sexta-feira, 1 de março de 2013

* Henrique e Garibaldi Alves são absolvidos em processo de improbidade.

O ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Eduardo deram um ponto final ao processo que a dupla tinha na justiça. É que a decisão da 1ª Câmara Cível do TJRN foi pela improcedência da ação que condenava o ministro da Previdência e o presidente da Câmara por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público pediu a condenação os réus à suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração percebida pelos demandados no ano de 2001; quando Gari era governador e Henrique secretário. O MP acredita que houve promoção pessoal às custas de verbas estaduais, requerendo o enquadramento da conduta dos demandados no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.

* Palestra para formação do EMPRETEC/Caraúbas foi um grande sucesso.

Na noite de ontem (28), na sede do Poder Legislativo caraubense, foi realizada uma reunião/palestra para formação do EMPRETEC/Caraúbas. Na oportunidade estavam presentes o prefeito Ademar Ferreira (PMDB), presidente da câmara de Caraúbas Novinho Praxedes (PMDB), vereadores Hamilton Bezerra (PR) e Josean Amorim (PMDB), João Vidal SEBRAE, Haroldo Gurgel presidente da CDL, comitivas de Patu, Messias Targino, Apodi, Campo Grande, Governador Dix Sept Rosado, |Felipe Guerra, Olho D'água do Borges, empresários e a população em geral.

Durante o encontro inúmeros depoimentos foram proferidos, experiência foram contadas e uma palestra foi ministrada pelo Sr. Anderson.

O evento foi considerado um verdadeiro sucesso dada a quantidade de pessoas e o interesse dos participantes em participar do EMPRETEC. 

Ao término do evento fichas cadastrais foram entregues aos interessados e em um momento posterior será realizado uma entrevista e posterior a essa, será realizado o curso que irá acontecer de 18 a 23 de março do corrente.

O Empretec é uma metodologia desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ministrada no Brasil com exclusividade pelo Sebrae. Reúne quase vinte mil empresários por ano, com resultados excelentes.
Pesquisas comprovam que os negócios tocados por quem fez o seminário têm mais chances de sobrevivência, pois o empreendedor ganha poder de competitividade e permanência no mercado.
O participante estuda as características do comportamento empreendedor e tem oportunidade de vivenciar fortes mudanças comportamentais, revendo conceitos e atitudes.
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João Vidal representante do SEBRAE.
Haroldo Gurgel presidente da CDL/Caraúbas.
 Prefeito Ademar Ferreira.
Palestrante Anderson.
 Público presente.
Parte das autoridades.
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* Capitão Brilhante recebe moção em Apodi.

A Câmara municipal da cidade de Apodi, no exercício de suas atribuições legais e mediante proposição do vereador Bráulio Ribeiro da Rocha, concedeu MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao CAPITÃO INÁCIO BRILHANTE DE ARAÚJO FILHO, pelo brilhantismo á frente da 2ª Companhia de Polícia Militar de Apodi-RN.  Esse reconhecimento também faz jus ao valioso trabalho que esse oficial desempenhou no período de carnaval de nossa cidade, transformando o evento em um dos mais tranquilos da história.
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Capitão Brilhante.

* PGE prepara recurso para não nomear policiais civis.

A Procuradoria Geral do Estado vai entrar com recurso para derrubar a ordem judicial do juíz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão exige a nomeação de 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes aprovados no concurso da Polícia Civil, homologado em 2010.

De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, "a determinação é resultado de um ativismo judicial", quando as esferas de poder interferem uma na outra e, por isso, permite questionamentos. Josino confirma o pedido de recurso por parte do governo estadual, porém ele lembra que antes terá de se reunir com as secretarias estaduais de Recursos Humanos e de Defesa Social, Searh e Sesed respectivamente.

Após esse encontro entre os órgãos da administração estadual, que deve ocorrer na semana que vem, será analisada a demanda da Polícia Civil para então entrar com recurso e "fazer a nomeação no tempo oportuno".O representante dos aprovados no concurso que já fizeram curso de capacitação, Carlos Alberto Brandão, advogado e aprovado para o cargo de delegado, destaca a situação de crise da Polícia Civil devido à falta de efetivo. Segundo ele, outros 40 estão capacitados para vaga de delegado mas não foram convocados.

* Deputados aprovam lei que reajusta piso salarial.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o projeto que reajusta o piso do professor, equiparando aos valores ao Piso Nacional da categoria. O aumento será de 7,97% e serão contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. Com o reajuste o vencimento básico da categoria passa para R$ 1.175,27.

Os líderes partidários dispensaram a tramitação do projeto nas comissões, para que a matéria fosse votada em regime de urgência em plenário. Com a aprovação, os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista  da rede estadual de ensino serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
PAGAMENTO

A secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, explicou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o ano de 2011 como o marco da obrigatoriedade para o pagamento do Piso Nacional do Professor, não trará qualquer mudança para o Governo do Estado, já que neste ano o Executivo estadual começou a pagar integralmente o Piso.