quarta-feira, 27 de março de 2013

* Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (26), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai levar a proposta à promulgação na próxima terça-feira, dia 2 de abril.

A proposta, que já havia passado pelo primeiro turno de votação semana passada, estabelece novas regras, como jornada diária de trabalho de oito horas e 44 horas semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Os direitos vão se somar àqueles já existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença gestante.

Mesmo sendo uma matéria de consenso na Casa, tendo tramitado sem grandes discussões nas comissões pelas quais passou, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor. Carecem de regulamentação o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e a demissão sem justa causa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 9 milhões de trabalhadores domésticos.

* Ademar Ferreira decreta ponto facultativo...

DECRETO Nº 013/12 - GP
EMENTA: Declara ponto facultativo a data que especifica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, III, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nesta quinta-feira dia 28 de março de 2013, no âmbito da Administração Municipal, decorrente do feriado da sexta-feira “santa”.

Art. 2º. Os servidores lotados nas areas considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares de suas respectivas pastas.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito de Caraúbas, Em 26 de março de 2013; 145º de Emancipação Política.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
  
ADEMAR FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal.

* Nove presos suspeitos de 30 assassinatos fogem da cadeia.

Ontem à tarde, nove presos de alta periculosidade fugiram da Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza, durante o horário de visitas, no Pavilhão "A". Os nove presos são acusados pelas investigações da Polícia Civil de terem praticado aproximadamente 30 assassinatos em Mossoró.
 
Segundo informações repassadas pelo diretor da Cadeia Pública, José Wilson, ontem era dia de visita social na ala onde ocorreu a fuga, quando por volta das 13h os presos retiveram os familiares das celas, para despistar os carcereiros, enquanto os fugitivos saíam por uma rota de fuga previamente planejada.
 
Na oportunidade os presos cavaram um buraco no teto do banheiro da quadra das visitas, por onde alcançaram uma construção abandonada na parte superior da cadeia. Lá em cima, os detentos usaram uma "teresa" (corda feita com pedaços de pano) para descerem o muro de pouco mais de quatro metros e entrarem no matagal, tomando rumo ignorado.
 
"Quando os presos fugiram os guariteiros soaram o alarme, chegando a dispararem alguns tiros, no intuito de conter a saída de outros presos. Passamos a acionar reforços para controlar os ânimos dos outros detentos", explicou o diretor.
 
A fuga tornou-se complicada de ser impedida, devido todos os fujões terem saído cada um para um lado diferente no matagal em torno da Cadeia Pública. "Nós tínhamos informações que a fuga iria acontecer a qualquer momento, inclusive na noite anterior vistoriamos todas as celas para nos certificarmos de que as grades estariam sem nenhuma problema, o que realmente ocorreu. Porém eles fugiram pela quadra de sol, no horário das visitas", disse.
 
Por volta das 15h30, agentes penitenciários, Grupo de Escolta Penal (GEP), policiais civil e militar e agentes do Depen entraram na unidade e conseguiram controlar a situação e retirar os familiares que ainda estavam nas celas.
 
Uma força-tarefa, composta de aproximadamente 50 homens, foi montada para perseguir os presos que escaparam, no entanto, até o fechamento desta edição ninguém ainda havia sido recapturado.
Nove presos fugirao
Imagem do fujões...

* Líder do governo Rosalba diz que “Wilma perdeu a memória”.

O líder do governo Rosalba Ciarlini (DEM) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), rebateu as críticas da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) contra a atual gestão do estado. Em entrevista ao Jornal de Hoje, Getúlio disse que Wilma “está com lapso de amnésia, perdeu a memória”, já que, segundo ele, a paralisação de obras como as das adutoras do Alto Oeste e outras ocorreu por não pagamento por parte dos governos anteriores, da ex-governadora e do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). “Só para reavivar a memória dela, foi o governo dela que enganou o povo e por isso foi punido nas urnas”, afirmou o parlamentar.

Em entrevista ao Jornal de Hoje, Wilma declarou que os problemas da seca se agravaram no Rio Grande do Norte devido a decisões não tomadas por Rosalba, como a paralisação das obras de construção da adutora do Alto Oeste e outras. Além disso, segundo a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, a deficiência ou paralisação da execução de programas como Leite, Desenvolvimento Solidário e Compra Direta, dentre outros, todos relacionados à economia e ao social no campo, também contribuíram para o grave quadro atual.

Para Getúlio Rego, porém, a ex-governadora foi absolutamente infeliz nas declarações, uma vez que não refletiram a gestão estadual da ex-governadora. “Por exemplo, ela fala em obras paralisadas como a adutora do Alto Oeste. Quando Rosalba assumiu o governo, havia uma dívida das obras da adutora do Alto Oeste no valor de R$ 7,3 milhões, referente a cinco medições concluídas e não pagas na gestão de Wilma e de Iberê”.

* Queda de 42% no FPM cria dificuldades para prefeitos.

A Tribuna do Norte destaca que o Fundo de Participação dos Municípios vai fechar março com uma queda recorde de 42,4% em relação ao mês anterior, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Para as cidades com até 10.188 habitantes, catalogadas pelo Tribunal de Contas da União como município 0.6, o repasse de março será de R$ 334 mil, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor praticamente é o mesmo de março do ano passado e o menor dos últimos cinco meses.

A queda já era esperada pelos prefeitos, mas não em patamar tão alto. “É a maior queda porcentual na comparação de um mês com o anterior dos últimos cinco anos”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, prefeito da cidade de Lajes, no sertão potiguar. Em entrevista ao Panorama Político, da Rádio Globo Natal, ele enfatizou que a situação é preocupante porque as finanças municipais já vinham em desequilíbrio desde o ano passado em função da crise econômica que obrigou o governo federal a promover desonerações em alguns produtos integrantes do rol de cobrança de tributos que engrossam o bolo do Fundo de Participação, como é o caso dos automóveis e de eletrodomésticos da linha branca.