quarta-feira, 12 de junho de 2013

* PRF lança edital com mil vagas para policial rodoviário federal.

Quem aguardava o lançamento do novo concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode comemorar. A corporação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/6) o edital de abertura da seleção que prevê 1.000 vagas para o cargo de policial. Cinquenta chances são reservadas a candidatos com deficiência. Para participar, é preciso ter graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo. As informações estão na página 95 da terceira seção.

De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial é de R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Interessados podem se inscrever dos dias 24 de junho a 8 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13. A taxa de participação é de R$ 150. Os locais de lotação dos aprovados não foram indicados no documento.
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* Prefeito Ademar Ferreira assinou ordens de serviços.

Na manhã de hoje (12), o prefeito Ademar Ferreira (PMDB), assinou duas importantes ordens de serviços.

Na primeira o gestor autorizou o início da terraplanagem para construção da Quadra Poli Esportiva da Escola Municipal Josué de Oliveira. Essa obra irá impulsionar o esporte em nossa cidade, visto que será mais um local apropriado para a prática esportiva em nosso município.

A segunda ordem de serviço diz respeito à recomposição de Paralelepípedos nas ruas da nossa cidade.

“Estamos buscando a cada dia melhorarmos a vida do nosso povo, e essas ordens de serviços sinalizam o nosso desejo de termos uma Caraúbas melhor para todos”, frisou Ademar.

Após a terraplanagem, serão iniciadas de imediato as obras de construção da Quadra da Escola Josué de Oliveira, visto que os recursos para o início da obra já estão em conta.

A recomposição dos calçamentos terão início pela Rua João Gomes de Oliveira, centro da cidade e o acesso ao Alto São Severino.
Prefeito ao lado de auxiliares...
 Quadra da Josué de Oliveira será construída nas próximas semanas.
ACPMC.

* Prefeito de Felipe Guerra é absolvido de acusações por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Kátia Cristina Guedes, de Apodi/RN, publicou no último dia 05, a sentença absolvendo o prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira (PSD) e outros, que foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do RN, por ilícito eleitoral, mediante abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante as eleições ocorridas no município de Felipe Guerra/RN, no ano de 2012.

O processo ocorre em segredo de justiça e o nome do prefeito está abreviado pelas iniciais do seu nome HFM, que significa Haroldo Ferreira de Morais.

Confira parte da sentença:
Autos no. 425-38.2012.6.20.0035
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Autor: Ministério Público Eleitoral
Demandados:*H.C.S e outros
Advogado: Andreo Zamenhof de Macedo Alves, OAB/RN no 5541;
Wellington de Macedo Virgínio, OAB/RN no 2432; e outros.
*Observação: processo tramitando em Segredo de Justiça

SENTENÇA
Vistos etc.
Tratam os autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE promovida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor dos senhores H.C.S.; O.M.O.; H.F.M.; e P.G.G.C., com supedâneo nas disposições insertas na Lei no. 9.504/97.

Aduziu, em apertada síntese, que os Demandados promoveram ilícito eleitoral, mediante abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante as eleições ocorridas no município de Felipe Guerra/RN, no ano de 2012, juntando, ainda, uma série de documentos à peça preambular (fls. 02/53).

Instados a se manifestarem, os Demandados apresentaram Defesa fls. (64/75, 79/91 e 94/106), vergastando todas as alegações formuladas na inicial.

Manifestação do Ministério Público apresentada às fls. 110/113, impugnando as alegações levantadas pela Defesa dos Demandados e, por conseguinte, requerendo que a presente ação seja julgada procedente.

É o que importa relatar.
Passo a decidir.

De início, esclareço a possibilidade do julgamento da presente demanda na fase em que a mesma se encontra, em razão da constatação da inépcia da petição inicial. Isso porque os demandados O.M.O. e H.F.M. alegaram que o Parquet não acostou aos autos a degravação integral da interceptação telefônica que serviu de fundamento à Exordial, a qual seria uma documentação obrigatória, conforme disposição inserta no § 4o, do art. 7o, da Resolução no. 23.367/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, ipsis litteris:

ISTO POSTO, com base nas razões anteriormente expendidas, acolho a arguição preliminar formulada pelos demandados O.M.O. e H.F.M. e, por conseguinte, com supedâneo nos arts. 283 e 295, inciso I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial por inépcia, em razão da ausência de documento indispensável à propositura da Ação. Em consequência, com fulcro no art. 267, inciso I, do mesmo Diploma Legal, JULGO EXTINTO o feito sem decisão de mérito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através do DJE.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
Apodi/RN, 05 de junho de 2013.
KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS
Juíza da 35a Zona Eleitoral

* Sesap interliga folha com ponto.

Cerco fechado para funcionários fantasmas e servidores que não cumprem a carga horária exigida. O titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, publicou, na última sexta-feira, uma portaria que regulamenta o sistema de ponto eletrônico para o controle de frequência de todos os servidores lotados em qualquer unidade da secretaria. A norma é a continuidade de um processo iniciado em abril do ano passado, mas que, até então, não produziu os efeitos desejados. Porém, a partir desse mês, há uma novidade: o salário do funcionário que não comprovar a assiduidade no trabalho, através do sistema biométrico, sofrerá descontos de acordo com a quantidade de faltas. A norma atinge servidores de carreira, comissionados, estagiários, gratificados e cooperados. 

Através da Portaria 218/2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Sesap informa que o sistema de ponto eletrônico está “linkado” com o sistema Ergon que gerencia a folha de pagamento dos servidores da pasta. As máquinas que fazem a leitura biométrica foram instaladas em prédios da Sesap ainda no primeiro semestre do ano passado. “Antes era uma perspectiva tão somente educativa, para habituar os funcionários usarem o ponto eletrônico. Doravante, a partir de junho, o ponto se comunica com o nosso sistema de administração. Quando um funcionário deixa de bater o ponto, terá efetivamente o ponto descontado. Antes ele levava só a falta, não tinha prejuízo no vencimento. Agora tem prejuízo”, informou o Luiz Roberto.

* “Não tem porque a oposição ficar aguardando o PMDB”, diz Robinson Faria.

O Jornal de Hoje destacou  a declaração do vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do PSD, que é pré-candidato ao Governo. Ele vê o atual cenário eleitoral no Estado da seguinte forma, segundo ele, não há mais motivo para se esperar o PMDB, uma vez que os partidos que atualmente compõem a oposição tem condição suficiente de formar uma “chapa forte”. Em entrevista na noite desta segunda-feira, durante a abertura da 10ª Feira Nacional do Camarão (Fenacam), em Natal, Robinson Faria afirmou que o grupo oposicionista, formado por PSD, PSB, PDT, PT e PC do B não deve mais ficar esperando o PMDB, sobretudo, após as recentes declarações do deputado federal Henrique Alves, de que a aliança com o Governo do Estado segue até o final deste ano.

“Acho que os partidos de oposição têm que marchar juntos. Nós somos oposição aqui no nosso Estado ao Governo do DEM. Temos que ter uma união nossa e começarmos a caminhar juntos e não esperar, com todo o respeito que nós temos, pela importância do PMDB no Estado. Hoje o PMDB é parceiro político e administrativo do Governo do Estado e não tem porque a oposição ficar aguardando qualquer tipo de desdobramento peemedebista”, afirmou Robinson Faria.

* Em queda: FPM tem queda de 35% na primeira parcela de junho.

Situação financeira delicada para os municípios potiguares. A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de junho foi 35,41% menor em relação ao mesmo período do mês de maio. A preocupação aumenta já que a perspectiva é de continuidade da queda. “É uma verdadeira gangorra. A redução já ocorreu na primeira parcela e a previsão do Tesouro (Nacional) era para uma queda de 11% no mês, mas preocupa o fato da redução na primeira parcela já ter sido muito maior”, analisou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio.

Na análise da primeira parcela de junho, houve um aumento em relação ao mesmo período do ano passado, com um reajuste de 11%. Mas o presidente da Femurn aponta que esse percentual não é suficiente para cobrir o aumento de gastos dos municípios, provoco por reajustes salariais. Ele lembra também que a inflação eleva as despesas da prefeitura com fornecedores.

Para Benes Leocádio há possibilidade da situação ficar mais grave. “O risco é que o percentual de redução no comparativo deste mês em relação ao anterior seja ainda maior, o que agravará a situação das prefeituras do interior”, alerta.

Benes Leocádio observou que os municípios estão operando no limite, já que os repasses do FPM  nesse primeiro quadrimestre foram semelhantes ao do ano passado, mas, em contrapartida, o aumento das despesas variou entre 20% e 30%. “Teve o reajuste do Piso Nacional do Professor, o reajuste do salário mínimo e ainda a implantação do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo”, disse, acrescentando que ainda há o crescimento vegetativo da folha. Benes Leocádio confirmou que alguns municípios, sob nova administração, já estão com dificuldade para pagar a folha de pessoal. A Prefeitura de São Tomé, por exemplo, está com os salários atrasados.