sexta-feira, 14 de junho de 2013

* Anvisa anula concurso e os mais de 125 mil candidatos terão de fazer nova prova.

O concurso público para provimento de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aplicado no dia 2 deste mês, foi anulado. Durante a aplicação das provas, foram verificadas irregularidades em três estados. Os mais de 125 mil candidatos em todo o país terão de realizar uma nova avaliação, ainda sem data marcada. De acordo com a Anvisa, o novo concurso será elaborado pela mesma banca organizadora, a Cetro, que deverá ser multada pelo ocorrido.

A Anvisa também informou que será solicitada a presença da Polícia Federal nos futuros locais de prova – ainda não se sabe se em todos os locais ou apenas nos em que houve irregularidade.

No dia seguinte à prova (03), depois de constatar problemas ocorridos na aplicação do certame no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Alagoas, a agência solicitou esclarecimentos à banca organizadora do concurso.

As irregularidades estão sendo investigadas pela Polícia Civil e, de acordo com a Anvisa, outras medidas cabíveis serão tomadas após as constatações das autoridades.

* Sindicato dos Professores entram com impugnação de recurso feito pelo Estado para não pagar horas extras.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação entrou com pedido de impugnação contra o recuso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no Supremo Tribunal Federal. A PGE pede a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça em que o Estado é obrigado a pagar horas extras aos professores.

No pedido de impugnação, o advogado Carlos Gondim, que representa o Sindicato, destacou “A frustração de milhares de professores terá um resultado extremamente negativo para a educação, pois como o estado do Ro Grande do Norte, não cumpre a lei, não cumpre a determinação da justiça, porque os professores vão continuar laborando numa jornada extrapolada sem remuneração?”

Além disso ressaltou a intempestividade da Reclamação Constitucional impetrada pelo Estado, já que não há mais prazo hábil para o referido recurso.

* Governo do RN tenta recurso no STF para não pagar hora extra aos professores.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, além de descumprir há três meses a decisão judicial do Tribunal de Justiça que obriga o pagamento de horas extras aos professores, ainda tenta um recurso no Supremo Tribunal Federal. A Reclamação Constitucional ajuizada pelo Estado foi impetrada apenas na última segunda-feira.

O advogado Carlos Gondim, que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Estado perdeu o prazo de recorrer ao Tribunal de Justiça, Corte originária da decisão, porque protocolou o recurso apenas um mês depois.

Já o recurso impetrado esta semana no Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Carlos Gondim também está expirado de prazo. “Fere a Súmula 734 do STF, que diz não se pode entrar com Reclamação Constitucional se a decisão tiver transitada em julgado, como foi o caso da decisão do desembargador Claudio Santos (que determinou ao Estado pagar as horas extras aos professores)”, destacou Carlos Gondim.

* Situação preta: Ex-prefeito de Felipe Guerra condenado Pelo TCE a ressarcir mais de R$ 1 milhão.

O conselheiro Carlos Thompson relatou, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, processo decorrente de informação prioritária e seletiva que deflagrou em inspeção extraordinária na Prefeitura de Felipe Guerra, durante a gestão de Braz Costa Neto, no exercício de 2010. A inspeção culminou na detecção de uma série de irregularidades, o que levou ao voto pela desaprovação das contas, com a imposição da restituição de valores que superam a marca de R$ 1 milhão.

De acordo com o relatório, foram detectadas irregularidades como omissão no dever de prestar contas, realização de despesas sem destinação pública e obras e serviços de engenharia pagos e não executados e/ou comprovados, envolvendo não somente o ex-prefeito, mas auxiliares e empresas de construção civil.

* Boa Notícia: Polícia estoura cativeiro e liberta empresário Fábio Porcino.

O empresário Fábio Porcino foi libertado no início da tarde desta sexta-feira (14). O jovem estava sob poder de sequestradores em área rual na cidade de Canindé, no interior do Ceará. A Polícia Civil armou o cerco no local e conseguiu efetuar a prisão de suspeitos.

De acordo com informações do secretário Aldair Rocha, a ação comandada pela Polícia Civil cercou o local onde funcionou o cativeiro de Fábio Porcino, na cidade de Canindé, que fica a 290 km de Mossoró e 115 km de Fortaleza. Os policiais entraram no local rendendo os criminosos, mas ainda não há a confirmação se houve tiroteio. Segundo Aldair da Rocha, Fábio Porcino está bem. O titular da Sesed, no entanto, ainda não informou quantas pessoas foram presas durante a ação e se houve o contato para o pagamento de resgate. Os detalhes da operação serão divulgados ainda nesta sexta-feira (14).

* Senado realiza terceira audiência sobre redução da maioridade penal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, nesta segunda-feira (17), audiência pública com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. Será o terceiro e último debate de um ciclo realizado por sugestão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ.

Na segunda audiência da comissão, realizada na última segunda-feira (10), prevaleceu posição contrária à possibilidade de imputabilidade de menores de 18 anos. Educação em tempo integral e endurecimento de medidas socioeducativas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje prevê internação de, no máximo, três anos por infrações mais graves, foram defendidas como alternativas.

* UFERSA/Caraúbas irá realizar pregão...

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), irá realizar na próxima segunda-feira (17), uma palestra e treinamento para todos os interessados em participar do pregão eletrônico para fornecimento de água mineral para o Campus de Caraúbas/RN.

A palestra terá como tema: Como Participar de Pregão Eletrônico para Venda de Água Mineral e será realizada as 09h00min na sede do Campus da UFERSA/Caraúbas podendo contar com a presença de empresários, comerciantes, Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.

A presença de empresas caraubenses será importantes para que as mesmas possam concorrer e quem sabe até vir a ganhar o pregão para o fornecimento de água mineral para o Campus de Caraúbas/RN, o que geraria mais emprego e renda para o nosso município.

O primeiro Pregão deverá ser realizado no próximo dia 26 de junho de 2013. Mais informações com Leysson Carlos Agente de Desenvolvimento Local, telefone: 9985-1738.

Amigos pela importância do conteúdo peço a todos a colaboração para repassar essa importante informação podendo ajudar nosso município.

* Governo lança programa Sanear RN nesta sexta-feira.

Será lançado nesta sexta-feira (14), o programa Sanear RN, uma ação de governo que tem o objetivo de dar um grande salto no sentido de universalização do saneamento urbano estadual, com impactos importantes sobre a saúde da população, a qualidade de vida, o meio ambiente e o turismo. É a maior ação de saneamento da história do RN. Mais de 1,5 milhão de potiguares serão beneficiados em todo o Estado. O lançamento será às 10h, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Salles, no Centro Administrativo.

Realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Governo Federal, o Sanear RN representa um investimento total de 1,4 bilhão de reais, em obras de saneamento, incluindo abastecimento d´água e esgotamento sanitário.

Nesta solenidade serão apresentadas apenas as obras referentes ao esgotamento sanitário, que estão sendo executadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Estão sendo investidos 940 milhões de reais, para implantação de 1.600 Km de redes coletoras em 18 municípios do RN, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas. Obras já estão em andamento em: Natal, Areia Branca, João Câmara, Assu, Goianinha, Jardim de Piranhas, Mossoró, Nova Cruz,Pium, Cotovelo e Pirangi, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Pipa, Tibau do Sul, Parelhas, São Paulo do Potengi e Caicó.