quarta-feira, 6 de novembro de 2013

* Distribuição de casas resulta em condenação para ex-prefeito de Upanema.

Ex-prefeito de Upanema foi condenado por ato de improbidade administrativa, conforme sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico. A decisão coube ao juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ. Jorge Luiz Costa de Oliveira foi denunciado por distribuir unidades habitacionais de modo irregular.

De acordo com o Ministério Público, o então prefeito teria autorizado a construção de 25 casas populares. A distribuição foi marcada por irregularidades, com algumas unidades sendo doadas em pagamento de dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família do gestor, conforme apurou no Procedimento Administrativo nº 003/2003, que ouviu diversas testemunhas.

Para o MP, a conduta do ex-prefeito caracteriza ato de improbidade administrativa, uma vez que teria se afastado do princípio da impessoalidade da ação administrativa, buscando o ex-gestor satisfazer interesses particulares. A conduta maculou ainda a Lei Municipal nº 246/2002, que impõe à Prefeitura o dever de encaminhar à Câmara os atos de doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município.

No âmbito judicial, o ex-prefeito tentou mostrar que não teve qualquer ingerência nas ações sociais da Secretaria de Ação Social, responsável pela distribuição dos imóveis. Segundo o acusado, a mencionada Secretaria fez cadastro prévio dos interessados, contemplando apenas pessoas carentes.

* Nota de esclarecimento da Prefeitura de Caraúbas.

MUNICíPIO DE CARAÚBAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ Nº 08.349.102/0001-29
SECRETARIA DE GOVERNO
Assessoria de comunicação.

Nota de esclarecimento.
A Prefeitura Municipal de Caraúbas vem a público se pronunciar sobre os últimos fatos relacionados à Adutora da comunidade de Marrecas. A municipalidade desde o início das obras vem cumprindo religiosamente todas as suas responsabilidades com relação à referida obra tendo inclusive repassado o valor de R$ 63.000.00 (Sessenta e três mil), a empresa responsável pela obra como reza à contra partida da municipalidade, vale salientar que esse valor foi orientado pela (Fundação Nacional de Saúde) FUNASA, gestora da obra em termos federais, visto que a contra partida da prefeitura ronda os R$ 100.000.00 (Cem mil reais), valor esse que será alcançado com as medições futuras.

Com relação ao fato ocorrido, na tarde de ontem (05), o secretário de Infraestrutura do município de Caraúbas, SR. João Marcolino, esteve no local da obra e verificou que o ocorrido da leva dos canos se deu devido o não cumprimento de pagamento entre a empresa responsável pela obra e alguns dos seus fornecedores e servidores estando assim a municipalidade isenta de qualquer responsabilidade sobre o fato citado.

A Prefeitura de Caraúbas já tomou suas providencias emergenciais e durante essa semana fiscais da FUNASA estarão no município e irão realizar outras fiscalizações  e medições na referida Adutora, onde acreditamos que todos os pontos serão resolvidos e os serviços terão continuidade o quando antes assim como deseja o governo “Nosso Força é Nosso Povo”.

Aos populares das comunidades beneficiadas após a conclusão da Adutora e a população caraubense como um todo, reinteramos o nosso compromisso em entregarmos a adutora em pleno funcionamento.

Caraúbas, 06 de Novembro de 2013.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caraúbas.

* Médico cubano já trabalha em Caraúbas.

Na manhã desta terça-feira chegou ao posto de saúde do Alto São Severino o médico cubano Xiovery Hernandes Fleites, que foi recepcionado por toda equipe que atua naquela unidade de saúde. Dr. Hernandes se sentiu muito a vontade com a recepção mostrando satisfação e um grande carisma com toda esquipe e presentes. 

Formado na Universidade de Medicina na cidade de Habano em 1999, com mestrado em urgências médicas, professor na Universidade de Medicina da cidade de Mateuzes, por 6 anos atuou na venezuela e agora chega em Caraúbas para atuar através do programa mais médicos do governo federal em uma parceria com o município

Cubano é recepcionado em Caraúbas/RN.

* Crimes do RN: Aumentam casos não elucidados.

A polícia registrou uma morte, porém não se sabe quem é o possível autor do crime ou as circunstâncias desse óbito. Não há pistas suficientes para elucidar o caso. Entre 2011 e 2012, o número de crimes envolvendo esse cenário de dúvidas para os investigadores aumentou consideravelmente, cerca de 169,6%. As mortes não esclarecidas chegaram a 89, no Rio Grande do Norte, no ano de 2011. No ano passado as estatísticas chegaram à marca de 240. Essas e outras informações estão em meio às mais de 130 páginas do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã de ontem no Fórum homônimo, em São Paulo.

Contudo, quanto a essas mortes sem esclarecimento, não se tem um dado mais preciso porque alguns estados não divulgaram seus números, como Pará, Paraná e São Paulo. Isso dificulta o levantamento da pesquisa e é um detalhe que faz com que a  confiabilidade das estatísticas gerais seja posta em xeque. O RN mesmo tem uma “alta qualidade [nos dados registrados], mas não alimenta o Sinespjc [Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal] adequadamente”. Ou seja: a Sesed consegue coletar bem as informações estatísticas, porém, não as repassa como deveria, o que deixa em dúvida a veracidade de alguns dados.
Quase 170 por cento é o índice de aumento de casos de homicídios não elucidados entre os anos de 2011 e 2012 no Estado 
Quase 170 por cento é o índice de aumento de casos de homicídios não elucidados
 entre os anos de 2011 e 2012 no Estado.

* TRE decide pela cassação do prefeito de Ielmo Marinho

O prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico.

Com isso, haverá nova eleição na cidade de Ielmo Marinho, já que Patriota teve mais de 50% dos votos válidos.

Foram favoráveis a manutenção do prefeito no cargo o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, e o desembargador João Batista Rebouças. Pela cassação do gestor votaram o juiz federal Eduardo Guimarães, o juiz Artur Cortez e os juízes Verlano Medeiros e Carlo Virgílio.