terça-feira, 9 de julho de 2013

* Boa Notícia: Secretaria da Educação anuncia mudanças na jornada de trabalho dos professores.

A secretaria estadual de Educação está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade.

Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.

* Prefeitura de Caraúbas dar início a recuperação de pavimentações.

A prefeitura de Caraúbas, através da Secretaria de Infraestrutura deu início na manhã de hoje (09), a recuperação das ruas já pavimentadas a paralelepípedos. Os serviços tiveram inícios pela rua João Gomes de Oliveira e irá ter continuidade por outras ruas da cidade.

 

A municipalidade presta esse serviço anual visto que com o passar do tempo se faz necessário essa manutenção.

 

Além das recuperações, a municipalidade está concluindo os projetos de pavimentações a paralelepípedos, onde nesse primeiro momento terão início às pavimentações em 04 ruas na zona urbana, 02 no Sebastião Maltes, 01 no Leandro Bezerra e 01 no Alto São Severino.

 

Outra boa notícia, na semana passada o secretario João Marcolino acompanhou o diretor do DER, Nilton Rêgo, onde na oportunidade o governo do estado solicitou ao setor de engenharia do órgão que fosse feito uma vistoria nas ruas Leovegildo Fernandes Pimenta, Praça Ubaldo Fernandes, Rua João Gomes de Oliveira, Praça Reinaldo Pimenta, pois uma parceria entre os governos estadual e municipal irá possibilitar a pavimentação asfáltica dos logradouros acima citados.

Serviços em andamento...
ACPMC.

* Primeira parcela do FPM de julho é 0,6% maior.

As prefeituras receberão nesta quarta-feira (10), o primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total será de R$ 1.736.631.093,08, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor a ser repassado é 0,6% maior do que o mesmo período do ano passado.

* Presidente da Femurn estima em 300 médicos o déficit de médicos nos municípios do RN.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, estimou que o déficit de médicos na rede pública dos municípios potiguares fica entre 300 e 400 profissionais. Ele elogiou o programa “Mais Médicos para o Brasil”, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas observou que a proposta do Governo Federal pune os municípios que já estavam cumprindo as obrigações de contratação dos médicos.

A ressalva do presidente da Femurn isso ocorre porque pelo projeto do Governo Federal nas prefeituras será pago, diretamente pela União, R$ 10 mil de salário ao médico e outros R$ 4 mil de ajuda para completar o restante da equipe dos programas Saúde da Família.

“Mas e com as prefeituras que já estão com médicos e custeando essas despesas? De repente vai ficar mais vantajoso o prefeito encerrar os contratos, que são precários, e aderirem todos ao programa do Governo Federal”, disse Benes Leocádio.

Ele reconheceu que o programa da União é um “alívio” para os prefeitos, que não precisarão se responsabilizar pelo pagamento dos médicos. “É um contrato direto com o Governo Federal. Mas ele (o Governo Federal) poderia assumir com todos os profissionais, essas contratações oneram para o município com as obrigações (previdenciárias)”, disse o presidente da Femurn.