segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

* Legislativo caraubense: Édson Moraes será eleito com votação expressiva para biênio 2015/2016.

O vereador Édson Moraes (PROS), será eleito com votação unânime amanhã (03), para presidente da câmara de vereadores do município de Caraúbas.

Com uma articulação pouca vezes vista em nosso município, Pelé com é mais conhecido deve contar com os 7 votos da situação e os 4 da oposição.

Pelé está no seu quinto mandato de vereador e sempre se destacou pelo seu trabalho de legislador atuante.

A chapa encabeçada por Édson Moraes (PROS), ainda conta com Novinho Praxedes (PMDB), como vice presidente, Assis de Romão (PMDB) como 1º Secretário e Josean Amorim com 2º secretário.

Confira o registro da chapa:

* STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree.

O ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou reclamação ajuizada pela Ympactus Comercial, administradora da TelexFree, contra decisão que considerou deserto recurso interposto por ela no juizado especial de São Paulo.

A deserção ocorre quando a parte não recolhe – ou recolhe a menor – as taxas judiciárias necessárias para a interposição do recurso.

A empresa afirmou que a decisão monocrática da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo contrariou entendimento adotado em julgados do STJ. Para a Ympactus, a pena de deserção não poderia ter sido imposta sem antes lhe ter sido dada a oportunidade de complementar o recolhimento.

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a reclamação disciplinada pela Resolução 12/09 do STJ somente é cabível contra acórdão de turma recursal estadual, não contra decisão monocrática de juiz.

Além disso, ele afirmou que a administradora da TelexFree aponta a existência de divergência jurisprudencial quanto a matéria processual, “cuja apreciação não é cabível em reclamação”. O uso da reclamação para dirimir divergências entre turmas recursais estaduais e a jurisprudência do STJ é restrito a questões de direito material.

Ainda que não fosse assim, acrescentou o ministro, a admissão da reclamação exige contrariedade à jurisprudência firmada pelo STJ em súmulas ou no julgamento de recursos repetitivos. “Não se admite a propositura de reclamações com base apenas em precedentes exarados no julgamento de recursos especiais”, disse Noronha.

* Henrique Alves confirma reunião amanhã para decidir caso de Genoino.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que a Mesa Diretora vai se reunir na próxima terça-feira (03) para decidir o caso de deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Se o processo for aberto, será submetido ao Plenário já em votação aberta.

Alves disse ainda que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para votar também na terça e adaptar o Regimento Interno à emenda constitucional do voto aberto, promulgada hoje.

Segundo, Henrique Alves, isso nem seria necessário porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica do processo

* Governo do RN não paga contrapartida e Seguro Safra e compromete programa no Estado.

O Jornal de Hoje destaca que mesmo que o Governo do Estado iniciasse agora o pagamento de suas contrapartidas em atraso junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para a liberação do programa Garantia Safra aos 49.349 agricultores aptos no RN, este ano nenhum deles veria um tostão do benefício. O superintendente do MDA no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa, explicou que o Governo do Estado já teve pelo menos duas oportunidades para parcelar essa contrapartida de R$ 2,6 milhões em até seis vezes, mas sempre alegou falta de recursos em caixa para fazê-lo.

Assim, os agricultores que passam necessidade por causa dos reflexos da última seca deixarão de receber alguma coisa ao redor de R$ 5,7 milhões do MDA que, por sua vez, movimentaria nos municípios beneficiados em torno de R$ 37,5 milhões pelos cálculos de Raimundo Costa. Ele pessoalmente cobrou as contrapartidas do Estado em três oportunidades, sendo que a última aconteceu na segunda-feira (25) durante a reunião do Comitê da Seca, que acontece em todo o primeiro dia útil da semana na Governadoria.

* Deputado Betinho Rosado é denunciado a Procuradoria da República por infidelidade partidária.

O deputado federal Betinho Rosado (PP) poderá responder a um novo processo de infidelidade partidária. O procurador regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, confirmou que enviou ofício ao procurador- geral da República, Rodrigo Janot, comunicando a mudança partidária do parlamentar.

Como é deputado federal, o processo contra Betinho Rosado deverá ser impetrado pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. Caso ocorra, será o segundo contra o parlamentar e tendo a mesma denúncia, já que o Democratas acionou a Justiça Eleitoral denunciando a infidelidade partidária de Rosado, que foi eleito pelo DEM e se filiou, este ano, ao PP.

“Tendo mandato, se você migra de um partido para outro, sem que exista nenhum motivo, isso é infidelidade partidária. Mas, em relação aos deputados federais e senadores, não cabe ao procurador regional fazer essa análise, é ao procurador-geral”, disse o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha.

* Aprovação do governo Dilma sobe para 41%, mostra pesquisa Datafolha.

A avaliação do governo Dilma Rousseff apresentou recuperação constante nos últimos meses, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada hoje (1º). Do ápice de 65% de aprovação conquistado em março, o índice chegou a 30% em junho, após o auge das manifestações populares. Depois disso, o percentual de brasileiros entrevistados que avaliaram o governo como bom ou ótimo subiu para 36% em agosto, 38% em outubro e, agora, está em 41%.

Os que consideram o governo ruim ou péssimo eram 7% em março, subiram para 25% em junho e, a partir de então, diminuíram para 22% em agosto, 19% em outubro e 17% em novembro. Os entrevistados que avaliam o governo como regular representavam 27% em março, chegaram a 43% em junho, a 42% em agosto em outubro e, agora, são 40%. O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta (28) e na sexta-feira (29). A pesquisa tem margem de erro máxima de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.