quarta-feira, 10 de abril de 2013

* Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.

* Conheça os nomes das pessoas presas pela Operação Máscara Negra.

Doze pessoas já foram presas em virtude da Operação Máscara Negra, deflagrada na manhã de hoje (10) pelo Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012.

Os nomes foram divulgados em entrevista coletiva na tarde desta terça, pela Promotora e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Patrícia Antunes. Já foram presas de Guamaré Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, filha do ex-prefeito da cidade, Auricélio dos Santos Teixeira, Secretário de Turismo de Guamaré, Katiúscia Miranda de Fonseca Montenegro, chefe de gabinete da Prefeitura, Kelly Margareth Miranda de Fonseca, ex-secretária de Turismo de Guamaré, e mulher de Auricélio Teixeira, Geusa Morais, tesoureira da Prefeitura, Tércia Raquel, secretária de Administração e Finanças, além de Fábio Alves de Miranda, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Adonis Aráujo de Assis, Francinilson Nunes Cabral, Rosângela de Morais Freire e Clodoaldo Bahia Nogueira, empresário do ramo de decoração. que já se encontra preso no quartel da PM.

* Caraúbas e outros 43 municípios tem FPM zerado.

Caraúbas e outras quarenta e três prefeituras do Rio Grande do Norte ficaram com saldo zero depois de receber o primeiro repasse, do mês de março, do Fundo de Participação dos Municípios. A relação foi divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). No mês passado, 35 prefeituras ficaram com saldo zero na primeira parcela do FPM, sendo que 25 delas também zeraram seu saldo após o segundo repasse.

De acordo com a lista divulgada pela Femurn, ficaram sem dinheiro após o desconto das contribuições para a Saúde (15%), Educação (20%) e Pasep (1%) as seguintes prefeituras: Acari, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Bento Fernandes, Boa Saúde, Caicó, Caraúbas, Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Goianinha, Governador Dix-sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, Itajá, João Câmara, Luís Gomes, Monte Alegre, Mossoró, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Santana do Matos, São José do Mipibu, São Miguel do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Vicente, Serra Caiada, Serra do Mel, Taipu, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Tibau do Sul, Touros e Upanema.

O saldo da conta de FPM fica zero depois que, feitas as contribuições para a Saúde, Educação e Pasep, o dinheiro restante não é suficiente para a Prefeitura arcar com o pagamento das contribuições previdenciárias.

Para se ter uma ideia de como o FPM tem deixado as prefeituras potiguares em dificuldades, a primeira parcela do FPM de abril foi de R$ 150 mil para as prefeituras de coeficiente 0.6, que correspondem à metade dos municípios potiguares. Para as mesmas prefeituras, a previsão do segundo repasse do mês, no próximo dia 20, é de R$ 56 mil. Esses valores são líquidos, após os descontos das contribuições.

PREVISÕES
 
Além do saldo zero que atingiu cerca de 25% das 167 prefeituras do Estado, os demais prefeitos tem outros motivos para se preocupar: a Secretaria do Tesouro Nacional reajustou a estimativa do FPM de abril. Anteriormente estimado em 32% o aumento na comparação com março caiu para 19%. Para o mês de maio, a previsão do Tesouro é de que haja uma queda de 16% na comparação com abril.
De fato.

* Servidores do ITEP adiam indicativo de greve.

Os servidores do ITEP decidiram ontem (09) pelo adiamento do indicativo de greve para uma próxima assembleia, que deverá acontecer no dia 9 de maio no auditório do SINPOL/RN, em Natal. A demonstração de paciência acontece porque a categoria teve acesso ao recente parecer da assessoria jurídica do ITEP (solicitada pela Consultoria Geral do Estado) e verificou que pontos que antes não avançavam apresentaram evolução considerável.

O fato aconteceu, por exemplo, com os celetistas provenientes da Datanorte, que até então não eram considerados nas análises das equipes técnicas do Governo e agora vislumbram ser contemplados no anteprojeto que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada também diante do compromisso do titular da SESED, Aldair da Rocha, de receber a diretoria do sindicato para discutir sobre últimas diligências acrescidas à minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão para a Consultoria Geral do Estado (CGE) – que foram recebidas na semana passada provenientes da assessoria jurídica do ITEP.

A categoria, contudo, fica em estado de alerta acompanhando o avanço do processo nas esferas governamentais, visto que após sair da SESED, o anteprojeto deve apenas passar pela CGE (visto que o consultor-geral, José Marcelo, vem declarando que seus trabalhos já estavam praticamente concluídos) seguindo para o Gabinete Civil, instância crucial em que a categoria avaliará se está a contento, para que o projeto finalmente siga para a votação dos deputados.

* Vereadores do RN iniciam luta nacional contra PEC que acaba com seus salários.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 35/2012, que tramita no Senado Federal e pretende acabar com salário dos vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes, está causando polêmica. Com objetivo de protestar contra, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FecamRN) realiza, no próximo dia 13 de abril, às 10 horas, no Hotel Thermas, em Mossoró, o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN. Os vereadores do Estado também estarão unidos para cobrar soluções imediatas para a seca que causa estragos em quase todos os municípios.

“Defendemos a bandeira do legislativo forte, atuante e fiscalizador”, destacou o presidente da Fecam-RN, Francisco José Júnior, que está liderando a luta contra a PEC 35/2012. Francisco José avalia que tal Proposta desvaloriza os vereadores e está convocando todas as Câmaras a lutarem juntas contra a sua aprovação em Brasília. “É regressão ao tempo. Esta PEC só tornaria os vereadores subservientes. O vereador precisa ser valorizado. É o único político de plantão 24 horas para atender a população. Somos mais de 80 mil vereadores no Brasil. Somos muitos e unidos somos mais fortes. Essa voz precisa ecoar”, destacou o presidente.

* Máscara Negra: MP pede ao TCE apuração de responsabilidades.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresenta agora à tarde (09/04/2013) representação ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a apuração, na esfera de atribuições do TEC, das práticas irregulares identificadas no curso da Operação Máscara Negra.

A representação tem por objetivo buscar a responsabilização dos gestores e agentes públicos envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratações fraudulentas para realização de festividades nos municípios de Macau e Guamaré.

A Operação Máscara Negra foi deflagrada na manha de ontem, 09/04, e prendeu 12 pessoas; além de cumprir 53 mandados de busca e apreensão.