sábado, 20 de abril de 2013

* Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do Imposta de Renda.

A 11 dias do fim do prazo de entrega, menos da metade dos contribuintes ainda não entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 16h de hoje (19), a Receita Federal recebeu informações de 12.230.883 pessoas físicas, o que equivale a 47,07% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano. Somente nas últimas 48 horas, 1.103.456 contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado quarta-feira (17), 11.127.427 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até às 23h 59min 59s do dia 30 deste

* STF divulga resumo do acórdão do mensalão.

O resumo de 14 páginas do acórdão do julgamento do mensalão foi divulgado no “Diário de Justiça Eletrônico”, no site do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo O Globo. a íntegra dos votos dos ministros, no entanto, será publicada na segunda-feira no andamento processual no site do Supremo.

O prazo para os réus apresentarem recursos vai começar a contar a partir de terça-feira, dia 23, e termina no dia 2 de maio. Em votação no plenário, a Corte decidiu dobrar o prazo para a apresentação dos recursos da defesa. O Ministério Público Federal também poderá apresentar recursos contra as absolvições. Só depois de julgados esses recursos os réus condenados começarão a cumprir pena.

Em fevereiro último, à imprensa estrangeira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados seriam executadas até 1º de julho. “As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data”, comentou na ocasião.