terça-feira, 2 de julho de 2013

* Programa para médicos estrangeiros e brasileiros terá salário de R$ 10 mil.

O programa que está sendo estruturado para atrair médicos brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do Brasil vai oferecer salário de R$ 10 mil, segundo o Ministério da Saúde. As regras ainda estão sendo definidas, mas é provável que o valor seja fixo independente da região em que os profissionais atuem, afirmou a pasta ao G1.

A intenção do ministério é atrair primeiro médicos brasileiros para suprir a ausência de profissionais em municípios distantes do país. Caso a mão-de-obra não seja suficiente, estrangeiros devem ser aceitos, provavelmente com autorização de trabalho por um período determinado, diz a pasta.

* Globo nega dívida com a Receita.

As Organizações Globo divulgaram nota oficial nesta segunda-feira (1º) em que desmentem de forma categórica notícias falsas que vêm sendo divulgadas na internet sobre dívida que teriam com a Receita Federal pela compra de direitos para a transmissão de Copas do Mundo. A nota informa que as cobranças relativas à aquisição desses direitos já foram pagas.

A íntegra da nota é a seguinte:

"Ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns sites, as Organizações Globo não têm qualquer dívida em aberto com a Receita Federal ou outros entes arrecadadores de tributos. Como ocorre com qualquer grande empresa, há cobranças de tributos sendo discutidas nos Conselhos de Contribuintes (via  administrativa) ou na Justiça (sempre seguindo os procedimentos previstos em lei). No entanto, podemos afirmar que nenhuma dessas cobranças refere-se à aquisição de direitos de Copas do Mundo. Como já informado, os valores relativos a tal cobrança já foram pagos.

Quanto à publicação de documentos confidenciais, protegidos por sigilo legal, acreditamos que o assunto será apurado pelos órgãos competentes.

Organizações Globo"

* Autor pede arquivamento na Câmara do projeto que libera 'cura gay'.

O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que libera a “cura gay”, protocolou nesta terça-feira (02) requerimento na Mesa Diretora da Câmara para que o texto seja retirado de tramitação, o que significaria seu arquivamento.

No entanto, de acordo com a secretaria-geral da Casa, a retirada de pauta depende de aprovação do plenário porque o projeto já foi aprovado por uma comissão, no caso a Comissão de Direitos Humanos. A análise do requerimento deve ocorrer na sessão desta terça.

A proposta, que autoriza psicólogos a tratar pacientes que busquem reverter a homossexualidade, estava prevista para ser votada nesta semana. Com o objetivo de derrubar o projeto, o PSOL apresentou requerimento de urgência para que ele fosse analisado em plenário sem ter de passar por comissões.
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que permite tratamento de homossexuais (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara) 
O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que permite tratamento de homossexuais.

* Acidente com vítima fatal no Contorno da BR 304 Saída para Governador Dix Sept Rosado/Caraúbas.

Um grave acidente ocorrida na tarde desta terça feira 02 de julho de 2013,no contorno da BR 304 saída para Governador Dix Sept Rosado,deixou uma pessoa morta e outra ferida.

Um veículo tipo Gol Verde de placas não anotadas,colidiu com uma moto Fan vermelha com dois ocupantes,um homem conhecido como Geraldo e uma mulher,possivelmente sua esposa.

A Mulher ainda sem identificação,teve morte no local,enquanto que Seu Geraldo foi socorrido com vida para o Hospital Tarcísio Maia.

O Veículo Gol se evadiu do local. 
Mulher já sem vida.
Câmera 2.

* Leonardo Rêgo teve bens bloqueados.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, teve os bens bloqueados pela Justiça Estadual nesta segunda-feira (1º). A juíza Ana Orgette de Sousa Fernandes Vieira, da 1ª Vara de Pau dos Ferros, julgou a ação popular ajuizada por Carlos Augusto Dias de Morais em desfavor do secretário, que é ex-prefeito de Pau dos Ferros, e a empresa Bernardo Vidal Consultoria S/S e, inicialmente, em desfavor da União Federal. A informação foi postada pelo site Tribuna do Alto Oeste e confirmada pelo ex-gestor municipal.

O professor Carlinhos, como é conhecido o autor da ação judicial, teve conhecimento da existência de fraudes contra a Previdência Social. O débito da dívida chega a R$ 7,5 milhões. Na ação judicial, o autor argumenta que nesse desvio de dinheiro público houve a participação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, com sede em Pernambuco. Mesmo tendo ciência de investigações em desfavor dessa empresa perante a Justiça Federal, o município de Pau dos Ferros contratou-a por mais de R$ 100 mil, tendo referido contrato sido aditado em 27 de maio de 2011, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

O autor ainda aduz que a participação da empresa era no sentido de orientar os municípios contratados a não realizar os recolhimentos previdenciários. Ainda na decisão, a Juíza Ana Orgette diz que não é possível, por ora, afirmar o total exato do montante já quitado. Todavia, no mínimo, tem-se a comprovação do despêndio da quantia de R$ 627 mil. Por isso, o montante em bens do gestor estadual e de Bernardo Vidal Consultoria S/S, nesse mesmo valor, estão indisponíveis, para assegurar a efetividade da sentença judicial.

Além de ex-prefeito e secretário estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo é filho do deputado estadual governista, Getúlio Rêgo, do DEM, e primo do novo desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo. Atualmente, tem como destaque de seu trabalho frente a pasta do Governo do Estado a administração da construção da barragem de Oiticica, que custará mais de R$ 300 milhões. Isso porque apesar dos recursos serem federais, a obra é administrada pelo Governo do Estado.

* Telexfree entra com cautelar no STJ e perde: recursos continuam bloqueados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou o pedido da Telexfree (Ympactus Comercial LTDA-ME), que entrou com medida cautelar junto ao STJ para liberação dos recursos da empresa. O processo foi registrado nesta segunda-feira (1º).

O site do STJ publicou hoje a decisão da ministra relatora Maria Isabel Galotti (4ª Turma), indeferindo a petição inicial e julgando extinto o processo sem exame de mérito.

O número do processo para consulta é o 0214799-56-2013.3.00.0000
telex

* Ministério da Educação aprova curso de Medicina para Assu.

O Ministério da Educação (MEC) aprovou na manhã de hoje a instalação de um campus avançado da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) no município de Assu, onde incialmente funcionará o curso de Medicina, já tendo a primeira seleção para 60 pessoas marcada para o primeiro semestre de 2015, com previsão de início do curso para 2016.

O pleito para o curso de Medicina e o campus avançado da Ufersa em Assu foi apresentado pela Comissão de Expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, que é integrada pelo prefeito Ivan Lopes Júnior (PP), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) e os deputados estaduais Ricardo Motta (PMN) e Nelter Queiroz (PMDB).

* Ministros pedem que proposta da Câmara sobre royalties seja alterada.

Na expectativa sobre a definição do destino dos recursos dos royalties do petróleo, representantes do governo se reuniram por quase uma hora com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A intenção do Executivo foi apresentar uma alternativa às mudanças feitas pelos deputados, que alteraram o projeto original, que beneficiava exclusivamente a área de educação, para destinar recursos também para a saúde.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que as alterações feitas na semana passada esbarram em questões delicadas. Para aprovar o texto, os deputados tiveram que destinar parte dos recursos (25%) para a área de saúde. A educação passou a ser beneficiada por 75% dos recursos proveniente da exploração do petróleo e por mais 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

De acordo com a ministra, o governo quer que os recursos dos royalties sejam integralmente destinados para a educação. Segundo ela, essa proposta inclui os recursos dos três poços que já estão produzindo. “Significam recursos imediatos. Os recursos já garantiriam mais do que a proposta da Câmara. Não mexeríamos no principal, mas nos royalties”, completou.

* Confira a programação da conferência municipal de cultura .


 

* Motoniveladora: Mais uma conquista do Governo Ademar Ferreira.

O município de Caraúbas já conta com mais uma importante ferramenta para ajudar na recuperação das suas estradas vicinais, trata-se de uma máquina Motoniveladora, mais conhecida como Patrol, que já se encontra em solo caraubense.

 

O prefeito Ademar Ferreira (PMDB), já disse que essa nova ferramenta de trabalho será mais do que útil para reforçar o empenho da Secretaria de Infraestrutura e serviços Públicos na manutenção e recuperação das estradas vicinais do nosso município.


A aquisição foi feita junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), via Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essa é a segunda aquisição feita pelo prefeito Ademar Ferreira, a primeira foi uma retroescavadeira. “Percebe-se, no momento, que as dificuldades da atual gestão pouco a pouco estão sendo superadas e dando lugar à habilidade de gerenciamento tornando a gestão com credibilidade e ampla aceitação popular. Lembramos que agora que é o começo e muitos frutos ainda irão brotar...”, comentou Ademar.


A administração Ademar Ferreira vem se destacando ao longo dos anos na aquisição de transportes próprios para o município, com a chegada da Motoniveladora já passa de 20 os veículos adquiridos pelo prefeito Ademar Ferreira, entre eles Ônibus, vários Fiat uno, Retroescavadeira, Ambulâncias entre outros. 

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João Marcolino, Ademar Ferreira, Novinho Praxedes, Gilvandro Fernandes e Naldo...
Ademar e Novinho Praxedes...
Motoniveladora, mais uma conquista do governo Ademar.
ACPMC.

* Juíza da 24ª Zona Eleitoral cassa mandatos da prefeita e do vice de Equador por abuso de poder econômico.

A juíza da 24ª Zona Eleitoral, Carmen Verônica Calafange publicou sentença da ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “Filhos da Terra Juntos para Governar a Terra da Gente”, que tinha como candidato Carlinhos Derick (PP). A ação denunciava a prefeita Noeide Sabino (DEM) e o vice-prefeito Joady Gomes (DEM) por captação ilícita de sufrágio) e abuso de poder econômico nas eleições de Equador. 

Na sentença, a juíza reconheceu procedente e cassou o diploma de Noeide e Joady, reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. A juíza também declarou os dois inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2012. Noeide e Joady foram multados em 20 mil UFIR.

De acordo com a sentença publicada pela 24ª Zona Eleitoral, a juíza declarou nulos os 2.086 votos obtidos por Noeide, determinando novas eleições em Equador. O presidente da Câmara, vereador Breg Braz (PP) assume a Prefeitura de Equador, interinamente. A prefeita e o vice podem recorrer da decisão de 1ª instância ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso a defesa consiga uma liminar, ela pode responder o processo no cargo. 

Joady Gomes e Noeide Sabino

* Nada bom: RN não atinge meta de vacinação contra a paralisia infantil.

O Rio Grande do Norte não atingiu a meta de vacinar 90% das crianças com até cinco anos contra a paralisia infantil. Cerca de 10% delas ficaram de fora. A vacinação continua em todo o estado. No estado, 61 municípios não alcançaram a meta, inclusive Natal, Parnamirim e Mossoró.

Os maiores municípios do estado não alcançaram a meta da campanha. Segundo Stella Real, subcoordenadora da vigilância epidemiológica do RN, a estratégia é monitorar dose a dose os 61 municípios que ainda faltam alcançar. Em Natal, a situação é mais grave – pouco mais de 7 mil crianças ainda não foram vacinadas.

“A preocupação é reforçada agora devido aos eventos de massa que o Brasil vai receber agora, também no nosso estado, que aumenta a circulação de pessoas vinda de países que tem casos confirmados da doença”, explica Stella Real.

* Aí mata geral: Após Telexfree, mais sete empresas são investigadas por suposta pirâmide financeira.

A Telexfree segue buscando na Justiça a derrubada de liminar da Justiça do Acre que bloqueou os recursos da empresa, impedindo novos pagamento, e também proibiu novas adesões até que uma investigação sobre o trabalho da empresa seja concluída. No entanto, de acordo com informações levantadas pelo portal IG, sete empresas de marketing multinível também estão sob investigação do Ministério Público.

De acordo com o portal, o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON) em Goiás, Murilo de Moraes e Miranda, deu a informação, apesar de não ter repassado os nomes das empresas sob investigação.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça também está envolvido nessas investigações. O diretor do DPDC, Amaury Martins de Oliva, informou ao IG que, até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a conduta da Telexfree. Porém, ele confirmou que já há questionamentos sobre outras empresas já no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País

As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo (como inquéritos civis e procedimentos administrativos) iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. Segundo o DPDC, todas as empresas que atividades semelhantes poderão ser investigadas.

* Continua a Novela: MP no Estado discute atuação de empresa TELEXFREE.

O  Ministério Público do Rio Grande do Norte se reúne hoje para tratar como irá proceder em relação à atuação da empresa de marketing multinível Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), no Estado. A Receita Federal no RN, por sua vez, já iniciou a apuração de possíveis irregularidades fiscais junto a cerca de 200 divulgadores da empresa - que está proibida judicialmente de fazer pagamentos e novas adesões, depois de decisão da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

A Promotoria do Consumidor, que  chegou a divulgar que se pronunciaria sobre o assunto no último dia 25, preferiu não antecipar se existe ou será instaurado qualquer procedimento investigativo antes da reunião.

A Receita Federal se debruça numa investigação preliminar envolvendo, inicialmente, cerca de 200 divulgadores da Telexfree no estado. A mostra contempla  quem obteve rendimentos entre R$ 15 mil a R$ 2 milhões, no ano de 2011, com as atividades. O fisco analisa se os ganhos com a empresa de marketing multinível foram devidamente declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física, daquele ano. 

* Meninas de 10 e 11 anos devem receber vacina contra HPV no início de 2014.

A vacina contra o papilomavírus (HPV) será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 10 e 11 anos no início do ano letivo de 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina estará disponível em cerca de 5 mil postos, entre escolas públicas e particulares (em forma de campanha) e unidades de saúde, de maneira permanente. O Brasil registrou em 2012 17,5 mil novos casos de HPV em mulheres, uma das principais causas de câncer do colo do útero.

A meta do governo é atingir 80% das mais de 3,3 milhões de pessoas consideradas público-alvo. Neste primeiro momento, serão disponibilizadas 12 milhões de doses apenas para meninas. Com os custos da vacina, serão gastos R$ 30 por unidade, somando R$ 452,5 milhões. A vacina, que será produzida pelo Instituto Butantã e pela Merck, será administrada em três doses, e protegerá contra quatro subtipos de HPV: 6, 11, 16 e 18 – os dois últimos são os que causam o maior risco de câncer. Em 70% dos casos de câncer do colo do útero, há vestígio da presença dos subtipos 16 e 18.

“Estamos oferecendo a melhor vacina que existe. Setenta e cinco porcento das vacinas usadas contra o HPV no mundo é essa que vamos aplicar. Essa é mais uma medida para enfrentarmos um problema de saúde púbica, que é o câncer do colo do útero – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e em áreas economicamente menos desenvolvidas em outras regiões do país”, informou o ministro Alexandre Padilha

* Inscrições do FIES já começaram...

Começam ontem (01) as inscrições para contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao segundo semestre de 2013. Para tanto, é necessário que o candidato já esteja matriculado em uma instituição de ensino superior não gratuita participante do programa.

Segundo o FIES Brasil, programa que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o financiamento, não podem se inscrever no Fies os alunos que estejam com a matrícula acadêmica trancada, que já tenham sido beneficiados ou que estejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). Os estudantes cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% ou que possua renda familiar mensal bruta superior a 20 salários mínimos também ficam impossibilitados.

A inscrição no Fies pode ser realizada em qualquer período do ano, sendo que de janeiro a junho, para o financiamento relativo ao 1º semestre, e de julho a dezembro, para o financiamento relativo ao 2º semestre do ano. Para mais informações sobre a contratação do Fies acesse: www.fiesbrasil.com.br.

* Fim da greve do DETRAN/RN.

A greve do Detran no Rio Grande do Norte acabou. a informação foi dada pelo comando geral do movimento paredista que anunciou que os servidores voltarão ao trabalho nesta terça feira (02). O comunicado foi divulgado depois de  reunião com o governo. A greve vinha desde o dia 15 de maio. O governo se comprometeu em pagar o mês de junho aos funcionários e a categoria ainda irá apresentar um plano para repor os dias parados.

* Projeto que trata corrupção como crime hediondo pode ser votado nesta semana pela Câmara.

O Plenário da Câmara pode votar nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e a passiva, a concussão, o peculato e o excesso de exação. É o que informa a Agência Câmara.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria foi aprovada com emendas pelo Senado no dia 26 de junho e será analisada pelos deputados em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa. A aprovação no Senado se deu no contexto da pauta prioritária estabelecida para atender reivindicações apresentadas durante as manifestações populares iniciadas no dia 6 de junho.

“Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança”, diz a agência.

* Semana Nacional do Empreendedor...

Em virtude da Semana Nacional do Empreendedor Individual, o SEBRAE irá realizar gratuitamente na próxima quarta-feira (03), a oficina SEI Planejar para Micro Empreendedores Individuais (MEI) do município de Caraúbas/RN.

Os empreendedores Individuais poderão fazer a inscrição de forma gratuita com o Agente de Desenvolvimento Local (ADL), Leysson Carlos, através do telefone 9985-1738, ou procurando a CDL do município.

Para este momento serão ofertadas apenas 20 vagas. A oficina que tem como objetivo capacitar os MEIs para poderem planejar ações rotineiras de suas empresas, será realizada a partir das 18h00min nas dependências da Câmara de Vereadores na próxima quarta.