terça-feira, 19 de março de 2013

* Justiça anula processo de cassação da prefeita de Mossoró.

O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro Júnior, anulou decisão que cassava o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do seu vice Wellington Filho (PMDB), acusados de suposta ação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com abuso de poder econômico e político.

Pedro Cordeiro acolheu o recurso dos advogados de defesa e observou que o processo não poderia continuar, já que a governadora não havia sido citada. A defesa de Cláudia Regina alegou que os supostos atos seria responsabilidade da chefe do Executivo Estadual. Portanto, ela deveria ter entrado no processo para ter o direito de defesa, o que não ocorreu. A assessoria de candidata adversária de Cláudia Regina, Larissa Rosado (PSB), ainda pode recorrer da decisão.

* Chamada Pública da Prefeitura de Caraúbas...


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS-RN
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2013

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação -  C.P.L - no uso de suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei Federal nº 11.947/2009 c/c o art. 18 da Resolução nº 038/2009 do FNDE torna público a Chamada Pública 001/2013, no período de 25 de março a 02 de abril do corrente ano, objetivando a formação de Registro de preço para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS ORIGINÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, com recursos originários do FNDE - Programa Nacional da Merenda Escolar.  O Instrumento Convocatório contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59.780-000,  Caraúbas/RN, Em 19 de março de 2013 – JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA – Presidente da Comissão Permanente de  Licitação – C.P.L.

* Para você rir...

Dois rapazes, estavam no supermercado, de repente batem com seus respectivos carrinhos, um no outro, um deles fala: - Pô, não olha por onde anda, meu camarada? - E você, também não enxerga? - É que eu estou procurando a minha namorada! - Coincidência, eu também estou procurando a minha! O primeiro : - Como é a sua namorada? - Ela é loira, olhos azuis, cabelos compridos, corpo de academia, lábios carnudos e está com um vestido preto transparente com uma micro calcinha! E a sua? - A minha que se dane, vamos procurar a tua!!!!!!!

* Previsão da CNM para abril é de FPM 34% maior do que março.

A previsão da Confederação da Confederação Nacional dos Municípios é que o Fundo de Participação dos Municípios do mês de abril seja 34% superior ao mês de março. E para maio, a previsão de crescimento é de 8% em comparação a abril, em valores isso corresponde a R$ 7,4 bilhões.

No acumulado de janeiro a maio, o FPM deve chegar a R$ 34,1 bilhões. Se comparado com o mesmo período do ano anterior, a Receita espera um crescimento de 10,9%.

* Segunda parcela do FPM de março virá quase 8% menor do que o valor de 2012.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios, que será creditada na conta das Prefeituras amanhã, virá 7,7% menor do que o valor referente ao mesmo período do ano passado. Em relação a projeção feita pela Receita Federal no início do mês, a queda é de 26,9%.

Até este segundo decêndio, o acumulado do FPM é de R$ 17,7 bilhões em valores reais. Novamente, se comparado ao acumulado deste mesmo período em 2012, os repasses deste ano apresentam crescimento de 8,2%. Se a previsão da Receita para o terceiro decêndio se concretizar, o acumulado do FPM em valores brutos reais será de R$ 19,7 bilhões – 8% maior do que o mesmo período de 2012.

* Governo diz que Inase deve manter serviços do Hospital da Mulher.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu hoje (19) uma nota de esclarecimento sobre a situação do Hospital da Mulher, em Mossoró. Segundo o governo, o Instituto Nacional de Assistência à Saúde (Inase) - que protocolou na Justiça ação pedindo para rescindir contrato - deve garantir o pleno funcionamento da unidade hospitalar.

Confira a íntegra da nota:

Em resposta ao comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem a esclarecer:

- Que existe no âmbito do Ministério Público um inquérito civil que resultou na ação civil pública impetrada pelo próprio Ministério Público na 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, onde constam como réus: o Inase e a SESAP;

- O Inase recebeu os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, já em relação ao mês de janeiro, o Instituto não prestou contas de forma adequada, mesmo tendo recebido várias notificações solicitando complemento das informações;

- A administração pública deve obediência aos ditames e rigores da legislação, como forma de resguardar o Erário Público. E foi diante dessa necessidade que a SESAP efetuou o depósito judicial integral no dia 08/03;

- A SESAP estranha o desinteresse do INASE em não levantar o valor depositado para saldar seus compromissos, perante prestadores e fornecedores do Hospital da Mulher;

- É importante ressaltar que o Estado firmou um contrato de gestão com o INASE para gerir o Hospital da Mulher, ficando este obrigado a fazer a gestão daquela unidade;

- A Sesap esclarece, ainda, que em virtude da ação civil pública, todos os pagamentos efetuados pelo governo serão realizados em juízo;

- Em relação ao pedido de rescisão pelo Instituto, este ainda não foi apreciado, portanto o INASE é obrigado a manter integralmente os serviços contratados, sob pena de ser declarado inadimplente perante o Estado do RN, ficando inabilitado de contratar com a administração pública.

* FNDE prevê aumento de 10,5% nos repasses do salário-educação.

O valor do repasse do salário-educação a secretarias estaduais, municipais e distrital, este ano, pode chegar a R$ 9,794 bilhões, segundo estimativa publicada nesta segunda-feira (18) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União. O montante representa um aumento de aproximadamente 10,5% em relação ao valor repassado no ano passado (R$ 8,864 bilhões).

Do total de recursos previstos para 2013, R$ 4,749 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 5,044 bilhões, às municipais.

O salário-educação é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. A alíquota para cálculo é 2,5%, que incide sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas mensalmente a qualquer título aos empregados das empresas contribuintes.

Do total arrecadado, 10% ficam com o FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. Dos 90% restantes, um terço representa a cota federal, que deve ser aplicada para reduzir os desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros; e dois terços são a cota que vai para estados e municípios.

* Aviso importante...


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO  000191/2013

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o pregão presencial nº. 011/2013, destinado ao registro de preços para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, (LONAS E DERIVADOS) consoante especificados por item, para atender necessidades das diversas secretarias municipais do Município de Caraúbas no decorrer do exercício de 2013. O pregão será realizado no dia 04 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000, Caraúbas – RN, em 19 de março de 2013.

UGO DELLION DA LUZ
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.

* Aviso importante...


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO  000190/2013

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o pregão presencial nº. 010/2013, destinado ao registro de preços para aquisição de combustíveis derivados de petróleo tipo: Óleo Diesel S10 e ARLA 32, para suprir necessidade das diversas unidades administrativas da administração municipal. O pregão será realizado no dia 03 de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000, Caraúbas – RN, em 18 de março de 2013.

UGO DELLION DA LUZ
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.

* Aviso importante...


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO  000189/2013

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 009/2013, destinado ao registro de preços para aquisição de bens divisíveis - tipo material elétrico destinado a reposição de peças para manutenção e conservação da rede de iluminação pública do município. O pregão será realizado no dia 03 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000, Caraúbas – RN, em 18 de março de 2013.

UGO DELLION DA LUZ
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.

* Feliz Aniversário João Víctor...

Filho, o meu coração se enche de orgulho por te ver saudável e tão cheio de vida, o tempo tem dado o crescimento que você precisa para encarar o mundo de frente, e crescer com ele.

Lembro-me dos seus primeiros passos e falando as suas primeiras palavras, você cresceu e continua lindo, pois a beleza mora dentro de você.

Que hoje e em todos os dias possa haver alegria nesse seu coração que bate forte na alegria da vida por tudo que ela tem te dado.

Agora no seu aniversário quero agradecer a Deus por ter colocado em meu caminho, me dando motivos para acreditar na vida, nos sonhos, nas tristezas e nas alegrias.

És um presente de Deus para mim e para sua mãe!

ÉS O MELHOR PRESENTE QUE PODERIA TER GANHADO NO MEU ANIVERSÁRIO.
Meu maior tesouro...
Que Deus possa te abençoar a cada dia da sua vida...
Obrigado por você existir. Feliz Aniversário Filho!

* Ministra do STF manda suspender nova regra de distribuição dos royalties.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas. O novo modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.

* Menino de 8 anos se casa com mulher sexagenária na África.

Um casamento no mínimo curioso foi celebrado na África do Sul neste fim de semana. O pequeno Sanele Masilela, de 8 anos, uniu-se à dona de casa Helen Shabangu, de 61, numa cerimônia que reuniu 100 pessoas. As informações são do The Sun.

A alegação para o casamento, de acordo com a família do menino, é que foi um pedido do avó da criança. “Ele lhe pediu para se casar antes de morrer. Ele escolheu Helen porque ele a ama. Ao fazer isso, fizemos os ancestrais felizes. Se não tivéssemos realizado o casamento, algo de ruim teria acontecido na família”, contou a mãe de Sanele, Patience Masilela, de 46 anos.

Para as famílias, o evento foi mais um ritual, já que não houve certidão de casamento, e os dois não viverão juntos. Mas o casal chegou a trocar alianças e dar um beijo. E gastaram muito dinheiro com a cerimônia, porque acreditaram que era o que os antepassados queriam.

O curioso é que Helen, a noiva, já é casada e tem cinco filhos. Todos compareceram à cerimônia. “Eu estou feliz que eu me casei com Helen. Quando estiver mais velho, vou me casar com uma mulher da minha idade”, afirmou o noivo.

Aí mata...

* Governadora anuncia novas medidas de combate à seca no interior do Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini apresentou ontem (18) um balanço das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado para combater a pior seca enfrentada pelo Rio Grande do Norte nos últimos 50 anos. Ela também anunciou novas ações que estão sendo planejadas e recebeu sugestões de medidas que podem ser tomadas para amenizar os efeitos da estiagem no interior do Estado. As ações foram anunciadas durante reunião realizada no auditório da Governadoria com a presença de secretários de Estado, deputados estaduais José Adécio e George Soares, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, além de prefeitos e sociedade civil organizada.

Rosalba Ciarlini enfatizou que a necessidade do momento é de somar esforços. “Precisamos dar as mãos e estarmos juntos porque a seca realmente está na sua fase aguda. Nós temos que encontrar todas as formas de levar o socorro mais imediato ao nosso povo, mas não podemos descuidar. É preciso também fortalecer ações estruturantes para que possamos em um futuro próximo conviver com a seca com sustentabilidade e isso nós estamos fazendo”, afirmou a governadora.

Dentre as ações que estão sendo desenvolvidas, o Governo do Estado já promoveu a instalação de 170 poços e outros 250 serão instalados. Junto ao Governo Federal está sendo pleiteada a liberação de recursos na ordem de R$ 13 milhões para a perfuração de cerca de 1 mil poços. Mais de 3 mil cisternas já foram contratadas e 7 mil estão em processo de contratação. Em relação aos carros-pipa, ao todo são 407 distribuídos para atender a todo o Estado, por meio do Exército Brasileiro, da Defesa Civil e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Este número ainda deve ser ampliado, conforme solicitação da governadora Rosalba Ciarlini.