segunda-feira, 29 de abril de 2013

* Cerca de 5 milhões ainda não declararam o IR, diz Receita.

A Receita Federal informou nesta segunda-feira que cerca de cinco milhões de contribuintes ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda Pesso Física 2013 (IRPF), ano-base 2012. De acordo com o órgão, 20.952.645 de declarações foram realizadas até as 16h de hoje. 

A expectativa da Receita é que as declarações superem 26 milhões neste ano, número recorde em relação aos anos anteriores. O prazo da declaração do IRPF termina na terça-feira (30) às 23h59 (de Brasília). Segundo o órgão, quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

* Semana será de chuva em Natal e interior do Estado.

As chuvas continuam a cair em Natal e no interior do Estado durante toda a semana. De acordo com o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, as chuvas seguem até domingo, sendo mais concentradas no início da noite e durante a madrugada.

É melhor carregar o guarda-chuva todos os dias para não correr o risco de ser pego desprevenido. A previsão da Emparn é que entre a noite de hoje (29) e a madrugada da terça (30), possam ocorrer chuvas de intensidade moderada a forte ao longo da faixa litorânea leste, devido às instabilidades de origem oceânicas associadas à Zona de Convergência Intertropical.

No interior do Rio Grande do Norte também não será diferente. As chuvas continuam durante a semana, sendo mais intensas à tarde e no início da noite. Gilmar Bristot fala ainda que por causa das chuvas, as temperaturas mínimas e máximas voltam às condições normais, de 23° e 30° respectivamente. Essa é a tendência para os próximos meses.

* Governadora vai acatar resultado de eleição para procurador-geral de Justiça.

A governadora Rosalba Ciarlini acatará o resultado da eleição para procurador-geral de Justiça e indicará Rinaldo Reis para o cargo. A confirmação foi dada nesta sexta-feira, durante a entrega da lista do resultado da eleição pelo atual promotor-geral, Manoel Onofre Neto.

Rinaldo Reis também participou da reunião com a governadora e o procurador-geral. Ele vai chefiar o Ministério Público Estadual no biênio 2013/2015 e afirma que a prioridade vai ser ajustar as atividades para que elas se voltem para o que é desenvolvido nas promotorias.

* Dilma já planeja retirada de aliados de Eduardo Campos do Governo Federal.

A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão e à montagem da equipe de auxiliares, feitas no programa político do PSB que foi exibido na quinta-feira. Provável candidato à Presidência em 2014, Campos não citou diretamente o nome da presidente, mas o Planalto entendeu a mensagem do programa como ataque ao governo e, nos bastidores, já se prepara para tirar do PSB os cargos que possui na esfera federal.

Há um mês, todos os socialistas que estavam nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foram demitidos e substituídos por petistas. No governo, o entendimento é de que o discurso do PSB tem sido de oposição.

A ira da presidente deve atingir primeiro os cargos do PSB na presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com orçamento de investimentos de R$ 1,9 bilhão para este ano, e a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), investimentos previstos de R$ 112 milhões. Tanto João Bosco de Almeida, da Chesf, quanto Marcelo Dourado, da Sudeco, são ligados a Campos.

* Municípios do RN terão complementação de verba do Fundeb.

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portari a 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

* Consulta sobre fidelidade partidária no caso de fusão de partidos chega ao TSE.

O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) enviou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária no caso de criação de novo partido, em razão da fusão de duas legendas pré-existentes. A consulta é a seguinte:

“Havendo fusão entre o Partido A e o Partido B, pode um detentor de mandato pelo Partido C filiar-se à agremiação resultante de fusão (A+B), invocando a justa causa do art. 1º, § 1º, II (criação de novo partido), sem perder o mandato por infidelidade?

No caso de resposta afirmativa, cuidando-se de deputado federal, a sua filiação ao Partido resultante da fusão implica alteração na distribuição de tempo de propaganda eleitoral e partidária, assim como do fundo partidário, como preconizado no acórdão do STF na ADI nº 4.430?”

* Henrique lidera cruzada para evitar extinção do Dnocs.

Políticos de Estados do Nordeste travam uma batalha nos bastidores pelo comando dos recursos federais destinados ao combate aos efeitos da seca. A disputa envolve as ações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os dois principais órgãos do governo federal que atuam nessa área e que têm orçamentos bilionários para 2013. O Dnocs dispõe de R$ 1,1 bilhão; a Codevasf, de R$ 1,5 bilhão.
 
O Dnocs vive um momento de sucateamento e esvaziamento político, o que alimenta entre os partidos que têm cargos no órgão o temor por sua extinção ou absorção pela Codevasf. As ações contra a seca têm forte impacto eleitoral e a utilização dos recursos mobiliza os políticos da região. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é o principal interessado em conter o esvaziamento do Dnocs. Ele é o padrinho do atual presidente, Emerson Fernandes, e tem usado a importância do cargo que ocupa para cobrar do governo federal o fortalecimento da autarquia. Alves já cobrou dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Miriam Belchior (Planejamento) um compromisso de que o departamento não será fechado nem transferido para Brasília, como defendem alguns técnicos. A sede fica em Fortaleza (CE).

* Veja o gabarito da primeira fase do 10º Exame de Ordem da OAB.

A FGV Projetos divulgou neste domingo (28) o gabarito preliminar da primeira fase do 10º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Clique para ver o gabarito.

A prova objetiva foi aplicada neste domingo às 13h (de Brasília) e teve cinco horas de duração. De acordo com a OAB, mais de 124 mil candidatos estavam inscritos para o teste. A prova teve 80 questões de múltipla escolha. Os candidatos precisam acertar 40 questões para passar para a segunda fase, que está marcada para o dia 16 de junho.

O Exame de Ordem é obrigatório para obter a carteira da OAB, necessária ao exercício da profissão de advogado.

* PSD apoia Dilma em troca de alianças em quatros estados, dentre eles o RN.

Ilimar Franco contou em sua coluna, Panorama Político, que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, garantiu apoio à reeleição da presidente Dilma sem ganhar ministérios esse ano, mas prepara o pacote de pedidos para 2014.

Para integrar a coligação petista, Kassab quer o apoio do PT para candidatos do PSD ao governo em quatro estados: Bahia, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Norte (onde o vice-governador Robinson Faria se apresenta como pré-candidato).

* Presidente da Câmara pretende mudar o formato de votação da PEC.

O Correio Braziliense destaca que em busca de entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresenta nesta segunda-feira (29/4) um projeto de resolução para que todas as votações de proposta de emenda à Constituição (PEC) sejam nominais.

Com a proposta em mãos, Henrique Alves se encontra hoje, no fim da tarde, com o ministro do STF Gilmar Mendes, acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar reverter a liminar concedida pelo magistrado na quarta-feira que suspende a tramitação do projeto que muda as regras para distribuição do fundo partidário e do tempo de tevê. Apesar do esforço em admitir a existência de uma crise entre os Poderes, Henrique voltou a elevar o tom ontem e não poupou o Supremo de críticas.