sábado, 13 de julho de 2013

* Projeto ameniza critérios para renegociação das dívidas de Estados e Municípios.

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve, estava semana, com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.

Do mesmo modo, pediram também que o Governo Federal poupasse os municípios, especialmente os que se encontram em situação de emergência, de qualquer ônus no caso de novas concessões tributárias objetivando a manutenção da produção e do emprego. Nos dois casos, Henrique Eduardo anunciou o seu endosso aos dois pleitos. Especificamente quanto às desonerações do IPI efetivadas pelo Governo da União com o objetivo de evitar o fechamento de vagas de emprego na indústria, prejudicando a base de cálculo do FPE e do FPM, revelou que já tramita na Câmara uma proposição que normaliza a concessão de benefícios fiscais. Pela proposta, as desonerações só poderão ser efetivadas sobre tributos arrecadados pelo ente que os concede.

* Processo do Foliatur, envolvendo desvio de recursos na Secretaria de Turismo, está pronto para sentença criminal na Justiça.

O processo Foliatur, envolvendo ex-auxiliares da vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, está concluso para sentença. O caso ficou conhecido em todo Estado pela denúncia do Ministério Público sobre suposto desvio de recursos promovido a partir da Secretaria Estadual de Turismo.

O processo número 0029964-91.2009.8.20.0001 tramita na 6ª Vara Criminal e desde o dia 26 de março está concluso para sentença. Os réus são os ex-secretários adjuntos de Turismo do Governo Wilma, Arnaldo Saint Brisson e Armando José e Silva, e ainda Roberto Batista de Paula, Fernando Antonio Amâncio da Silva , Belkiss Nascimento de Medeiros e o empresário Fabiano César Lima da Motta.

O Foliatur foi descoberto a partir das investigações sobre o Foliaduto, o esquema de corrupção denunciado na Fundação José Augusto também pelo Ministério Público.

* Prefeito Ademar Ferreira inspecionou obras e serviços da municipalidade.

Durante toda manhã de ontem (12), o prefeito Ademar Ferreira (PMDB), acompanhado do secretário de Infraestrutura João Marcolino, inspecionou obras e serviços da sua administração.

O gestor visitou as construções das UBS (Unidade Básica de Saúde) do Centro e do Conjunto Antônio Linhares, neste contexto Ademar ficou satisfeito com  andamento e a qualidade das novas edificações “A UBS do Antônio Linhares já estão quase concluídas e a do Centro está bem adiantada, assim no nos próximos meses estaremos entregando 03 novas UBS a nossa população, visto que a do 1º de Maio está com 99% pronta. São por essas ações entre outras que estamos transformando a saúde do nosso município”, comentou Ademar.

Ademar ainda visitou a UBS do Conjunto Maria Bandeira, na última semana, a administração “Nossa Força é Nosso Povo”, instalou na Unidade um (01) Gabinete Odontológico. Na oportunidade o prefeito conversou com a Dentista, servidores e populares sobre mais esse benefício para nossa população, “A saúde bucal é uma marca da nossa administração, ano após ano, somos condecorados com prêmios nesta tão importante área da saúde pública. Esse ano ficamos com a 9ª melhor saúde bucal do Brasil, essa conquista só engrandece o nosso povo”, frisou Ademar.

Ademar ainda acompanhou alguns serviços, no tocante a limpeza pública e a serviços de obstruções de bueiros entre outros.

Já no finalzinho da manhã o gestor esteve na galeria central da nossa cidade, onde na oportunidade cobrou duramente ao secretário João Marcolino, o porque da demora na realização da reforma da galeria, “Já autorizamos a realização do projeto e o início da obra de imediato, assim quero a realização da mesma para ontem”, determinou o prefeito. Já secretário ressaltou que o projeto já está sendo concluído, porém irá pessoalmente intensificar essa temática, visto que além da necessidade da obra e existe a determinação do prefeito.
 Gabinete Odontológico em pleno funcionamento...
 UBS do Antônio Linhares sendo vistoriada...
 UBS do Centro sendo vistoriada...
Alargamento de rua sendo realizado...
 Serviços na Infraestrutura...
Prefeito cobrar a agilidade ao secretário, no tocante a galeria central.
ACPMC.

* Prazo para prefeituras preencherem dados do Censo Escolar da Educação Básica termina dia 31.

Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

* Família Garção está de LUTO.

Na tarde de ontem (12), a família Garção e porque não dizer o Bairro Leandro Bezerra/Caraúbas sofreu um duro golpe, pois a querida Lucia Garção se despediu desse mundo de forma repentina e cruel para o que aqui ficaram.

Quero aqui me solidariza com a família, pois sei da grandeza dessa mulher.

Durante o tempo que estive diretor da Escola Maria Sílvia convivi com Lucia e com toda sua família, sei que era uma pessoa de bem.

Que Deus possa ter guardado um bom lugar para nossa querida e eterna "Lucia Garção"

* Boato sobre Bolsa Família foi espontâneo, conclui PF.

A Polícia Federal concluiu que o boato sobre o Programa Bolsa Família, que provocou grandes filas e tumultos em agências da Caixa e casa lotéricas de 12 Estados no fim de semana dos dias 18 e 19 de maio, “foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo os tenha causado”. “Conclui-se, assim, pela inexistência de elementos que possam configurar crime ou contravenção penal”, afirma a PF. A investigação sobre os boatos do Bolsa Família foi encerrada ontem. A PF encaminhou o relatório final ao Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.

Entre as linhas de investigação da PF foi analisada possível utilização de redes sociais para propagação dos boatos. Foi identificada uma postagem, na rede social com maior número de usuários no Brasil, feita pela filha de uma beneficiária da cidade de Cajazeiras (PB) informando sobre o saque antecipado de sua mãe. Essa foi a primeira menção na internet a respeito do assunto. “No entanto, a postagem desta informação não foi a origem dos boatos. Assim sendo, a internet e as redes sociais apenas reproduziram notícias veiculadas pela imprensa sobre os tumultos em agências bancárias”, informa a PF.

“Da mesma forma, não ficou configurada a utilização de rádios comunitárias, telemarketing ou empresa contratada para a disseminação da informação de cancelamento do programa”, destaca a investigação da PF. “Apenas uma beneficiária no Rio de Janeiro noticiou ter recebido telefonema a respeito, depoimento que não se repetiu em nenhuma outra oitiva.”

* Mais UM: Justiça do Acre nega novo recurso à empresa Telexfree.

A Justiça Acreana negou ontem (12) mais um recurso da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree). Dessa forma, está mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como a realização de novos cadastros de divulgadores, bem como os pagamentos aos divulgadores já cadastrados. Desta vez, os advogados haviam ingressado com o Mandado de Segurança nº. 0001950-89.2013.8.01.0000, o qual foi recebido e aprecidado pela desembargadora Eva Evangelista.

Eles postularam o pedido liminar em face de decisão colegiada da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, ocorrida nesta semana. Na ocasião, os membros do Órgão Julgador decidiram por unanimidade, a um só tempo, negar o pedido de reconsideração da decisão do desembargador Samoel Evangelista e não conhecer o Agravo Regimental interposto pelos advogados.

No mesmo Mandado de Segurança, a defesa sustentou “a ilegalidade da decisão” proferida juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a qual manteve a suspensão das operações da Telexfree. A magistrada assinalou em sua decisão a necessidade do resguardo do interesse coletivo, já que as atividades da empresa se configurariam como prática de “pirâmide financeira”.