segunda-feira, 4 de novembro de 2013

* Prefeituras do RN suspenderão serviço terça e quarta-feira.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte promoverãoterça e quarta-feira um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nesses dois dias, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.

As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.

* Veja: País teve 50 000 assassinatos em 2012, pior marca em quatro anos.

Se os números da economia formal brasileira mostram sinais de desaceleração, o submundo do crime permanece pujante. É o que mostram os dados da criminalidade enviados pelas Secretarias de Segurança das 27 unidades da federação para o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, o número de homicídios no país cresceu 7,6% em relação a 2011 e atingiu a pior marca desde 2008. Foram 50.108 assassinatos em 2012, incluindo homicídios dolosos (47.136), latrocínios ou assaltos seguidos de morte (1.810) e lesão corporal seguida de morte (1.162). O país registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 000 habitantes.

Os estados do Norte e Nordeste seguem liderando o ranking de homicídios no Brasil. Alagoas, com 61,8 casos por 100 000 habitantes, apesar de estar no primeiro lugar no ranking, registrou redução de 14%. O Pará subiu para a segunda colocação, com 44 por 100 000, seguido por Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40). Os dados completos do anuário, encomendados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vão ser apresentados na terça-feira.

* Prefeito de Caraúbas decreta ponto facultativo dias 05 e 06 de Novembro.


DECRETO Nº 033/13-GP.


EMENTA: Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 e 06 de novembro de 2013 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas, e dá outras providências.



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica do Município - LOM,

              
Considerando que a maioria dos municípios norteriograndenses encontra-se em situação de grave crise financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a região desde 2011;

Considerando os sérios prejuízos que a seca vem trazendo para o desenvolvimento da economia local, sobretudo para a agropecuária, que depende diretamente da ocorrência de chuvas;
Considerando que no ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca;

Considerando que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM em 2013 ficará 11% (onze por cento) abaixo do previsto pela STN – Secretaria de Tesouro Nacional;

Considerando que os Municípios de menor porte no Estado do Rio Grande do Norte sobrevivem basicamente dos recursos oriundos do FPM, sendo que a sua redução impossibilita investimentos em setores relevantes para a Administração e para a sociedade;

Considerando que em reunião realizada na data de 29 de outubro de 2013, na Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte em que se fizeram presentes diversos Prefeitos Municipais do Estado, debateu-se a necessidade de paralisar por 02 (dois) dias as atividades não essenciais dos Municípios participantes com o intuito de chamar a atenção das autoridades do Congresso Nacional e de outras esferas de governo, bem como da sociedade como um todo, a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade, em razão das dificuldades para execução de planos, programas e projetos pela falta de recursos financeiros disponíveis para implantá-los,
            DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo na sede de Executivo Municipal nos dias 05 e 06 de novembro de 2013.
Art. 2º. Estão excetuados do Ponto Facultativo os seguintes serviços essenciais, que funcionarão normalmente:
a) serviços de saúde;
b) serviços de limpeza urbana;
c) serviços de educação;
d) serviços de assistência social. 
Art. 3º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir do dia 07 de novembro de 2013.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em 04 de novembro 2013.

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ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
                          

* Ex-prefeitos de Janduís são condenados por improbidade administrativa.

Ex-prefeitos de Janduís foram condenados por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça. A punição – que envolve suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público – alcançou os ex-gestores dos períodos de 2001-2004 e 2005-2008.

O Ministério Público Estadual, autor da ação, instaurou o inquérito civil nº 01/2009, após receber denúncias de que os demandados contratavam rotineiramente, sem concurso, pessoas para exercer funções típicas dos servidores municipais. Médico, enfermeiro, ASGs, vigias, merendeiras foram empregados irregularmente. O concurso público aconteceu somente no ano de 2009.

Segundo avaliou o magistrado, os documentos levados ao processo com o Inquérito Civil confirmam a prática de contratação irregular de servidores, através de contratos temporários. “A análise da aludida documentação revela que os demandados realizaram e mantiveram contratações ilegais nos quadros da administração, enquanto estiveram à frente da Administração Pública Municipal de Janduís, nos anos de 2001-2004 e 2005-2008”, afirmou.