sábado, 19 de outubro de 2013

* Festa da Mariana é hoje!

 

* Senador carioca será o relator da PEC que aumenta repasse do FPM em 2%.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Senado Federal será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida é uma reivindicação do movimento municipalista brasileiro, apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao governo federal e ao Congresso Nacional durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.

* Prefeitos, vereadores e deputados se unem para promover o “SOS Municípios”

Prefeitos, vereadores e deputados estaduais promoverão na próxima segunda-feira, 21 de outubro, em Natal, o SOS Municípios, evento público em que pretendem denunciar o esvaziamento financeiro das prefeituras do Rio Grande do Norte. O encontro, que será realizado na sede social do América Futebol Clube, no bairro do Tirol, reunirá deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini e dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios da região Nordeste.

“SOS Municípios. Seu Município em crise. Você é o maior prejudicado”. Este o lema do encontro em que os prefeitos pretendem apresentar um diagnóstico da crise financeira vivenciada pelas prefeituras.  Os prefeitos pretendem sensibilizar a bancada federal do Estado para a necessidade de revisão do Pacto Federativo que assegure aos municípios condições financeiras que garantam o bom funcionamento das prefeituras.