terça-feira, 30 de julho de 2013

* E agora #Rosa? Ministério Público diz que é inaceitável os cortes promovidos pelo Governo do RN.

O Ministério Público divulgou nota oficial comunicando que não foi informado sobre o decreto Governo do RN que reprograma a execução orçamentária e financeira do exercício de 2013 e diz estar surpreso com a decisão da governadora Rosalba Ciarlini.

Na nota, o Ministério Público afirma que “os cortes promovidos pelo Governo do Estado atingem praticamente todo o custeio e investimento da instituição, o que é totalmente inaceitável, em face de todos os compromissos e contratos já firmados e de projetos em curso. Eis a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do RN, a respeito da publicação do Decreto n. 23.624/2013, na edição do Diário Oficial do Estado do dia 27 deste mês, que reprograma a execução orçamentária e financeira do exercício de 2013, vem a público informar que:

I) não foi previamente comunicado pelo Poder Executivo que este publicaria o referido Decreto, não tendo qualquer integrante do governo, nem mesmo através de ligação telefônica, informado o Ministério Público da possibilidade de reprogramação da execução financeira e orçamentária desta Instituição;

II) não houve reunião entre a chefia do Ministério Público e o Governo do Estado para tratar de tal decreto, nem convite para tanto;

III) a área técnica do MPRN, por sua Diretoria de Orçamento e Finanças, foi informada pela equipe técnica do Governo do Estado da intenção deste de promover corte linear da execução orçamentária, para todos os Poderes e Órgãos com autonomia orçamentária e financeira, de 10,7% do orçamento global de cada um, restando certo que os números pertinentes seriam analisados com vistas a posteriores conversas entre o Executivo e os demais interessados, na busca de entendimento sobre o assunto;

IV) antes, contudo, de qualquer tratativa entre a chefia do MPRN e o Governo do Estado, este publicou o referido decreto de reprogramação orçamentária e financeira, o que nos causou surpresa;

V) os cortes promovidos pelo Governo do Estado atingem praticamente todo o custeio e investimento do Ministério Público, o que é totalmente inaceitável, em face de todos os compromissos e contratos já firmados e de projetos em curso;

VI) dados de conhecimento do Ministério Público revelam crescimento da arrecadação global do Estado em relação ao exercício de 2012, sendo a frustração da receita alegada pelo Governo decorrente de elevada estimativa do que ingressaria nos cofres públicos em 2013;

VII) ao Ministério Público não foi repassada a metodologia de cálculo da previsão imaginada de 10,74% de frustração de receita para o ano de 2013, tal como publicado no Decreto n. 23.624/2013, sendo que, pelos dados do próprio Governo, a frustração real do primeiro semestre foi da ordem de 5,24%;

VIII) O Ministério Público lamenta a decisão unilateral do Poder Executivo e informa que está analisando as medidas legais cabíveis quanto ao assunto.

* Irmãos Alves não compareceram o micro reunião oposicionista com Deputado Getúlio.

No último final de semana uma quantidade bem pequena de lideranças oposicionistas receberam o Deputado Estadual Getúlio Rêgo (DEM) para discutirem alguns pontos relacionados a política eleitoral e institucional, até aí nada de anormal visto que o período eleitoral se aproxima e essas reuniões serão frequentes de agora em diante.

O fato que causou estranheza foi as ausências dos verdadeiros líderes da oposição local, os empresários Eugênio e Juninho Alves, e é bom lembrar que essa não foi a primeira vez que os Irmãos Alves  não comparecem a eventos com o parlamentar democrata.

Com as ausências dos Alves, além da reunião ter se tornado um evento de pouca expressão em termos de votação futura, corre na boca pequena que são grandes as chances dos Alves não apoiarem o Deputado Getúlio no pleito vindouro.

Pessoas ligadas aos irmãos preferem não conversarem sobre o assunto, porém não é segredo para ninguém que Eugênio tem uma ligação muito grande com o ex-prefeito de São Miguel, Dr. Galeno Torquato, que é pré candidato a Deputado Estadual em 2014, com isso, tire você as suas conclusões!
Eugênio Alves pode não vim a apoiar Getúlio!

* Política caraubense perde Dedé da Praça.

Na manhã de hoje (30), a política caraubense perdeu um dos seus integrantes, trata-se do líder político José Pessoa, mais conhecido como Dedé da Praça, o mesmo travava uma luta contra problemas renais e não resistiu a crises ajudas dos últimos dias.

Dedé da Praça disputou 4 eleições para vereador tendo chegado a assumir a cadeira de vereador, por alguns momentos.

A comunidade de Cachoeira/Caraúbas era o berço político de Dedé e lá o mesmo deixou inúmeros serviços prestados na região como um todo. 

Apesar de não ter conseguido ser eleito vereador, seu maior sonho, Dedé nunca se negou a ajudar a todos que o procuravam e mesmo sem mandato deixou inúmeros benefícios na comunidade de Cachoeira e adjacentes.

Que Deus possa ter guardado um bom lugar para Dedé da Praça.
Dedé da Praça.

* Aí mata: Juiz suspende imediatamente todos os serviços de propaganda/publicidade do Estado.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado. Para isso, as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3 ) serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

A suspensão da publicidade institucional deve permanecer até que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às partes de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos.

A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

* Dificilmente voltará a funcionar: Tribunal do Acre volta a rejeitar recurso da empresa TelexFree.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi analisado ontem (29) pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão foi divulgada apenas hoje (30). O funcionamento da TelexFree foi suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida pela legislação brasileira.

No recurso ao TJAC, a empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser reformada por violar questões técnicas. O colegiado entendeu, no entanto, que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado do julgamento.

Os desembargadores seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as questões levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi examinado pelo tribunal em várias oportunidades e que os precedentes citados pela defesa foram superados.

O modelo de pirâmide financeira se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo envolvendo a TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.

* Câmara de Vereadores de Caraúbas decreta luto oficial.


* Comunicado importante...


* Gustavo Fernandes lança Walter Alves candidato a governador em 2014.

O deputado Gustavo Fernandes, do PMDB, disse que  estranhou o veto da governadora  Rosalba Ciarlini a um projeto de autoria do deputado Walter Alves , integrante de um partido considerado o principal aliado do governo.  Segundo ele, a atitude representa a falta de diálogo com os aliados, comportamento que tem sido reclamado por outras lideranças peemedebistas em todo o Rio Grande do Norte. “Tenho aproveitado o recesso parlamentar para visitar as bases eleitorais e manter entendimentos com vistas ao futuro do PMDB e as eleições do próximo ano. Aonde vou a reclamação é generalizada com relação a falta de diálogo do governo e a ausência de ações para atender as demandas da população”, ressaltou o parlamentar.

Gustavo Fernandes informou também, que o peemedebista Walter Alves poderá ser a alternativa do partido para disputar o Governo do Estado nas eleições do próximo ano, já que segundo ele, Garibaldi Filho e Henrique Eduardo têm afirmado reiteradas vezes que não pretendem concorrer a nenhum cargo eletivo no pleito do próximo ano, e segundo ele, existe um sentimento das bases partidárias para que o PMDB tenha candidatura própria em 2014  “Estamos ouvindo falar muito no nome do deputado Walter Alves, por ele ser também uma referência do PMDB que tem realizado um trabalho no exercício dos seus dois mandatos na Assembleia Legislativa”, disse o deputado do PMDB, acrescentando que o deputado Walter Alves tem boa capilaridade e apesar da pouca idade já pode ser considerado um político com experiência.

* Frei Fernando Rossi, que acompanhava Frei Damião, morre aos 95 anos.

Morreu neste domingo (28) o Frei Fernando Rossi, 95 anos, que acompanhava Frei Damião durante as missões realizadas em cidades do Nordeste. O religioso estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Santa Rita, no município de Palmeira dos Índios, desde a última quinta-feira (25), por conta de problemas cardíacos. A informação da morte foi confirmada pela Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil, ordem à qual o frei era vinculado. 

De acordo com o laudo médico, Frei Fernando Rossi morreu após apresentar infecção generalizada e complicações causadas por uma doença pulmonar crônica. O frei vivia há mais de 15 anos, na Vila São Francisco, localizada no município alagoano de Quebrangulo, onde ele será velado e sepultado.
Frei Fernando costumava acompanhar Frei Damião durante as missões 
Frei Fernando costumava acompanhar Frei Damião durante as missões.

* Rosalba determina suspensão de gratificações, contratação e viagens.

Contenção de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, proibição da contratação de cargos comissionados e suspensão de viagens são algumas das medidas adotadas na noite de ontem (29) pela governadora Rosalba Ciarlini, durante reunião com o secretariado para avaliação de metas.

Durante três horas de reunião, a governadora ouviu de cada um dos secretários relato das metas que se propõem a executar para ajudar na redução do custeio da máquina. Semanalmente essas reuniões serão realizadas quando o cumprimento das metas serão cobradas pessoalmente pela governadora, que ficará na linha de frente no controle dos gastos.

Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas extremamente essenciais –, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos. Todas as secretarias terão de reduzir a sua frota, menos Segurança.

Outras medidas anunciadas durante a reunião: na próxima semana terá início um mutirão na saúde para a realização de cirurgias, como uma forma de desocupar leitos; mais agilidade na conclusão de obras para aumentar a oferta de leitos nos hospitais públicos, e maior rapidez na construção de cisternas pela Secretaria de Ação Social.

* Novo bloqueio judicial contra a Bbom.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve deferimento de novos pedidos formulados à Justiça Federal na ação cautelar movida contra a empresa Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações, conhecida pelos nomes fantasias Bbom e Unepxmil. Por ter continuado a operar mesmo após o primeiro bloqueio de bens até ter as suas atividades suspensas judicialmente, o grupo sofreu novo bloqueio de ativos financeiros existentes em nome dos réus via Banco Central (Bacenjud).

Outros pedidos do MPF/GO também foram acatados judicialmente, como, por exemplo, a prestação de informações por parte do Denatran em relação a empresa de monitoramento Unepxmil. A autarquia de trânsito informou em juízo que a empresa Embrasystem não possui homologação e certificação junto ao órgão para prestar serviço de monitoramento e localização de veículos, em consonância com as diretrizes fixadas pela Portaria Denatran nº 902, de 08/11/2011.

Além disso, para instrução processual, as supostas fornecedoras de rastreadores da Bbom – Maxtrack Industrial e Over Book – deverão prestar, em juízo, os seguintes esclarecimentos: qual a capacidade operacional de produção de rastreadores veiculares ao mês; quantos e quais são os clientes para quem fornecem rastreadores veiculares no Brasil; quantos rastreadores veiculares foram vendidos para a empresa Embrasystem durante o ano de 2013; e quantos efetivamente foram entregues – detalhando esses números mês a mês. Essa solicitação visa demonstrar que as empresas do grupo não adquiriram rastreadores em número suficiente para atender todos os seus associados.

Foram juntados aos autos, ainda, uma relação de 1200 reclamações feitas no site www.reclameaqui.com.br de associados da Bbom que nunca receberam os rastreadores, sendo que muitos sequer tiveram suas contas ativadas, mesmo anteriormente ao ajuizamento da cautelar.

Entenda – O esquema BBom foi suspenso no começo deste mês, resultado de uma força-tarefa nacional formada pelo MPF e pelos Ministério Públicos Estaduais (entre eles, o de Goiás), com o bloqueio dos bens das empresas Embrasystem (nomes fantasias BBom e Unepxmil) e BBrasil Organizações e Métodos e de seus sócios. Entre os bens bloqueados, estão mais de cem veículos, alguns de alto luxo – como Ferrari, Lamborghini e Mercedes, além de 300 milhões em contas bancárias do grupo.

O caso da BBom soma-se a outras investigações de pirâmides financeiras pelo país, resultado do trabalho da força-tarefa nacional dos Ministérios Públicos. Exemplo recente da atuação ministerial foi o caso da TelexFree. Investigações, inclusive, apontam que a BBom tem negócios com a Telexfree. As duas pirâmides teriam realizado transações com pessoas em comum, “o que fortalece os indícios da relação de continuidade entre as empresas”, destacam os procuradores.

No caso da BBOM, o produto que supostamente sustentaria o negócio das empresas é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, isso é apenas uma isca para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da Avestruz Master e do Boi-Gordo.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). A BBom é um exemplo dessa prática criminosa, já que os participantes seriam remunerados somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos.

No sistema adotado pela BBOM, os interessados associavam-se mediante o pagamento de uma taxa de cadastro (R$ 60,00) e de um valor de adesão que variava dependendo do plano escolhido (bronze – R$ 600,00, prata – RS 1800, ou ouro – R$ 3.000,00), obrigando-se a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal obrigatória no valor de R$ 80,00 pelo prazo de 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as adesões de novos participantes. Quanto mais gente era trazida para a rede, maior era a premiação prometida.