quarta-feira, 31 de julho de 2013

* Prefeituras do RN receberão dia 15 ajuda financeira do Governo Federal.

Com as finanças em baixa, as prefeituras do Rio Grande do Norte terão uma ajuda providencial no mês de agosto. O Governo Federal vai efetuar no próximo dia 15 o repasse da primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), anunciado no dia 10 em meio à 16ª. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Mensagem da presidente Dilma está publicada na edição desta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União. Nela, a presidente comunica o encaminhado ao Congresso Nacional de projeto de lei que estabelece a ajuda emergencial aos municípios.

* Exame de Ordem é questionado.

O pedido de anulação de uma questão da mais recente edição do exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será apresentado ao Conselho Nacional da Ordem, que se reunirá em Brasília entre os dias 5 e 6 de agosto próximo. A prova prática de Direito Penal, aplicada no dia 16 de junho passado próximo, se tornou motivo de discussão entre procuradores gerais de Estado, juristas, magistrados e professores das mais diversas disciplinas do curso de Direito nas universidades brasileiras. 

Eles afirmam que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela elaboração da prova discursiva, cometeu erros no enunciado da questão prática referenciada. Por esta razão, eles defendem que a Fundação deverá anulá-la e conceder a pontuação integral ou parcial – que variaria entre 5,0 e 2,5 – a todos os candidatos inscritos. Outras duas questões da prova de Direito Civil foram anuladas pela Banca Examinadora, que reconheceu erros na elaboração. A assessoria da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, foi procurada para comentar o assunto. Entretanto, não encaminhou respostas aos questionamentos até o fechamento desta edição.

* Saudades do P$p$i: Filhos de Dominguinhos brigam por bens do músico.

Em disputas desde a internação de Dominguinhos, familiares do músico agora brigam pelos bens do sanfoneiro, morto no último dia 20 em decorrência de complicações infecciosas e cardíacas.

O artista foi internado em dezembro passado em Recife. Em janeiro, foi transferido para o Hospital Sírio Libanês.

Mauro Moraes, 53, filho do primeiro casamento de Dominguinhos, se desentende com a meia-irmã Liv Moraes, 32, e sua mãe Guadalupe Mendonça.

Na semana passada, Liv organizou um tributo a Dominguinhos para levantar fundos e pagar despesas hospitalares.

O show, em Olinda (PE), rendeu à família cerca de R$ 190 mil, segundo o Chevrolet Hall, onde artistas como Elba Ramalho e Fagner se apresentaram. A casa de shows informou que cedeu o espaço e que cantores dispensaram o cachê.

Os ingressos custaram entre R$ 30 e R$ 1.000. A verba será repassada a Guadalupe e a Liv ainda esta semana.

Mauro acusa Liv e Guadalupe de arrecadarem recursos para si, e não para pagar despesas do pai. “Agora elas têm que prestar contas, principalmente para as pessoas que fizeram esse show.”

“Dominguinhos tinha cobertura do plano de saúde e um patrimônio, incluindo direitos autorais, para arcar com todas essas despesas. Acredito que seja para pagar dívidas pessoais de Guadalupe”, afirma Rita Wiechmann, advogada de Mauro.

Ela também diz que os direitos autorais de Dominguinhos são distribuídos a Liv.

A filha do artista, no entanto, não comenta a informação. “Isso aí não é da conta de ninguém”, diz. E questiona: “Você acha que não há dívida em um hospital como o Sírio Libanês?”

“Há dívidas sim, elas não morreram com ele. Foi um tratamento pesado. Se há bens, não é da noite pro dia que se transformam em dinheiro”, afirma Gilvany Brasileiro, advogada de Guadalupe.

Durante a internação de Dominguinhos, Mauro entrou com uma ação de interdição para tomar decisões pelo pai, processo que ainda estava em andamento na Justiça. Ele alega que Guadalupe, que se apresenta como mulher de Dominguinhos, já não vivia com ele havia alguns anos.

No início de junho, em entrevista ao “Fantástico”, Guadalupe afirmou que era casada com Dominguinhos, mas que viviam em casas separadas. Ela também mostrou procurações que Dominguinhos deixou para que cuidasse de seus bens.

Na época, Mauro passou a morar em um apartamento de Dominguinhos em São Paulo. Liv e Guadalupe entraram com uma ação de reintegração de posse.

Agora, o próximo passo, segundo a advogada de Mauro, é fazer o inventário dos bens de Dominguinhos.
Fonte: Folha de SP

* Eu quero meu dinheiro: Divulgadores vão à Justiça contra Telexfree.

A Tribuna do Norte também destaca que, pelo menos 100 pessoas do interior do Rio Grande do Norte, já procuraram um meio de reaver o dinheiro que investiram no Telexfree. A Comarca de Patu, na região Oeste do Estado, já recebeu cinco processos de medida cautelar preparatória pedindo à Justiça o bloqueio do valor investido. De acordo com o advogado Félix Gomes Neto, representante dos divulgadores, as ações são uma preparação para outras que deverão ser ajuizadas no intuito de obter a anulação dos contratos e o retorno do dinheiro aplicado no Telexfree.

“A medida cautelar preparatória antecede a ação principal. Nós pedimos à Justiça o bloqueio do valor que o cidadão investiu em uma conta que já está à disposição da Justiça, junto ao Banco Central, sem que o juiz precise entrar no mérito da questão agora. É uma tentativa de guardar o dinheiro até que se discuta a legalidade. Na ação principal é que vamos tratar do ilícito”, disse Félix Gomes Neto.

Segundo o advogado, mais de 100 pessoas o procuraram para buscar seus direitos na Justiça, mas apenas cinco clientes tiveram ações ajuizadas até o momento por se tratar de matéria nova. Félix Gomes conta que um de seus clientes, um agricultor, vendeu seu gado para aplicar R$ 3.069 no Telexfree, mas não teve retorno do investimento. Em outro caso, uma pessoa fez um empréstimo na Caixa Econômica Federal com a mesma intenção, mas foi surpreendido com o bloqueio da conta do Telexfree sem que tivesse reavido o dinheiro investido.

Em Natal, oito ações tramitam pedindo antecipação de tutela. Um dos pedidos foi indeferido. Além dos processos de Patu, apenas dois foram iniciados após decisão do Tribunal de Justiça do Acre que no dia 18 de junho suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree.