terça-feira, 5 de novembro de 2013

* Almino Afonso: MP recomenda realização de concurso público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso recomendou ao Município a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos.

O concurso público deve ser feito para as áreas de médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de consultório médico, auxiliar de enfermagem, assistente social, psicólogo, professor, pedagogo, monitor, assistente pedagógico, dentre outros, antes contratados temporariamente.

Na Recomendação, o representante ministerial argumenta que a contratação de pessoal para o exercício de cargos temporários, é contrária ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal que proíbe a contratação temporária em cargos ou emprego público sem a aprovação prévia em concurso público.

O Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre sugere que todos os cargos ocupados por profissionais temporários no Município sejam contemplados no Edital do concurso público.

* Comunicado do PT de Caraúbas.

 
Eu Teófilo Fernandes Pimenta Neto, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, deste município, Venho através deste comunicar aos Filiados e Filiadas aptos a votar, que as eleições diretas - PED 2013, para escolha da direção Nacional, Estadual e Municipal, acontecerá no próximo domingo dia 10/11/2013, nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas-RN, localizado a Rua João Pessoa, 07, no centro desta cidade, o mesmo acontecerá no horário das 9:00h às 17:00h, conforme orientação do manual do processo eleitoral.

Atenciosamente,

Caraúbas/RN, 05 de novembro  de 2013.


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Teófilo Fernandes Pimenta Neto
Presidente do Diretório Municipal
 

* Pedido de impeachment será lido em plenário da Assembleia.

Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lido o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde para o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O processo foi protocolado na semana passada e seguiu para a Procuradoria da Assembleia, que deverá hoje se pronunciar sobre o trâmite a ser seguido na Casa.

Após a leitura na sessão, o pedido é enviado para Comissão de Constituição e Justiça, que tem como integrantes os deputados Ezequiel Ferreira (PMDB), Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (Solidariedade) e Hermano Morais (PMDB). Esse último preside a comissão.

* Caça fantasma, aí mata geral: Relatório aponta fantamas no Itep.

Funcionários fantasmas, déficit de servidores qualificados, estrutura precária e gratificações que consomem 60% da verba destinada à folha de pagamento de pessoal. Estas são algumas das situações apresentadas num relatório entregue ontem à governadora Rosalba Ciarlini. O documento mostra a atual situação do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e revela as consequências da má gestão no órgão. Para se ter ideia, do universo de 550 servidores, apenas 137 são efetivos. Há casos onde um funcionário recebe mais de R$ 23 mil e outros que trabalham apenas oito dias por mês.

A investigação no órgão foi realizada nos últimos 30 dias por uma comissão instituída pela governadora. Membros do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJRN), secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Força Nacional de Segurança Pública – ligada ao Ministério da Justiça (MJ) – e do próprio Itep, participaram do grupo de trabalho presidido pela Corregedora Geral da Sesed, Raquel Taveira.

* Aí mata: Alegria de uns e tristeza de outros...

* SINPOL-RN convoca policiais civis e servidores do ITEP para assembleia nesta quinta.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – SINPOL/RN, convoca todos os Policiais Civis e servidores do ITEP/RN para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira(7), no auditório do sindicato, situado na Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, a partir de 08 horas em primeira convocação com a presença de 50% dos filiados mais 01, e às 08 horas e 30 minutos com a presença de qualquer número de filiados, em conformidade o Estatuto do SINPOL/RN, com objetivo de avaliar Reunião com o Governo do Estado.

* Saúde confirma 12 mortes por dengue este ano no RN.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou 12 mortes causadas por dengue no estado em 2013. O dado está no relatório do Programa Estadual de Controle da Dengue, que aponta ainda quedas nos números de casos e óbitos relacionados à doença. No ano passado, entre janeiro e outubro, foram 19 mortes causadas pela dengue.

Quanto aos casos, o relatório aponta uma redução de 35% no número de notificações da doença. Houve diminuição também na quantidade de casos confirmados entre janeiro e outubro. Nesse período, foram confirmados 8.362 casos de dengue no Rio Grande Norte, número que, no mesmo período do ano de 2012, correspondeu a 12.872.

* TRE julgará esta semana quatro processos de cassação de prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará, esta semana, quatro processos de cassação de gestores municipais. Para a sessão de hoje estarão em pauta os processos envolvendo o prefeito de Pedra Preta, Luiz Antonio Bandeira de Sousa, e o gestor de Ielmo Marinho, Bruno Patriota.

Já na quinta-feira entrarão em julgamento os processos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e de Baraúna, Isoares Martins. No caso da pauta de hoje, o prefeito de Pedra Preta é acusado de de irregularidade na prestação de contas da campanha eleitoral. O relator do processo é o juiz Verlano Medeiros.