quarta-feira, 21 de agosto de 2013

* Em nota, Governo repudia “intimidação pessoal” à Governadora.

O Governo do RN distribuiu nota à imprensa, abordando a invasão à rua da residência oficial da Governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta quarta-feira. Confiram a íntegra.

O Governo do Estado vem a público repudiar a tentativa de intimidação pessoal da governadora Rosalba Ciarlini por movimentos grevistas que foram até a residência oficial, de forma agressiva, intempestiva e desrespeitosa n o intuito de impedi-la de exercer o direito constitucional de ir e vir;

Os movimentos sociais que têm tomado as ruas do País são próprios da democracia, agora intimidar a Chefe do Executivo é uma postura antidemocrática e, por isso mesmo, inconsequente;

O Governo do Estado jamais se negou a debater com as diversas categorias do funcionalismo público do Rio Grande do Norte representadas por suas entidades sindicais, pelas quais reafirma respeito, mas exige igual tratamento;

A Comissão Permanente de Negociação, autorizada pela Governadora através do decreto 23.513, de 19/06/2013, conhecida por todos os Sindicatos, é o fórum adequado para tratar dos assuntos em questão.
Fazer piquete na residência oficial é muito mais do que uma provocação à pessoa da governadora e aos seus familiares. É a manifestação de uma prática intimidadora e intolerante, incompatível com o regime democrático, caro a todos os brasileiros;

O Governo do Estado volta a apelar para o bom senso dos grevistas e reafirma sua disposição de negociar e debater dentro dos parâmetros da transparência e da responsabilidade e, especialmente, do desejo de avançar em nome da coletividade.

* Henrique Alves apresenta projetos de barragens e adutora para o RN.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reforçou junto ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a necessidade de agilizar obras de abastecimento no Rio Grande do Norte, entre elas a barragem de Poço de Varas no Alto Oeste do estado. Henrique Alves disse ao ministro que a governadora, Rosalba Ciarlini, já assegurou a liberação da licença ambiental. Fernando Bezerra Coelho autorizou o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, a apresentar uma nota técnica para que os recursos iniciais da obra, orçada em R$ 15 milhões, sejam liberados dentro dos projetos do PAC da Seca.

O presidente da Câmara também apresentou um pleito dos produtores rurais e prefeitos da região Central do estado para construção da barragem de Alívio, entre Lajes e Fernando Pedroza. Antes da reunião no Ministério da Integração Nacional, Henrique Alves já havia conversado sobre essa proposta com os prefeitos de Pedra Preta, Luiz de Haroldo, e de Lages, Benes Leocádio, que também representa a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. O ministro determinou a realização do projeto com recursos do Dnocs.

Outra preocupação apresentada a Fernando Bezerra foi a ameaça de colapso no abastecimento de Jucurutu. Henrique Alves e Emerson Fernandes explicaram que estão fazendo gestões junto à Agência Nacional de Águas (ANA) para aumentar, de 4,5 para 6 metros cúbicos por segundo, a vazão das comportas do sistema Coremas-Mãe d’Água, na Paraíba. O sistema, que fica em no município de Sousa, pereniza o rio Piranhas até Jucurutu, a 120 quilômetros.

A ANA argumenta que o sistema só dispõe de 39% da capacidade para abastecer os dois estados. O aumento da vazão seria temporário, por 120 dias, até a construção de uma adutora expressa de 15 quilômetros para abastecer Jucurutu com água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Fernando Bezerra também determinou ao Dnocs a elaboração do projeto para acelerar a liberação dos recursos.

* Governo do Estado anuncia nova chamada de professores.

O Governo do Estado dará continuidade à convocação de professores. No início da próxima semana, será publicada no Diário Oficial do Estado, a convocação de 115 professores aprovados no concurso, que irão atender às demandas iniciais do reordenamento da rede.

A ideia da Secretaria da Educação é convocar os professores à medida que as necessidades sejam confirmadas, a partir dos ajustes motivados pela implantação do terço da hora atividade, que vai permitir que o professor permaneça 20 horas semanais em sala de aula e dedique dez horas para planejamento e atendimento aos alunos.

Até o momento, 3.723 professores já foram convocados, nos últimos dois anos.

* Robson Pires: Implantação do Parque Tecnológico de Caraúbas recebe apoio do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.

Imprensa estadual repercutiu a aprovação do Parque Tecnológico de Caraúbas, confira no Blog de Robson Pires:

Na manhã de ontem (20), na sede da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a prefeitura de Caraúbas deu mais um passo para a consolidação e implantação do Parque Tecnológico em parceria com a UFERSA.

Na oportunidade estavam presente o titular da SEDEC Rogério Marinho, o reitor da UFERSA Arimateia Mattos, prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira e alguns auxiliares, representantes da UFRN, IFRN, SEBRAE, UNP, FIERN, FECOMERCIO, FAPERN, EMPARN, Secretária da Agricultura, corpo esse que forma o CONECIT (Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia).

Após uma explanação de Kleber Cavalcante, que apresentou o projeto do Parque Tecnológico aos conselheiros do CONECIT, das argumentações do reitor Arimateia Mattos e do secretário de Infraestrutura de Caraúbas, João Marcolino, o projeto passou a contar de forma imediata com o apoio de todos os conselheiros do CONECIT.

A próxima etapa será levar o projeto à Brasília nas próximas semanas e esperar a aprovação definitiva do ministério das Ciências e Tecnologia. Para isso o grupo de trabalho está contanto com o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves, do ministro Garibaldi Filho e da deputada federal Fátima Bezerra.

* Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Monte Alegre.

O Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje (21), traz a cassação do prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, o Severino da Irmã Dulce (PMDB), e do seu vice, Kleber Maciel de Souza.

Segundo sentença do juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, foi decretado o afastamento imediato do gestor, a posse do presidente da Câmara e a realização de novas eleições municipais. Como foram condenados a inegebilidade por oito anos, sob a acusação de “abuso de poder econômico e prática de captação ilícita de sufrágio”, Severino e Kleber não podem participar do novo pleito.

* Emparn sugere renovação do estado de emergência.

As chuvas que caíram no Rio Grande do Norte ao longo de 2013 não foram suficientes para reabastecer os principais mananciais de água doce do Estado. Com isto, e baseado em previsões climatológicas, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) encaminhou à Governadoria um ofício sugerindo a renovação do Decreto de Estado de Emergência em Decorrência da Seca. Conforme estudos do meteorologista Gilmar Bristot, choverá pouco nos próximos meses, tanto no litoral quanto nas demais áreas do estado potiguar, com precipitações que deverão variar até 150 mm e 50 mm, respectivamente.

“Entre os meses de setembro e novembro choverá muito pouco. O segundo semestre, historicamente, chove pouco. Haverá uma precipitação maior no litoral, mas ainda baixa. No restante do Estado a situação será pior”, analisou. Outra preocupação foi exposta por Gilmar Bristot: o aumento da velocidade dos ventos. Como consequência, a evaporação da água acumulada em lagoas, açudes e barragens ocorrerá mais rapidamente. “Haverá um agravamento da situação nas regiões mais secas do Estado”, alertou.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, comentou que as chuvas de 2013 resolveram a questão da alimentação animal em algumas cidades, impedindo que o rebanho que sobreviveu ao período mais seco, sucumbisse. Entretanto, 78 cidades apresentam situação críticas, principalmente aquelas do Seridó, região Central e Mato Grande, cuja escassez hídrica é preocupante. “Em Lajes, choveu menos de 115 milímetros de janeiro a julho deste ano. Estamos esperando que o Governo do Estado coloque em operacionalização aproximadamente 800 poços artesianos, que poderá diminuir o sofrimento da população”, destacou Benes Leocádio.

* TelexFree tenta angariar brasileiros para ‘investir’ no Paraguai.

A Veja destaca que os bens da empresa TelexFree estão bloqueados e suas atividades estão suspensas no Brasil. Mas muitos ‘divulgadores’ indignados com o não recebimento dos ‘rendimentos’ sobre o dinheiro que aplicaram no negócio têm partido rumo a países vizinhos para investir nas sedes estrangeiras – em muitos casos comandadas por brasileiros.

Fontes da Justiça que preferiram não revelar seus nomes por se tratar de investigação sigilosa afirmaram que o movimento tem sido notado, sobretudo, nos estados que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia, como Mato Grosso e Acre. A imprensa mato-grossense tem divulgado que, apenas em Rondonópolis, cerca de mil divulgadores já cruzaram a fronteira para investir.

O advogado Samir Badra Dib, que recentemente conseguiu nos tribunais o direito de ser ressarcido pelos 100 000 reais que aplicou na TelexFree, é de Rondonópolis e afirmou ao site de VEJA que foi procurado por diversos divulgadores para voltar a aplicar – mas, desta vez, no Paraguai. “Não aceitei. Não quero nada disso”, afirmou. A cidade de Pedro Juan Caballero, a mais de 800 quilômetros do município mato-grossense, é o principal destino dos interessados. No caso dos divulgadores do Acre, a TelexFree Bolívia e o alvo.

Segundo o estudante de Economia de Rondonópolis, Vitório Bergamo Neto, de 29 anos, a tentação de procurar a TelexFree no país vizinho é grande. Ele investiu 30 000 reais entre poupança própria e da família – e ficou a ver navios após o bloqueio de bens da empresa. Agora, tenta uma chance no exterior. “Eu pesquisei para entrar pelos Estados Unidos, mas eles pedem seu TaxID (documento similar ao CPF) para poder cobrar o imposto. Então, se você entrar, não recebe nada. Já o pessoal que está no Paraguai é bem unido. Tem grupos no Facebook e no WhatsApp. Eu só não entrei ainda porque não tive tempo de pesquisar melhor”, afirma Bergamo.

Segundo a procuradora da República Mariane Guimarães, do Ministério Público Federal em Goiás, e que investiga a BBom, outra empresa que supostamente operava um esquema de pirâmide, há informações – ainda não averiguadas – de que a empresa estaria operando em Portugal.

* Justiça nega pedido de ilegalidade da greve na Educação.

O desembargador Saraiva Sobrinho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou pedido de antecipação de tutela formulado pelo Estado do RN buscando a declaração da ilegalidade e abusividade do movimento grevista desencadeado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), além do pedido de multa diária em caso de descumprimento da decisão. A decisão foi confirmada hoje (21) pelo TJRN.

O magistrado entendeu que as alegações feitas pelo Estado não eram inequívocas, não atendendo portando aos requisitos para concessão da liminar. Entendeu ainda que “não se constata, a priori, falta de razoabilidade nas demais reivindicações, pois aparentemente se apresentam como anseios voltados à própria melhoria do ensino, com postura eminentemente social”.

De acordo com a decisão, o Estado alegou que a greve iniciada no dia 13 de agosto vem prejudicando todo o corpo de alunos da rede com a paralisação das aulas e que prejudica também o ano letivo de 2013, pois não foi garantido um percentual de servidores ativos para assegurar a permanência dos serviços prestados à comunidade.

* Tribunal Eleitoral marca para o dia 3 de novembro novas eleições em Caiçara do Norte.

Será no dia 3 de novembro a nova eleição no município de Caiçara do Norte quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016. A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do tribunal, na sessão do dia 13 de agosto último, que desproveu recurso manejado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para manter a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município por captação ilícita de sufrágio.

O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 5 de junho de 2013. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.