segunda-feira, 29 de julho de 2013

* Walter Alves vai cobrar explicações sobre crise financeira a Rosalba.

Sobre a crise financeira que assola o Estado, o deputado Walter Alves disse que, como deputado estadual, irá cobrar explicações do governo no retorno da Assembleia, no início de agosto. “Irei requerer e convidar o setor de planejamento do governo para que possa explicar a situação e dizer que medidas o governo está adotando para tirar o Estado da crise. É saudável lembrar que o Estado é perene, já o governo é transitório. Temos que pensar o Estado daqui há quatro, oito, doze anos”.

Para o deputado, a situação é preocupante, haja vista a queda de receitas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No entanto, ele recorda que a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por parte considerável dos recursos do Estado, mantém-se em alta.

“A situação é preocupante, nós sabemos que caiu o FPE, mas o ICMS tem crescido. Comparado com a Paraíba, que tem previsão orçamentária em torno de R$ 9,5 bilhões, o RN é um estado menor que tem previsão Orçamentária maior, de aproximadamente R$ 11 bilhões, e o governo da Paraíba tem feito, pelo menos, o dever de casa”, afirmou.

* Eleições 2014: Eleitor com deficiência deve informar suas restrições até julho de 2014.

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial deve comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, até o dia 7 de julho do ano que vem, quais são as suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e os recursos para facilitar a sua votação.

Já a transferência de seu local de votação para uma seção eleitoral especial deve ser pedida até 7 de maio de 2014. Este também é o último dia para todos os cidadãos requererem o título ou transferência de domicílio.

De acordo com o Calendário Eleitoral, o dia 7 de julho de 2014 também é o fim do prazo para que representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições entreguem programa próprio à Secretaria da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, para análise e posterior homologação.

* TCE condena ex-prefeito de Rafael Fernandes.

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Rafael Fernandes, Mario Costa de Oliveira, a restituir os cofres públicos em R$ 120.281,00.

A penalidade foi imposta por despesas não comprovadas, além de aplicação de multa. O ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.