quarta-feira, 13 de março de 2013

* Em reunião no Congresso Nacional, governadores propõem aumento de FPE e fim do Pasep.

A reunião dos 23 governadores com os presidentes do Congresso e da Câmara resultou em um rápido consenso a respeito de cinco propostas a serem debatidas e votadas.

A primeira delas é reduzir o comprometimento de receitas dos estados por conta das dívidas com a União. Essa dívida chegou a R$ 392.536.675 ao final de 2012. Os estados comprometem parte do que arrecadam para pagar juros e amortizações – de 11,5% a 15% da renda total. A proposta dos governadores é alterar o Projeto de Lei Complementar 238/13 e incluir uma redução de comprometimento em 33%.

A segunda ideia dos governadores é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12) que deixe claro no texto o impedimento de que novas despesas sejam criadas sem que novas receitas também constem da proposta.

* Leia a íntegra do primeiro pronunciamento de Francisco como novo papa.

Vocês sabem que o dever do conclave era dar um bispo a Roma. Parece que meus irmãos cardeais foram quase ao fim do mundo para encontrá-lo. E aqui estamos.

Agradeço a vocês por essa recepção da comunidade diocesana de Roma ao seu bispo. Muito obrigado.

Antes de tudo, gostaria de fazer uma oração pelo nosso bispo emérito, Bento 16. Oremos juntos por ele, oremos por ele juntos, e que o Senhor o abençoe e a Madona o proteja".
[O Papa Francisco,  em seguida, rezou um 'Pai Nosso', uma 'Ave Maria' e 'Glória a Deus', em italiano]

"E agora, comecemos essa jornada, bispo e povo, bispo e povo, essa jornada da Igreja de Roma, que lidera todas as igrejas em caridade, uma jornada de fraternidade, de amor, de confiança entre nós.

Oremos sempre por nós, um pelo outro, oremos pelo mundo todo, para que exista uma grande fraternidade. Espero que essa jornada da Igreja que iniciamos hoje, e na qual meu vigário cardeal, que está em minha companhia, me ajudará, possa ser frutífera para a evangelização desta linda cidade.

Agora eu gostaria de abençoá-los, mas antes de tudo quero lhes pedir um favor. Antes que o bispo abençoe o povo, peço que orem ao Senhor para que ele me abençoe. Essa é oração do povo que pede pela bênção ao seu bispo.

Façamos em silêncio essa oração de vocês por mim.

Agora, confiro a vocês e a todo o mundo uma bênção, a todos os homens e mulheres de boa vontade. Amanhã rezarei à Madona para que ela proteja Roma inteira. Boa noite e bom repouso".

* Argentino será o novo Papa.

A Igreja Católica confirmou às 20h14 (16h14 de Brasília) desta quarta-feira (13) quem é seu novo papa: o cardeal Jorge Mario Bergoglio da Argentina, foi o escolhido para suceder Bento XVI no conclave que começou na terça-feira (12) e terminou hoje, às 19h07 (15h07 de Brasília), quando a fumaça branca tomou a praça São Pedro, após cinco escrutínios.

O nome do novo papa foi revelado após o famoso “Anuntio vobis gaudium, habemus Papam”, feito pelo cardeal francês Jean-Louis Tauran. O nome papal escolhido pelo cardeal Bergoglio é Francisco I.

Jorge Mario Bergoglio, que nasceu em 17 de dezembro de 1936, se tornou arcebispo de Buenos Aires desde 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo 2º, é o primeiro papa latino-americano da história da Igreja Católica. Fontes policiais dão conta de que cerca de 10 mil pessoas estão na praça São Pedro, no Vaticano.
Papa Francisco I
Papa Francisco I

* Pensando em 2014: Com o foco em 2014, presidente Dilma amplia espaços do PMDB e coloca PR no Ministério dos Transportes.

Ainda esta semana a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar mudança no Secretariado. Depois das queixas do PMDB, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, será relocado em uma pasta com maior atribuição.

Já o PR indicará o deputado Luciano Castro (RR) como ministro dos Transportes. Paulo Sérgio Passos, que era da Pasta, será o novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).O Globo de hoje mostra que o PSD indicará vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), para nova Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, criada com status de ministério.

Mudanças também poderão ocorrer com Gastão Vieira, indicação do PMDB, no Ministério do Turismo.

* Fumaça branca indica que novo papa foi escolhido durante conclave.

Os cardeais da Igreja Católica já escolheram o novo papa, que vai ocupar o lugar de Bento XVI, que renunciou o cargo no dia 28 de fevereiro. Por volta das 15h, a fumaça branca anunciando a escolha o novo líder da Igreja Católica saiu da chaminé instalada na Capela Sistina.

A escolha foi feita no segundo dia de conclave, onde participaram 115 cardeais. O novo pontífice precisava de, ao menos, dois terços dos votos dos cardeais.

O anúncio dos nomes de batismo e pelo qual será conhecido o novo papa será feito na sacada da basílica de São Pedro, com a frase "Habemus Papam".
Fumaça branca indicou que novo papa foi escolhido durante conclave 
Fumaça branca indicou que novo papa foi escolhido durante conclave.

* É 'normal' conclave ainda não ter resultado, diz porta-voz do Vaticano.

O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, afirmou nesta quarta-feira (13) que é "muito normal" que o conclave ainda não tenha conseguido eleger o novo Papa, depois de três votações.

Mais duas votações devem ocorrer na tarde desta quarta-feira na Capela Sistina, no Vaticano, onde os 115 cardeais se reúnem para tentar eleger o sucessor de Bento XVI.

Lombardi também disse que o Papa Emérito Bento XVI, que repousa na residência papal de Castel Gandolfo após sua renúncia, está acompanhando pela TV os eventos do conclave e também se dedicando à oração.
Fumaça escura.

* Prefeitura de Caraúbas deve entrar na justiça pedindo ilegalidade da greve dos docentes.

A Prefeitura de Caraúbas deve está entrando em uma disputa judicial com o Sindicato dos Servidores Locais, SINDSPUCM, dado o movimento grevista deflagrado no município.

Na tarde de ontem (12), em assembléia, parte dos professores caraubenses resolveram iniciar um movimento de greve. O motivo é o reajuste de 7,97%, para os professores graduados e especialistas.

A municipalidade não se negou a dialogar. entretanto solicitou do sindicato uma discussão mais ampla com relação ao Plano de Cargos e Salários da categoria, diálogo esse que foi cortado pelo sindicato quando incentivou a greve.

Com a decisão de parte da categoria, a municipalidade local deve entrar com um Mandato de Segurança, solicitando a ilegalidade da greve e o retorno imediato dos docentes.

* Confira: Prefeitura de Caraúbas enviou ofício ao Sindspumc.



 
OFÍCIO nº 008/2013



Da: Secretaria Municipal de Administração; Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Ao:  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas – SINDSPUMC

Att.: Professora Herculana da Costa Neta


Caraúbas/RN, 11 de março de 2013.

Il.ma Srª.

Através do presente, em atenção a audiência realizada na sala da Secretaria de Governo, estamos informando que a municipalidade compreende a justeza da reivindicação das categorias dos profissionais da educação de nível superior e especialistas e está empenhada na busca de uma solução para o processo em curso.

Todavia, é importante uma análise acurada dos dados que passamos a demonstrar:

1.            A folha de pagamento dos profissionais efetivos da educação possui hoje 50 professores de nível médio; 68 professores com nível superior, e, 100 professores especialistas;

2.            Somente com os profissionais efetivos há uma remuneração mensal de R$ 556.689,78; que levando-se em conta o 13º salário e o terço de férias, importa num montante anual de R$ 7.403.974,00;

3.            Haveremos de ter a necessidade de contratar, em caráter temporário, 49 professores em nível médio e 37 em nível superior, que terão uma remuneração mensal de R$ 86.115,53, perfazendo um valor anual de R$ 861.155,30;

4.            O pagamento com os professores, somados os efetivos e os contratados, perfaz um valor total de R$ 8.265.129,30;

5.            É necessário compreender que não estamos aqui contabilizando os ASG’s; AD’s, porteiros, merendeiras, efetivos e contratados, profissionais imprescindíveis ao bom andamento do processo educativo; o que sem exageros, nos colocará em um patamar de mais de DEZ MILHÕES com a folha de pagamento anual da educação;

6.            Outro aspecto que não se pode desconsiderar é o fato da municipalidade ter firmado junto ao Ministério Público um TAC para saudar sua dívida com profissionais da educação e de outras áreas que ficaram sem receber os meses de outubro, novembro e dezembro de 2012; além de se manter em dia o pagamento junto ao INSS e aos Precatórios acordados anteriormente;

7.            Ainda é importante levar em conta a necessidade de melhorarmos a merenda e o transporte escolar, equipamentos e estrutura escolar; e para além da educação, a municipalidade necessita e possui outras dezenas de profissionais em seus quadros na saúde, assistência social, infra-estrutura, administração, finanças, políticas do campo, entre outros;

8.            Este quadro no impõe aprofundar os estudos para não embarcarmos em uma viagem ilusória que não pode ser comportada dentro das exigências dos limites prudenciais impostos aos trabalhadores pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

9.            Isto posto, a municipalidade compreende a necessidade de valorização e para tanto se mantém disposta a discutir com a categoria, com os dados reais, revendo o plano de valorização do magistério municipal, que carece de ajustes a partir da implantação do piso nacional, e mantemos a reunião do dia 16 de abril com a direção do Sindspumc e a municipalidade, ao mesmo tempo em que apelamos para o bom senso de todas as categorias, inclusive dos profissionais de nível superior e especialistas, no sentido de juntos dialogarmos e buscarmos a melhor maneira para avançar na construção de uma educação justa para os filhos e filhas de trabalhadores.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e apreço.


Atenciosamente.


Marcos Roberto Fernandes Gurgel – Secretário Municipal de Administração

Gilvandro Fernandes Jácome – Secretário de Governo

Vânia Maria Praxedes – Secretária Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto


Ao

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas

SINDSPUMC

Att.: Professora Herculana da Costa Neta

Caraúbas - RN.

* Congresso aprova Orçamento de 2013.

Depois de quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu ontem  (12) a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada, mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.

A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.

A proposta  orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.