quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

* Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade na Prefeitura de Mossoró, governadora pagará R$ 30 mil de multa.

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró. A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do Município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.

De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do Município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade. Este dispositivo prevê o seguinte rol de sanções: a) ressarcimento integral do dano, se houver; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; d) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 No entanto, o magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)”.

* Deputado Ricardo Motta propõe extinção de ajuda de custo aos parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta (PMN), propôs a extinção da ajuda de custo aos parlamentares. A verba é paga no início e no fim de cada período legislativo e corresponde a um subsídio. O presidente vai apresentar formalmente a proposta à Mesa Diretora e aos líderes para que seja encaminhado um Projeto de Resolução com a mudança.

Ricardo Motta recebeu o apoio dos colegas que estavam no plenário. Fernando Mineiro (PT) parabenizou a iniciativa e o deputado Kelps Lima (PR) destacou positivamente a ação em consonância com o Congresso Nacional. “Estaremos prontos para votar essa medida que vem ao encontro do que deseja a população do nosso Estado”, disse Hermano Morais (PMDB).

“Nossa Casa haverá de trilhar pelo mesmo caminho e temos que olhar para a realidade do País e a realidade do nosso Estado”, disse o presidente, referindo-se à votação, nesta quarta-feira, do projeto que extingue o pagamento do 14º e 15º salários na Câmara e Senado.

* STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

* Câmara Federal aprova o fim do 14º e 15º salários.

O fim do 14º e 15º salários dos senadores e deputados federais foi aprovado por unanimidade em sessão na tarde desta quarta-feira (27). O pagamento, que era realizado no início e no final de cada ano, agora só vai acontecer no primeiro e último mês dos mandatos dos deputados (de quatro anos) e dos senadores (de oito anos).

No plenário estavam 476 deputados que participaram da votação. Ao fim, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos parlamentares. "Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa", afirmou.
Deputados comemoram o fim de benefícios dos parlamentares
Plenário da casa.

* Caraúbas: Projeto “Caraúbas Pede Paz” deve início.

Na tarde de hoje (27), na sede da câmara municipal de vereadores de Caraúbas inúmeros segmentos da sociedade civil organizada se reuniram para discutir a problemática da violência, na oportunidade marcaram presença o vice prefeito Ivanildo Fernandes (PT), representando o prefeito Ademar Ferreira que estava em viagem administrativa na capital do estado, DR. Rafael Paes Galvão Promotor de Justiça, Dra Michelly delegada da polícia civil, Capital Carvalho da polícia militar, secretária de saúde Juliana Carlos, representantes dos sindicatos locais, Maçonaria, Demolays, profissionais de saúde, psicólogos, professores, demais autoridades e a população em geral.

O projeto "Caraúbas Pede Paz" é uma iniciativa da Prefeitura de Caraúbas, realizado através das secretarias municipais, sobretudo a de saúde. Esse projeto busca encontra meios para diminuir a onda de violência no município de Caraúbas.

Será realizada inúmeras ações dentro desse projeto, a ideia é envolver o maior número de agente e instituições na busca de uma Caraúbas mais pacata e harmoniosa.

Entre os presentes a ideia do projeto foi aceita de muito bom tom, recebendo inúmeros elogios.

Em sua fala, a Secretária de Saúde Juliana agradeceu a presença de todos e convocou toda sociedade a participar do projeto 'Caraúbas Pede Paz"
Mesa das autoridades...
Delegada Michelly e o Capitão Carvalho...
Público presente...
Juliana Carlos responsável pela coordenação do projeto...
Vice Prefeito Ivanildo Fernandes...
Dr. Rafael Paes Galvão...
Juliana, Ivanildo e Dra. Michelly.

* 12 presos fogem da carceragem da Delegacia de Polícia de Patu.

Pelo menos 12 presos fugiram da Delegacia de Policia do município de Patu, na noite desta terça-feira (26.02.13).

As primeiras informações veiculadas na manhã desta quarta-feira dão conta de que os presos arrombaram a parede e fugiram.

Veja imagens dos fugitivos Pelo menos dos 12 fugitivos já estão identificados.

Os policiais estão averiguando e conferindo pela lista os nomes dos presos que não quiseram fugir.

Relação dos Fugitivos
 
ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (ROUBO) - UMARIZAL-RN
 
EDIPO DANTAS DA COSTA (FURTO) 
 
FRANCISCO JOSIVAN DA SILVA PAIVA (ROUBO) - UMARIZAL-RN
 
FRANCISCO LUCENILDO DA SILVA (TRÁFICO DE DROGAS) 
 
FRANSUELDO XAVIER DA SILVA (MARIA DA PENHA) 
 
GEILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (ROUBO) 
 
GLEDSTONE CLEMENTINO ARAÚJO (ROUBO) 
 
MARCIO FERREIRA PEREIRA (HOMICÍDIO) 
 
SAMUEL JACOME DE OLIVEIRA (TRAFICO DE DROGAS) 
 
SANTINO JOSE DE LIMA NETO (HOMICIDIO) 
 
WILMAR SATURNO DE LIMA JUNIOR (FURTO) 
 
ZENILSON OLIVEIRA DA SILVA
Umarizal.News.

* Justiça suspende exercício de funções públicas de vereador em Felipe Guerra.

A juíza da Vara Criminal da Comarca de Apodi, Kátia Cristina Guedes Dias, determinou a suspensão imediata do exercício das funções públicas do vereador do município de Felipe Guerra, Paulo Cézar Benevides Sena, que também está proibido de frequentar a Câmara Municipal, especialmente o gabinete da Presidência. A decisão se deu no curso de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vereador e outras duas pessoas referente a suposto desvio dos recursos do duodécimo do município.

A magistrada recebeu a denúncia formulada por representante do Minstério Público Estadual contra os acusados e entendeu que as medidas cautelares solicitadas devem ser aplicadas, sobretudo pela prevalência do interesse público.

Conforme apurado pelo órgão ministerial foi constatado e denunciado que nem vereadores nem os servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra receberam os seus salários referentes ao mês de outubro do ano passado e o motivo do pagamento não ter sido efetuado foi pelo fato de que todo o dinheiro depositado na conta da Câmara Municipal havia sido consumido por dívidas bancárias em aberto e por cheques pré-datados passados pelo então Presidente do Legislativo.

* Japonesa de 114 anos é reconhecida como a mulher mais velha do mundo.

A japonesa Misao Okawa, de 114 anos, foi reconhecida oficialmente nesta quarta-feira pelo Guinness World Records como a mulher mais velha do mundo, informou o jornal local Yomiuri.

Misao, que mora em Osaka e completará 115 anos no próximo dia 5, se casou em 1919 e teve três filhos, dois deles ainda vivos e com idades que beiram os 90 anos.

A nova recordista nunca sofreu qualquer doença grave e assegura que o segredo para a longevidade é comer de maneira saudável.

Ao receber o reconhecimento por parte de uma representante do Guinness, ela brincou: "Vivi tanto? Que estranho!".

Como faz todos os dias, Misao se levantou às 7h e, após tomar um café da manhã à base de pão, verduras e um doce, deu um passeio em sua cadeira de rodas, detalhou o jornal Yomiuri.

Misao assumiu o recorde de longevidade feminina após a morte, em janeiro passado, da também japonesa Koto Okubo, que tinha 115 anos.

O Japão conta ainda com a pessoa mais velha do mundo todo, Jiroemon Kimura, que vive em Kioto e completará 116 anos em abril.
Ao receber o reconhecimento por parte de uma representante do Guinness, ela brincou:
 "Vivi tanto? Que estranho!"

* Deputados votarão hoje projeto que acaba com 14º e 15º salários.

Expectativa para votação de hoje na Câmara dos Deputados. Os parlamentares deverão colocar em pauta nesta quarta-feira projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares como o primeiro a ser votado após a retomada dos trabalhos legislativos. O projeto, aprovado no ano passado pelos senadores, põe fim aos dois salários extras, de R$ 26.723,13, pagos anualmente em dezembro e em fevereiro, para cada parlamentar a título de ajuda de custo.

“A imagem da Casa será pior ou melhor de acordo com os trabalhos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves, em entrevista ao Estadão. Ele negou que a escolha do primeiro projeto seja uma tentativa de recuperar a credibilidade dos políticos. Desde o fim do recesso no início do mês até a semana passada, as votações da Câmara se restringiram a medidas provisórias.

* Insegurança: Roubos e furtos de veículos no Estado aumentam 29,2%.

O número de veículos roubados ou tomados de assalto no Rio Grande do Norte aumenta a cada ano. O índice de elevação se aproxima dos 30% (29,29%) se compararmos os registros de 2012 e 2011. Em 2012 foram 3.659 veículos subtraídos de seus proprietários contra 2.830 em 2011. O percentual segue tendência nacional, mas se observarmos os números registrados no primeiro mês de 2013 e levarmos em consideração os estados com população e frota semelhante ao Rio Grande do Norte (Alagoas, Piauí e Paraíba) os dados despertam mais ainda a atenção.

Um total de 322 veículos foram roubados ou furtados no Rio Grande do Norte apenas em janeiro, resultando uma média de 10 roubos por dia. A estatística supera a média mensal registrada nos anos anteriores, sendo 304 para 2012 e 235 para 2011. Os dados foram fornecidos pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que são abastecidos com números das secretarias estaduais de segurança.

Alagoas, por exemplo, que possui 3,12 milhões de habitantes, registra índices inferiores nos três anos acompanhados. Em 2011 foram 1.925 roubos ou assaltos registrados ao longo do ano, contra 2.830 no Rio Grande do Norte. No ano seguinte, Alagoas registrou 2.347 roubos ou assaltos contra 3.659, no RN. E o mês de janeiro contabiliza 204 contra 322 do RN. A frota do estado de Alagoas (502.602) é bem inferior à do Rio Grande do Norte (897.780). Mas a da Paraíba (889.655) se assemelha mais a do RN, por sua vez os índices paraibanos são inferiores em relação a subtração de veículos - 1.607 em 2001; 1.509 em 2012 e 141, no primeiro mês de 2013.

* Contra ataque: Vivaldo diz que PMDB está “na moita” e chama Nelter de coronel.

Em entrevista à Rádio Caicó AM na manhã desta quarta-feira (27) o deputado estadual Vivaldo Costa(PR) voltou a alfinetar o deputado estadual Nelter Queiroz que na sua opinião deveria tomar conta das questões do município de Jucurutu.

Vivaldo destacou que o deputado é “um coronel” e só se preocupa com si próprio, esquecendo-se de olhar as questões relevantes do seu município que tem um péssimo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

Sobre as declarações do possível rompimento do PMDB com o Governo Rosalba, Vivaldo declarou que o PMDB está “na moita” e que Rosalba precisa se definir para poder lançar o seu projeto de reeleição. 

Vivaldo acredita que a aliança trincada entre as duas lideranças partidárias poderá rachar próximo do processo eleitoral de 2014, deixando Rosalba na mão com o seu projeto de reeleição.