão da seca. Diante da irregularidade, o ex-gestor foi multado em R$ 6.000,00 por descumprimento das exigências da Resolução de nº 022/2011-TCE, notadamente quando se refere a composição, elaboração e organização da despesa pública.

De acordo com o parecer da conselheira-relatora Adélia Sales, a prefeitura pagou valores de R$ 7.500,00 e R$ 3.300,00 aos senhores Álvaro Dantas de Araújo e Gilson Pereira de Castro, respectivamente, por serviços não comprovados. “Impossibilitado verificar o alcance do interesse público, sendo bastante reportar a Súmula nº 22 – TCE, para ratificação de irregularidade de cunho material ensejadora de restituição integral do valor empregado”, justifica. O colegiado também aprovou multa de 30% sobre o valor do débito e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e /ou atos de improbidade administrativa.

* Governo do Estado já investiu mais de R$ 19 milhões em diárias.

Do primeiro dia do governo Rosalba Ciarlini à esta terça-feira 5 de fevereiro de 2013, já foram gastos R$ 19.594.215,14 com diárias.

A Secretaria campeã de gastos é a Educação. Soma: R$ 2.882.493,63.

Neste ano de 2013, do dia 1º de janeiro a hoje, o governo investiu R$ 139.025,55 em diárias, tendo como campeão o Detran, que pagou R$ 67.780 em 223 diárias.

Contudo, todavia, entretanto, o número é muito inferior ao desembolsado nesse mesmo período de 2012, que foi de R$ 473.343,68, sendo a Secretaria de Administração a campeã, que gastou R$ 60.485 mil em 214 diárias.

No primeiro ano do governo, em 2011, no período equivalente, foram gastos R$ 233.470 mil, figurando no topo a Secretaria de Tributação, com R$ 92.425 em 1.752 diárias.

Como se pode observar, o valor das diárias aumentou.
Abelhinha

* Convite importante...

* Ministério das Comunicações abre seleção para novas rádios comunitárias.

Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado ontem (4) pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1).

O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem  novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades.