quinta-feira, 14 de novembro de 2013

* PRE apresenta parecer pela inelegibilidade da governadora e cassação da prefeita de Mossoró.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral parecer favorável à manutenção da sentença que cassou a prefeita e o vice de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho; e ainda requereu a decretação de inelegibilidade dos dois e da governadora Rosalba Ciarlini. O motivo foi o uso indevido da aeronave do Governo do Estado durante a campanha de 2012.

O parecer foi apresentando dentro do recurso interposto pelos três envolvidos e pela coligação “Força do Povo”. Eles recorreram da sentença de primeira instância, na qual a juíza Eleitoral Ana Clarisse Arruda julgou procedente a representação da coligação “Frente popular Mossoró mais feliz” e aplicou pena de multa de 30 mil UFIRs a cada um dos três representados, cassou os diplomas de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, anulou os votos concedidos à chapa e determinou a realização de novas eleições.

O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha destaca em seu parecer que o uso da aeronave do Governo do Estado para atuar ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento em eventos oficiais, caracteriza conduta vedada pela Lei 9.504/1997, que sujeita os beneficiados à aplicação da multa e cassação do registro ou do diploma.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, ainda, pela decretação da inelegibilidade de Cláudia Regina, Wellington Carvalho e Rosalba Ciarlini pelo prazo de oito anos a contar da eleição, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990 (redação dada pela Lei Complementar 135/2010). A respeito da inelegibilidade, o parecer ressalta que “trata-se de um efeito automático da decisão colegiada que reconhece prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que implica cassação do registro ou do diploma”.

* Diap aponta Henrique Alves como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional.

Uma votação entre os 100 deputados e senadores considerados “Cabeças do Congresso”, resultou na escolha do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional. O resultado foi apurado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e será oficializado em solenidade prevista para a primeira semana de dezembro.

Henrique Alves ressaltou a credibilidade da pesquisa e o papel fiscalizador do Diap, que congrega cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores – incluindo centrais sindicais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. “É uma honra para mim e para o Rio Grande do Norte encabeçar a lista de uma organização tão respeitada e conceituada como o Diap”, declarou Alves.

Desde 1994, o Diap elege, anualmente, os dez parlamentares considerados mais influentes pelos seus colegas. “A escolha é feita de acordo com a percepção dos cem Cabeças do Congresso sobre o poder e a capacidade de liderança dos eleitos na definição da agenda legislativa”, explicou o diretor Antônio Augusto de Queiroz, em artigo publicado na página do órgão na internet.

* Recursos de Claudia Regina serão colocados terça-feira na pauta do TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará, na próxima terça-feira, dois recursos impetrados pela prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM) contra sentenças de cassação. O juiz Carlo Virgílio colocará na pauta de julgamento a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em que a chefe do Executivo mossoroense é acusada de ilegalidade pela atuação da governadora Rosalba Ciarlini na campanha. Esse processo concentra a grande atenção, por concentrar densa documentação de viagens e atos administrativos da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró.

O julgamento deste recurso começou na semana passada, com o voto do juiz relator Eduardo Guimarães contrário a prefeita. O outro processo que será colocado na pauta envolvendo Claudia Regina tem como relator o juiz Carlo Virgílio. Na sessão em que pediu vista do processo relatado por Eduardo Guimarães, Virgílio disse que “pediria vista porque o processo a ser relatado por mim é muito semelhante”.

* Racha no PT potiguar: Olavo Ataíde não reconhece Eraldo Paiva como vencedor.

Candidato a presidente estadual do PT, Olavo Ataíde, da chapa “Novo Tempo” afirmou não reconhecer o resultado eleitoral anunciado por Sérvulo Aimoré e Marco Aurélio Garcia, que integraram a comissão eleitoral.

“No processo do PT, a comissão eleitoral se desfaz com o fim da votação. Eles são apenas dois membros do PT, que nem dirigentes são”, disse Olavo.

Ele não reconheceu a proclamação do resultado, apontando Eraldo Paiva como reeleito presidente estadual, e observou ainda o desfecho de todo processo, só a executiva nacional poderá dar.

* Parceria garantiu poços em Caraúbas.

Através de uma Parceria entre o DNOCS e a Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, o município ganhou mais 3 poços que irão servir de apoio principalmente para pessoas da zona rural que estão sofrendo com a estiagem.

Ao todo cerca de 70 famílias nas comunidades de Bela Vista e Pitombeira foram beneficiadas com a instalação dos poços e que também contam com o abastecimento diário de Carros Pipas quando necessitam.

Poços foram instalados em Caraúbas.

* Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.

Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.