sexta-feira, 6 de setembro de 2013

* Ex-prefeito de Campo Grande/RN é nomeado para fazer parte do Gov. do Estado do RN.

O ex-prefeito da cidade de Campo Grande/RN, Bebeto Almeida, foi nomeado ontem (05) no Diário Oficial pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Trabalho, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Bebeto atualmente é filiado ao PR e assume por indicação de Shirley Targino, secretária de Trabalho e Ação Social.
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Bebeto.

* Concorrência para duplicação deve ser concluída neste mês.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou ontem que recebeu a informação de que o Diário Oficial da União deve publicar hoje o edital de licitação para escolha da empresa que fará as obras de duplicação do trecho da BR 304 conhecido como Reta Tabajara. A concorrência pública para execução desse projeto será concluída até o fim do mês, uma vez que será adotado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), como prevê a legislação no caso de obras que visam melhorias para a Copa de 2014.  Henrique Eduardo divulgou essas informações por intermédio do twitter.
Rodovia será duplicada no trecho conhecido como Reta Tabajara 
Rodovia será duplicada no trecho conhecido como Reta Tabajara.

* Bye Bye: Ministro arquiva pedido de desbloqueio de bens.

O neo-ministro-supremo Luís Roberto Barroso (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 3438, impetrada pela Ympactus Comercial S.A., de nome fantasia Telexfree INC, com pedido de liminar para suspender bloqueio de bens da empresa, decretado pela justiça do Acre.

O ministro considerou a cautelar é inadmissível, alegando que a jurisprudência do STF não admite medida liminar “para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário que não passou pelo crivo de admissibilidade pelo tribunal prolator do acórdão recorrido”. 

Nos autos, a empresa discorda do Ministério Público de que promoveria a chamada “pirâmide financeira”, disfarçada de venda direta de serviço de telecomunicação com tecnologia VOIP, por meio de marketing multinível. Alega que sua atividade econômica principal é “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” e a atividade secundária são “portarias, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”.

Barroso rebateu o argumento da empresa de que recorreu ao STF, independentemente da realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, porque “jamais obteria êxito” e “deixaria a requerente refém dos caprichos do tribunal”.

Justificou o ministro: - “Além de não encontrar respaldo na jurisprudência, apenas evidencia a inadmissível pretensão da autora de obter desta Suprema Corte – prematuramente e com supressão de todas as demais instâncias – manifestação conclusiva e definitiva sobre questão em relação à qual nem sequer houve pronunciamento de mérito por parte do primeiro grau de jurisdição”.