terça-feira, 9 de abril de 2013

* TSE altera número de deputados por estado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, leu em Plenário decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou, por 5 votos a 2, a distribuição do número de deputados por estado na Câmara a partir das eleições de 2014.

A mudança seguiu a proporção populacional demonstrada pelo censo do IBGE de 2010 e atinge também as distribuições nas assembleias legislativas e na câmara distrital. Henrique Alves disse que, se o estado se considerar prejudicado, pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul perdem uma cadeira. Paraíba e Piauí perdem duas cadeiras cada um.

Os estados do Amazonas e de Santa Catarina ganham cada qual uma cadeira. Já os estados do Ceará e de Minas Gerais ganham duas cadeiras. O Pará ganha quatro cadeiras, passa de 17 para 21 representantes; e São Paulo continua com 70 deputados federais.

O julgamento decorreu de uma petição da Assembleia Legislativa do Amazonas, que pedia o recálculo do número de cadeiras a que o estado tem direito na Câmara dos Deputados.

* Em 2012 Guamaré gastou R$ 4,3 milhões com carnaval, quase R$ 500 mil só com decoração.

No último ano da gestão do prefeito Auricélio Teixeira, a Prefeitura Municipal de Guamaré gastou quase R$ 4,5 milhões com o carnaval. Apenas em decoração, pagos a Clodualdo Bahia, foram R$ 453.300.

Veja a planilha que consta na denúncia feita pelo Ministério Público, que deflagrou hoje a operação Máscara Negra:
Panorama Político.

* Prefeitura de Caraúbas irá realizar reforma no matadouro municipal.

O Prefeito Ademar Ferreira autorizou que fosse realizada o quanto antes, uma reforma no matadouro público municipal, visto que a situação atual do prédio expira cuidados.

Após as determinações do gestor já foi realizado um relatório por parte da vigilância sanitária municipal, onde foi atestado a necessidade de melhorias de forma emergencial no referido imóvel.

Na manhã de hoje (09), técnicos, o engenheiro municipal Ivair, acompanhados do secretário municipal de infraestrura e serviços públicos João Marcolino, secretário de políticas do campo e meio ambiente Naldo, vistoriaram o matadouro e constataram a necessidade da reforma. A partir de então  serão elaboradas as planilhas de custo e execução, projeto e agilizar a parte burocrática, para nas próximas semanas derem inícios as obras.

“Determinei a reforma no matadouro em caráter de urgência, toda nossa equipe irá realizar o que for necessário para o quanto antes o nosso município disponha de um moderno matadouro municipal”, destacou Ademar.
Representantes da municipalidade...
Matadouro municipal.

* Rosalba evita falar sobre reeleição: “Tudo em seu tempo”.

Durante sua chegada à cidade de Caicó, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini (RN), concedeu entrevista coletiva à imprensa, mas se esquivou de falar sobre política.

Quanto o assunto é reeleição, ela prefere muita cautela e não quis comentar um eventual projeto de reeleição. “Tudo em seu tempo. Eu vim aqui hoje para assinar ordem de serviço”, disse.

* Máscara Negra: Polícia cumpre mandato de busca e apreensão no apartamento do ex-prefeito de Macau.

O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, não foi preso conforme havia sido divulgado mais cedo por vários blogues do Estado. A Polícia esteve cumprindo mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-prefeito.

As Prefeituras de Macau e Guamaré, foram responsáveis por desvios de mais de R$ 13 milhões em contratações fraudulentas de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados entre os anos de 2008 a 2012, segundo nota divulgada pelo Ministério Público do RN.
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Policiais realizando buscas...

* Ministério Público explica Operação Máscara Negra.

O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.
Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.

As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos.

Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura.
O
s elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas.

Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local.

A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.