sexta-feira, 19 de julho de 2013

* STJ rejeita reclamação contra tribunal do Acre relacionada à Telexfree.

 O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, extinguiu uma reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da marca.

A Ympactus teve as atividades suspensas e ativos bloqueados em ação cautelar preparatória de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Contra essa decisão, apresentou agravo de instrumento, que teve efeito suspensivo rejeitado pelo TJAC.

Suspensão
A empresa sustenta, na origem, atuar desde 2012 segundo as leis nacionais, tendo até agora desenvolvido seus serviços com alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Afirma que o MPAC teria ajuizado a ação preparatória com base em ocorrências isoladas registradas no Procon local.

Ela sustenta ainda que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas marketing de rede. A juíza teria feito uma análise técnica inconsistente e ignorado o que seria o ponto principal a diferenciar as duas atividades: a existência ou não de um produto. O TJAC entendeu que os fundamentos da decisão da juíza, porém, eram consistentes.

* Presidente da Câmara confirma votação dos royalties para 6 de agosto.

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar para 6 de agosto a conclusão da votação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, que trata da vinculação de receitas oriundas da exploração do petróleo à educação pública e saúde. Segundo os parlamentares, não houve acordo para que a votação dos destaques faltantes fosse realizada na última terça-feira.

Contudo, devido à pressão dos estudantes da Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UEE (União Estadual de Estudantes) e Umesa (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara), que ocuparam as galerias da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) confirmou que irá colocar a matéria em pauta logo após o recesso parlamentar.

* Copom prevê novas altas de juros.

O Banco Central (BC) admitiu ontem que a alta recente do dólar vai pressionar a inflação no curto e no longo prazo e afirmou que será necessário continuar elevando a taxa básica de juros para reduzir os preços.

A avaliação faz parte da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual a instituição explica as razões que a levaram a aumentar a taxa básica de juros – Selic - na semana passada de 8% para 8,5% ao ano. A aposta predominante no mercado financeiro é de outro aumento de 0,5 ponto porcentual, no fim de agosto, com possibilidade de novos apertos na taxa até o fim do ano.

Na ata, o BC fez uma avaliação mais dura sobre o impacto do câmbio nos preços, ao afirmar que efeitos secundários da desvalorização do real, “que tenderiam a se materializar em prazos mais longos, podem e devem ser limitados pela adequada condução da política monetária”. Também considera que a depreciação e a volatilidade do câmbio “ensejam uma natural e esperada correção de preços”.

* Plano Plurianual de Felipe Guerra Com Escuta Comunitária‏.

O município de Felipe Guerra realizou de maio a junho de 2013, por determinação do Prefeito Haroldo Ferreira e com a coordenação da Secretária Municipal de Turismo e Eventos, Aizianne Leite de Sousa, uma grande mobilização popular no intuito de realizar a escuta comunitária para a elaboração do Plano Plurianual 2014 a 2017, com o tema central: “Como você quer Felipe Guerra daqui a 04 anos? Participe! o governo quer te ouvir.”

O papel do Plano, além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade é também indicar os meios para a viabilização das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Município para o alcance dos objetivos pretendidos.

A realização desse trabalho contou com a participação de grupos e só foi possível realizar graças ao empenho e determinação dos participantes, bem como da participação colaborativa da comunidade que foi espontânea na prestação da informação.

A equipe central dividiu-se entre Coordenação de Equipe, coordenação de aprendizagem, facilitadores, sistematizadores e articuladores, com as suas respectivas funções.

A técnica de escuta utilizada trata de uma adaptação da metodologia de grupo focal, estimulando as pessoas a falarem sobre seus problemas, potencialidades e sugestões de melhoramento da comunidade. Construindo com isso um banco de informações que dão uma espécie de fotografia da comunidade.

Antes de iniciar os encontros a equipe participou de uma capacitação que apresentava os aspectos mais relevantes da escuta PPA, bem como estruturação de como deveria ser a escuta, na ocasião se pôde tirar dúvidas sobre o processo e também retroalimentar para realizar algumas mudanças no planejamento, principalmente no que se refere ao cronograma proposto.

O processo de seleção das comunidades se deu pela escolha das comunidades pólo que possuem maior densidade demográfica com a extensão do convite às comunidades menores adjacentes.

Cada uma das reuniões da escuta durava aproximadamente 01 hora e meia. Iniciava com a apresentação dos participantes, logo após a apresentação dos objetivos do encontro e os processos que eram desencadeados pela escuta PPA para em seguida dar-se início ao roteiro de perguntas. Todos os facilitadores foram preparados para respeitar as regras estabelecidas.

“Este PPA nos dará não só um direcionamento melhor para a administração, mas também vai garantir o envolvimento do povo na trajetória de novos caminhos, pela primeira vez na história do município” comenta o Prefeito Haroldo Ferreira.
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Da esquerda para a direita : Secretário de Infraestrutura, Céliton de Brito, Prefeito Haroldo Ferreira, Secretária de Saúde Girlene Ferreira, Assessora de Governo Fernanda Canela e Coordenadora de Recursos Hídricos Willa Gurgel.

* Polícia Civil do RN suspende greve.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte suspenderam a greve iniciada na manhã desta quinta-feira (18). Com o compromisso do governo de realizar nova audiência às 10h do próximo dia 1 de agosto, a categoria decidiu marcar uma nova assembleia para às 18h deste mesmo dia, quando avaliará o resultado da reunião com os gestores estaduais.

Desta maneira, voltam ao normal os serviços nas delegacias distritais e especializadas a partir das 8h desta sexta-feira. Os policiais informam, no entanto, que se não houver avanço nas negociações no próprio dia 1° de agosto já coloca em votação a retomada da greve para iniciar no dia 5 de agosto, portanto na segunda-feira seguinte.